DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

VALOR GLOBAL: R$ 550,80 ( Quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.22652.03.33903
9.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaração de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. CONTRA-
TADA: EDITORA VERDES MARES LTDA, CNPJ: 07.209.299/0001-38, Endereço: Praça da Imprensa s/n Bairro Aldeota – Fones: (085) 3270.6193.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Ivana Coelho Marques Figueiredo (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE) RATIFICAÇÃO:
Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 022/2019
PROCESSO Nº: 08299719 / 2019 AESP|CE OBJETO: Contratação do Perito Criminal – Jerry Cristian Gandin, para ministrar parte do Curso de Proce-
dimentos Técnicos em Ocorrências Relacionadas a Bombas e Explosivos, previsto para ocorrer nas instalações da sede da Perícia Forense de Estado do Ceará,
no período de 07 a 29 de novembro de 2019, com carga horária total de 40h/aula. JUSTIFICATIVA: A Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará
(AESP) é responsável pela formação inicial e continuada de todos os profissionais que integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará,
com ações educacionais, que buscam, o seu desenvolvimento técnico-científico,inclusive, com a seleção de seu corpo docente. Dentre as justificativas para a
contratação do Perito supramencionado não cadastrado no Banco de Talentos da AESP estão: - Alta especificidade e vivência prática do conteúdo abordado,
tendo o professor pertencente a uma das poucas instituições que realiza uma alta variedade de análises quantitativas de drogas em amostras biológicas. -
Ausência de profissionais no Ceará com experiência em métodos quantitativos e validação de métodos na área; - Inexistência de instrução formal anterior
frente aos temas que serão abordados fornecida pelo Estado do Ceará aos peritos da PEFOCE, seja através de Capacitação Continuada ou Curso de Formação.
VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto Finalístico: 1010810032019G - Dotação Orçamentária: 101000
08.06.128.003.21785.03.339036.10000.0. - Projeto Finalístico: 1010810012019G - Dotação Orçamentária: 10100008.06.122.003.22652.03.339047.10000.0.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaração de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25, e inciso VI do art. 13, ambos da Lei nº
8.666/1993. CONTRATADA: JERRY CRISTIAN GANDIN, CPF: 053.977.779-00, Currículo: Graduação em Farmácia pela Universidade Federal do
Paraná; Graduação Trancada em Engenharia Elétrica com ênfase em eletrônica Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Blaster na Modalidade Cabo
de Fogo com Alvará nº 11847/2019; Qualificado em NR19, NR10 E NR16; Atuação como Perito Oficial na Função de Perito Criminal da Polícia Científica
do Paraná desde 2009, Instrutor da Disciplina de Bombas e Explosivos do Curso de Formação de Peritos Oficias da Polícia Científica do Paraná; Professor
da disciplina de Bombas e Explosivos em cursos de pós-graduação latu sensu em Ciências Forenses do Instituto Equilibra em Curitiba; Professor da Escola
Superior de Polícia Civil do Paraná, dentre outros cursos, qualificações e qualificações na área. Endereço profissional: Polícia Científica do Paraná – Rua
Paulo Turkiewicz, nº 150, Bairro: Tarumã – Curutiba – PR, CEP: 82.821-030, Tel: (41)3361.7200. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Ivana Coelho
Marques Figueiredo (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP|CE) RATIFICAÇÃO: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor-Geral da AESP|CE).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº 17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº29/2019 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 29/2019-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial, datada de 08/10/2019. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desen-
volvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial (prática) do Curso de Tiro e Abordagem Policial – Turma IX / 2019,
regulamentado pelo PAE Nº 141/2019-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 08158724/2019, a fim de possibilitar a reca-pacitação e a prática quanto ao manu-
seio do armamento empregado pelas forças de segurança pública. 3. Curso: Curso de Tiro e Abordagem Policial – Turma IX / 2019. 4. Instrutor Máster e
Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
João Batista Farias Júnior – Ten Cel
Francisco Alexandre Silva do Nascimento – 1º Sgt PM
Francisco Idelvan Fernandes Magalhães Júnior – Cb PM
Jéferson Anderson Queiroz Viana – Cb PM
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Coordenação do curso. 6. Quantidade de alunos: 22 (vinte e dois) alunos. 7. Armamento e equipamento:
Todo o armamento e equipamento ficará a cargo da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE. 8. Quantidade de tiros:
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W - TREINA
22
40
880
A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas,
estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sede campestre do Clube de Tiro Gun House,
situado à Rua José Rodrigues de Queiroz, s/nº, Bairro Ancuri - Itaitinga-CE; 9.2 Data: Dia 10 de outubro de 2019 , com 8 (oito) horas-aula, conforme previsto
no Quadro de Traba-lho Semanal - QTS; 9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min, diariamente; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A
INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvos
Silhueta com refém
44 unidades
2
Obréia
Pretas
500 unidades
3
Fita gomada
Padrão
01 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 04
de novembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
RESPONDENDO PELA DIRETORIA GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº145/2019 – SPU Nº08269569/2019
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS – NÍVEL OPERACIONAL – TURMA II/2019
1. Finalidade: Capacitar os agentes públicos que atuam na área da Segurança de Dignitários, por meio da realização de doutrinas e treinamentos necessários
ao desenvolvimento de suas atividades profissionais, quais sejam: comportamental; técnico - científica; e tático-operacional, promovendo assim, a integração,
aperfeiçoamento institucional e valorização pessoal e profissional. 2. Desenvolvimento do Curso: 07/10/2019 a 30/10/2019. 2.1 Vagas: 30 (trinta). 2.2 Local
de Funcionamento: Sede da Casa Militar do Governo do Ceará e outros locais que atendam as necessidades de excelência das instruções. 2.3 Componentes
Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS - NÍVEL OPERACIONAL – TURMA II/2019.
H/A
1
Seminário: Ética, Cidadania e Direitos Humanos
5
2
Noções de Defesa pessoal
10
3
Socorro e Urgência com uso do DEA
10
4
Planejamento e Gestão de Riscos Estratégicos
15
5
Ações para Proteção de Autoridades Governamentais
30
6
Armamento e teoria do tiro aplicado
5
7
Tiro aplicado à Segurança de Dignitários
20
8
Noções de Direção Defensiva e Evasiva
15
9
Noções de Bombas e Explosivos
10
10
Noções de Salvamento Aquático
10
11
Educação Física
10
12
Noções de Inteligência
10
13
Ajudância-de-Ordens, Cerimonial e Protocolo
5
14
Noções de Controle de Distúrbios Civis
10
15
Legislação voltada a Segurança de Dignitários
5
16
Noções de Combate a Incêndio
10
242
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019