DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR - Extrato dos Contratos Nº 12/19/CPSMCR/PE.01 e nº
12/19/CPSMCR/PE.02. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR, inscrita no CNPJ Nº 13.427.383/0001-20.
Contratadas: Cirúrgica Parma LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.368.534/0001-29 e Inscrição Estadual nº 189.177.607.116, vencedor do Lote
02 - R$ 18.231,00 e Lote 05 - R$ 16.523,00. M.K.R. Comércio de Equipamentos Eireli EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 31.499.939/0001-76, e Inscrição
Estadual nº 177.427.143.110, vencedor do Lote 06 - R$ 3.000,00. Objeto: aquisição de medicamentos, material instrumental e permanente destinados a
Policlínica Regional de Crateús e CEOR. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666/93 e suas demais alterações. Dotações: 0101.01.10.302.0001.2.002
e 0101.01.10.302.0001.2.003. Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00. Foro: Crateús/CE. Signatários: Maria de Fátima Bandeira de Aragão
– Diretora Executiva do CPSMCR. Marcos Moisés Mauro Vieira - Sócio Gerente. Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski – Procuradora. Crateús, 08 de
novembro 2019. Maria de Fátima Bandeira de Aragão - Diretora Executiva do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Cariri – Aviso de Interposição de Recurso sobre Julgamento de Habilitação - Concorrência
Pública N° 09.07.1-19/CC - Secretaria de Obras e Serviços Públicos. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do
Cariri – CE, torna público que a empresa GR Máquinas e Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.868.248/0001-49 impetrou recurso contra
a decisão da Comissão de Licitação que julgou Inabilitada a referida empresa na Concorrência Pública N° 09.07.1-19/CC - Secretaria de Obras e Serviços
Públicos, que tem como objeto a Contratação de empresa para execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbanos
compreendendo ainda os serviços de varrição, capinação, poda de árvores e serviços de roço dos logradouros públicos do Município de Santana do Cariri,
para tanto, até que se julgue o recurso, fica suspenso o prazo para abertura dos envelopes de propostas de preços. É a informação. Santana do Cariri-CE,
08 de novembro de 2019. Sâmia Maria Bráulio Maia - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité - Aviso de Adendo ao Edital do Pregão Presencial Nº 2510.01/2019 - CPSMB.
Objeto: contratação de pessoa jurídica para realização de exames laboratoriais, utilizando o preço de referência da tabela do SUS, com fornecimento de
todos os materiais e mão de obra necessária, para suprir as necessidades da Policlínica Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, junto ao Consorcio Público de Saúde
do Maciço de Baturité – CE. O CPSMB - Consórcio Público de Saúde do Maciço de Baturité torna público o Adendo que tem por finalidade alterar as
especificações do Item 96, inclusão do item 118 e renumeração dos Itens 120 A 123, constante no Anexo II do Termo de Referência do Edital de Pregão
Presencial nº. 2510.01/2019 – CPSMB. Todas as demais cláusulas permanecem inalteradas. Como a presente alteração influência diretamente na elaboração
da proposta de preços, a licitação que anteriormente foi suspensa, terá sua data remarcada para o dia 25/11/2019 às 10:00h. Baturité – CE, 08 de novembro
de 2019. David Maciel de Almeida – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira - Aviso de Anulação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Barreira através
da Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento, comunica a Anulação do Processo Administrativo nº. 21354/2019-0 na Modalidade Tomada
de Preços nº 21.10.01/2019 - TP, destinada a Contratação de empresa de assessoria e consultoria especializada em recuperação de créditos tributários
previdenciários, para levantamento e auditoria de incidências tributárias previdenciárias, por meio de análise, recriação dos arquivos e retificação das GFIP’s
(comprovantes de declaração das contribuições a recolher à Previdência Social e a outras entidades e fundos por FPAS empresa), visando recuperar créditos
tributários previdenciários, na forma de compensação e/ou restituição ao Município de Barreira/CE. Motivo: Ilegalidades no edital. Fundamentação Legal:
art. 49 da Lei 8.666/93. Ueverton Saldanha de Oliveira – Secretário Municipal de Finanças, Administração e Planejamento. Barreira/Ce, em 08 de
novembro de 2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Resultado de Julgamento Final - Tomada de Preço N.º 2019.10.23.0001. A Prefeitura Municipal
de Eusébio, por intermédio de sua Comissão de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento Final da Tomada de Preço nº 2019.10.23.0001, cujo
objeto é contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em aplicação de matrizes de busca, objetivando promover a governança
nos processos de compras públicas e diminuir os riscos através dos processos de gerenciamento de riscos nas compras públicas para a Secretaria de Obras
e Serviços Públicos do Município de Eusébio – CE, resolvendo declarar vencedora do certame a empresa: Essencial Consultoria Pública e Privada LTDA -
CNPJ Nº 09.589.315/0001-90 no valor global de: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O relatório da Comissão Julgadora encontra-se a disposição dos
interessados na Sede da Comissão de Licitação. À Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Resultado de Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços Nº 029/2019-TP. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará, torna público o resultado do julgamento da documentação de habilitação da
Tomada de Preços nº 029/2019-TP, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de
empreitada por preço global, de obra de reforma da sala de parto do Hospital Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará, conforme a seguir: Habilitadas para
a segunda fase, por terem atendido todas as exigências contidas no instrumento convocatório, as licitantes: Lexon Construtora e Empreendimento EIRELI,
CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; Atos Incorporações Empreendimentos Imobiliários e Serviços LTDA, CNPJ Nº: 00.400.987/0001-31.Ficaram Inabilitadas
as Licitantes: A C de Pinho, CNPJ nº 26.375.000/0001-60, por descumprir instrumento convocatório 8.1.2., 9.3.1., 9.4.1. e 9.5; Abaco Engenharia LTDA,
CNPJ nº 73.413.866/0001-06, por descumprir instrumento convocatório 9.4.2., 9.4.3. Jaguaruana - Ceará, 08 de novembro de 2019. Natanael Barbosa
Claudio. Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº 0811.2/19-CARONA.
Ata de Registro de Preço Nº 003/2019. Origem: Pregão Eletrônico Nº 05/19/PE-DS - SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Infraestrutura da
Prefeitura Municipal de Ipaporanga. Vigência da Ata: 06 de junho de 2020. Órgão Aderente: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Indústria e
Comércio do Município de Poranga - CE. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 003/2019 para futuras e eventuais aquisições de peças e acessórios
para veículos, destinados a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Indústria e Comércio do Município de Poranga - CE. Dotações Orçamentárias:
07.07.04.122.0037.2.016. Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Valor Global da Adesão: R$ 45.800,00 (quarenta e cinco mil e oitocentos reais). Prazo
da Contratação: Até 31/12/2019 ou até a completa aquisição dos produtos. Fornecedores: Etiene Pacífico Teixeira - ME, CNPJ Nº 21.392.514/0001-00.
Poranga - CE, 08 de novembro de 2019. Antonio Liduino Lima - Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Indústria e Comércio.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Homologação - Tomada de Preços Nº 2019.08.12.01TP. O Secretário de Infraestrutura
do Município de Tejuçuoca/CE, o Sr Joames Felix Coelho, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de empresa para implantação de melhorias sanitárias domiciliares
no Município de Tejuçuoca-CE, vêm homologar o presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no
termo da legislação vigente, fica o presente processo Homologado em favor da empresa: Atos Incorporações, Empreendimentos Imobiliarios e Serviços
LTDA-ME, CNPJ Nº 00.400.987/0001-31 no valor global: R$ 443.339,44 (quatrocentos e quarenta e três mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e
quatro centavos).
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato de Adesão à Ata de Registro de Preços - Processo Administrativo Nº 0811.1/19-CARONA.
Ata de Registro de Preço Nº 003/2019. Origem: Pregão Eletrônico Nº 05/19/PE-DS - SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Infraestrutura da
Prefeitura Municipal de Ipaporanga. Vigência da Ata: 06 de junho de 2020. Órgão Aderente: Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia do Município
de Poranga - CE. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 003/2019 para futuras e eventuais aquisições de peças e acessórios para veículos,
bem como serviços mecânicos destinados a Secretaria de Educação, Ciências e Tecnologia do Município de Poranga - CE. Dotações Orçamentárias:
14.14.12.122.0037.2.009. Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00 – 3.3.90.39.00. Valor Global da Adesão: R$ 262.440,00 (duzentos e sessenta e dois mil
quatrocentos e quarenta reais). Prazo da Contratação: Até 31/12/2019 ou até a completa aquisição dos produtos. Fornecedores: Etiene Pacífico Teixeira -
ME, CNPJ Nº 21.392.514/0001-00. Poranga - CE, 08 de novembro de 2019. Francisco Antonio Chaves Portela - Secretário de Educação, Ciências e
Tecnologia.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019