DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_002_1009/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: serviços
de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais
e Equipamentos Públicos – Limpeza e Manutenção da Subestação, com
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percen-
tual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou
26.1 para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará -
PEFOCE;. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do pregão Presencial n°20180010/DAE e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é até o último dia do exercício financeiro, contado a partir da sua
assinatura. A publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal no 8.666/1993. O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 45 (quarenta e cinco) dias, contado
a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de
execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n°
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 9.522,30 Nove mil, quinhentos e vinte e
dois reais e trinta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010
0007.06.122.003.22638.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
04/11/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor
de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Sarah Rebecca Oliveira
Pontes - Sócia da empresa PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016-
AESP|CE; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, inscrita no CNPJ sob o nº
12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 1251
- Mondubim, Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: FARIAS & FREITAS
SERVIÇOS E COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CPF/
CNPJ sob o nº 08.082.733/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua Torres Câmara,
nº 428, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-060, Fone: (85) 3257-5353;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, art. 65 II, alínea “d”
e suas alterações posteriores, bem como aos processos administrativos nos
2061703/2015 (Pregão Presencial) e 04408661/2019; VII- FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui
objeto do presente TERMO ADITIVO o reequilíbrio econômico e finan-
ceiro do Contrato Administrativo nº 006/2016-AESP, consoante nova
Convenção Coletiva de Trabalho, registrada no Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) sob o n.º CE000191/2019, celebrado entre o SINDICATO
DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO
E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global do presente aditivo é R$ 67.928,40 (sessenta e sete mil nove-
centos e vinte e oito reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A
vigência contratual permanece inalterada, todavia o reequilíbrio econômico
e financeiro retroage à 01/01/2019, conforme convenção coletiva 2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo;
XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, Fortaleza,
05 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ivana Coelho Marques
Figueiredo (Diretora Geral/AESP|CE em respondência) e Ernandes Braga
de Almeida (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
027/2018 - AESP|CE; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-
05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim,
em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-
11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 217, Bairro: Aldeota, CEP
60.140-110, Fortaleza-CE, Fone: (85) 3254-4465; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: com fulcro no art. 40, XI c/c art. 55, III, da lei nº 8.666/93, a subcláu-
sula 5.2 do contrato nº 027/2018, bem como ao processos administrativos
nos 1206277/2018 (Pregão Presencial) e 07393029/2019; VII- FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa.; VIII - OBJETO: Constitui objeto
do presente TERMO ADITIVO a repactuação financeira do Contrato
Administrativo nº 027/2018-AESP, consoante nova Convenção Coletiva de
Trabalho, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o n.º
CE000570/2019, celebrado entre o SINDICATO DOS CONTABILISTAS
NO ESTADO CEARÁ e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E
CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 4.856,52 (quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência contratual permanece inalterada,
todavia o reequilíbrio econômico e financeiro retroage à 01/01/2019, conforme
convenção coletiva 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente
Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública
do Ceará, Fortaleza, 01 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ivana
Coelho Marques Figueiredo (Diretora Geral da AESP|CE - em respondência)
e Paulo Aragão de Almeida Filho (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2018 -
AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av.
Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza-CE,; IV - CONTRA-
TADA: NEVAR AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ nº 26.163.539/0001-55; V - ENDEREÇO: Rua Eduardo
Bezerra nº 969, São João do Tauape – Fortaleza - CE, CEP: 60.130-270,
Fone: (85) 3046.0488; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores e no disposto nas Cláusulas Quinta e Oitava do
Contrato Administrativo nº 038/2018, e o que consta no processo adminis-
trativo nº 07901113/2019; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decor-
rentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a
prorrogação do prazo e o reajuste do valor do Contrato em referência,
por mais 12 (doze) meses, celebrado entre a Academia Estadual de Segu-
rança Pública do Ceará e a Nevar Ar Condicionado e Refrigeração Ltda,
que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva, corretiva, remoção
e instalação nas centrais e nos aparelhos de ar condicionado, incluindo toda
a tubulação frigorífica, tubos esponjosos, furos em paredes, restauração de
paredes e forros, drenos e pontos de força da Academia Estadual da Segurança
Pública do Ceará – AESP|CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do
presente aditivo é de R$ 49.173,08 (quarenta e nove mil cento e setenta e três
reais e oito centavos), correspondente a 2,89% (dois virgula oitenta e nove
porcento) do valor original do contrato; X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo tem vigência de 12 (doze) meses, a partir do dia 21/11/2019
até o dia 20/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Academia
Estadual de Segurança Pública do Ceará, Fortaleza, 04 de novembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ivana Coelho Marques Figueiredo (Diretora
Geral/AESP|CE - em respondência)e Francisco Júnior Fernandes Macedo
(Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2019
PROCESSO Nº: 08475509 / 2019 AESP|CE OBJETO: Inscrição das servi-
doras Jamille dos Santos de Moura e Emanuela dos Santos Pinheiro,
no “Curso Gestão de Riscos no Setor Público”, que será realizado no
período de 04 a 06 de Novembro de 2019, na cidade de Foz do Iguaçu - PR.
JUSTIFICATIVA: A participação das servidoras no “Curso de Gestão de
Riscos no Setor Público”, justifica-se em virtude da necessidade de qualificar
as mesmas para um melhor desempenho de suas atividades realizadas na
AESP, considerando a importância do referido curso para o conhecimento
das medidas de sistematização das práticas relacionadas a gestão de riscos,
controles internos e governança no âmbito da Administração Pública e a
consequente aplicação nos processos desta Academia Estadual de Segurança
Pública. VALOR GLOBAL: R$ 5.580,00 ( cinco mil quinhentos e oitenta
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.22652.03.33
9039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaração de Inexigibilidade
de Licitação, com fundamento no art. 25, Inciso II, c/c Art. 13, Inciso VI,
da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: ESAFI – ESCOLA DE ADMI-
NISTRAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ 35.963.479/0001-46,
Endereço: Av. Rio Branco, 1465, 1º andar, Ed. Delta – Praia do Canto, Vitória/
ES – CEP: 29055-643 Fone: (27) 3224.4461, e-mail: esafi@esafi.com.br.
Dados Bancários: Bradesco – Agência 3113-5 C/C: 13120-2. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Ivana Coelho Marques Figueiredo (Diretora de
Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE) RATIFICAÇÃO: Juarez Gomes
Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2019
PROCESSO Nº: 08771922 / 2019 AESP|CE OBJETO: Aquisição de 01 (um)
exemplar do jornal Diário do Nordeste com entrega de segunda a sexta na
sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, no período de 12
meses. JUSTIFICATIVA: A Assessoria de Comunicação Social da AESP/
CE é responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades
referentes à organização de relações públicas e difusão de informações de
interesse do órgão, através do acompanhamento e avaliação das matérias
publicadas de interesse desta Academia, bem como, elaborar conteúdo de
divulgação institucional, de forma a manter a comunicação social com a
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e demais órgãos interessados.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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