DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS  - NÍVEL OPERACIONAL – TURMA II/2019.
H/A
17
Simulação de segurança a Dignitário
10
TOTAL
190
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
ORD
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS  - NÍVEL OPERACIONAL – TURMA II/2019
H/A
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
Seminário: Ética, Cidadania e Direitos Humanos
5
Presença
2
Noções de Defesa pessoal
10
Prática
3
Socorro e Urgência com uso do DEA
10
Teórica
4
Planejamento e Gestão de Riscos Estratégicos
15
Teórica
5
Ações para Proteção de Autoridades Governamentais
30
Teórica
6
Armamento e teoria do tiro aplicado
5
Teórica
7
Tiro aplicado à Segurança de Dignitários
20
Prática
8
Noções de Direção Defensiva e Evasiva
15
Prática
9
Noções de Bombas e Explosivos
10
Prática
10
Noções de Salvamento Aquático
10
Prática
11
Educação Física
10
Presença
12
Noções de Inteligência
10
Teórica
13
Ajudância-de-Ordens, Cerimonial e Protocolo
5
Teórica
14
Noções de Controle de Distúrbios Civis
10
Teórica
15
Legislação voltada a Segurança de Dignitários
5
Prática
16
Noções de Combate a Incêndio
10
Prática
17
Simulação de segurança a Dignitário
10
Prática
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério
AESP|CE
Material Didático
AESP|CE
Munição, alvos, obreias, estande de tiro, etc
Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/COENI/AESP|CE
Equipamentos
Casa Militar
Diárias (Se necessário)
Vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente)
Local
Sede da Casa Militar
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA Nº650/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, 
nos termos do inciso 1 do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOÃO ESMERINO DE MESQUITA, 
ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA Grupo Ocupacional DNS-3 referência matrícula nº 300.273-1-0, lotado nesta CONTROLADORIA 
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, a importância de R$ 5.0000,00 (CINCO MIL 
REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 976/2019 (Para despesas com serviço de terceiros - pessoa jurídica) e 977/2019(Para 
despesas com material de consumo). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº654/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para as cidades de Juazeiro 
do Norte e Barbalha , nos dias 19 a 22/11/2019 com o objetivo de realizar inspeção e visita institucional e administrativa na Célula Regional de Disciplina 
do Cariri - CERC, com sede em Juazeiro do Norte e nos procedimentos em trâmite desta Controladoria, bem como uma equipe do COGTAC para realizar 
correição na Delegacia Municipal de Barbalha , concedendo-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Controladoria . CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 07 de novembro de 2019 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº654/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUCIANA COSTA VALE
COORDENADORA
300.272-1-3
III
19 A 22/11/2019
FORTALEZA/JUAZEIRO DO 
NORTE/ BARBALHA/JUAZEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
3,5
77,10
20%
323,82
JOSÉ RIBAMAR MATOS 
DE SOUSA NETO
ESCRIVÃO PC
300.218-1-9
V
20 A 22/11/2019
FORTALEZA/JUAZEIRO DO 
NORTE/ BARBALHA/JUAZEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
2,5
61,33
20%
183,99
FRANCISCO ROGÉRIO 
CAVALCANTE 
MOREIRA
SARGENTO PM
000.157-1-7
V
20 A 22/11/2019
FORTALEZA/JUAZEIRO DO 
NORTE/ BARBALHA/JUAZEIRO 
DO NORTE/ FORTALEZA
2,5
61,33
20%
183,99
TOTAL
GERAL
691,80
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1984/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 253/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 2 de setembro de 2019, compor o SUBGRUPO DE TRABALHO CURSO DE EXTENSÃO E PÓS - GRADUAÇÃO., criado pelo Ato 
da Presidência nº. 253/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores.  Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019