DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE – AVISO DE ANULAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2019/
FG/CP – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Caridade-CE torna público que a Concorrência Pública Nº 001/2019/FG/CP e 
demais atos, foi ANULADA, por determinação da Ordenadora Geral de Despesas do Município de Caridade, atendendo a Recomendação Nº 021/2019 
do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE e Recomendação Nº 0007/2019/PmJCDD da Promotoria de Justiça de 
Caridade, com base no item 22.4 do Edital da Referida Licitação e Súmula 473 do STF. Mais informações na Sala de Licitação do Município de Caridade, 
no horário de expediente ao público de 08h à 12h ou pelo Telefone: (85) 3324.1191. Caridade-CE, 08 de Novembro de 2019. Antonia Keliane Alves 
Ferreira –Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.19.11.08.001 – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 06.019/2019-TP – CONTRATANTE: Prefeitura de Maranguape-CE/Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: NOCAL ESTRUTURAS 
E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 15.730.480/0001-13. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 08 de Novembro de 2019. VALOR 
GLOBAL DO CONTRATO: R$ 840.537,36 (Oitocentos e Quarenta Mil, Quinhentos e Trinta e Sete Reais Trinta e Seis Centavos). PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa para obra de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no Município 
de Maranguape-CE. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (Doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°: 06.01.15.451.042.1029. 
ELEMENTO DE DESPESA N°: 4.4.90.51.00 – FONTE DE RECURSOS: 1.001.0000.00 (Recursos Ordinários). ASSINA PELA CONTRATADA: 
Maria das Graças Bandeira (Responsável). ASSINA PELA CONTRATANTE: Walfrydo de Abreu Machado (Ordenador de Despesa). Raylse Rafaelle 
Jerônimo Lima – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –  AVISO DE CREDENCIAMENTO - A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento 
Social, através da Ordenadora de Despesas, Sra. Maria do Socorro Lira, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 20 de Novembro 
de 2019, no horário de 9:00 horas, estará realizando - CREDENCIAMENTO N° 001.2019-CR, para o Contratação de Serviços de Profissionais na função 
de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR (SUPERVISOR), visando sua contratação temporária para preenchimento de vagas no Programa Primeira Infância 
no SUAS/ Criança Feliz, de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Icó/Ce, conforme especificações constantes 
do anexo I do edital, o qual se encontra, na integra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada a Francisca Alves 
Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE, no horário de atendimento ao público, das 07:30 às 11:30h. Icó-Ce, 07 de Novembro de 2019. Claudio Ferreira 
dos Santos - Presidente da CPL. Claudio Ferreira dos Santos - Presidente da Comissão de Licitação
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO JAGUARIBE – SECRETARIA DE INRAESTRUTURA - A Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe, localizada na Rua Cônego Climério Chaves, 307, Centro, São João do Jaguaribe 
- Ceará, torna público a ANULAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS nº 31.10.01/2019, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO FECHAMENTO DA ÁREA DO 
DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO) COM CERCA, PORTÕES E A CONSTRUÇÃO DE GUARITA, JUNTO A SECRETARIA DE INFRA 
ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JÁGUARIBE, conforme projetos em anexo, parte integrante deste processo, por não existir previsão 
orçamentaria para custear as despesas, o que compromete a continuidade do certame, desde já é declarado aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso 
I, alínea “c” da Lei 8.666/93 e suas alterações Posteriores. São João do Jaguaribe-CE, 08 de Novembro de 2019. José Carlos Chaves Monteiro – Presidente 
da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 
0611.01-2019-SECULT. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 22 de novembro de 2019 às 09:00 horas, na 
Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Edval Maia da Silva, 16, Centro, nesta cidade, receberá Propostas e documentos de Habilitação: OBJETO: 
Contratação de serviços para a organização e realização do natal de luz 2019, bem como decoração natalina, com montagem e desmontagem em diversas 
praças e vias públicas da sede e distritos do Município sob responsabilidade da Secretaria de Cultura, conforme termo de refêrencia. MODALIDADE: 
Pregão Presencial. O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereço já citado e sua cópia poderá ser cedida a partir da publicação 
deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga, 08 de novembro de 2019. Luzia Aguiar Lopes - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato do Instrumento Contratual. Contratante: Município de Salitre, através do Fundo Geral. 
Contratada: Roma Construtora EIRELI – ME. Objeto: contratação de empresa para construção da Praça São Francisco no Município de Salitre/CE - PT 
Nº. 1045467-81. Dotação Orçamentária: 01.07.07.15.451.339.1.13 – Construção/Reforma/Ampliação de Praças, Parques e Jardins. Elemento de Despesa: 
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, com utilização de Recurso Próprio e Transferências Governamentais. Fundamento Legal: Inciso XI do artigo 24 da Lei 
Nº 8.666/93, Processo de Dispensa de Licitação Nº 2019.11.05.01FG. Valor Global do Contrato: R$ 281.500,35 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos 
reais e trinta e cinco centavos). Vigência: 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado. Signatários: Pelo Contratante: Francisco Edson Rosal. Pela Contratada: 
Roberto Antonio de Castro Macedo. Salitre/CE, 07 de novembro de 2019. À Comissão.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Prosseguimento – Tomada de Preços nº 2019.10.08.1. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que 
estará dando continuidade ao certame licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2019.10.08.1, com a abertura das propostas de preços das empresas 
habilitadas, marcada para o dia 12 de novembro de 2019, às 13:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. 
Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 09:00 às 15:00 horas. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone 
(88) 3532-2459. Barbalha/CE, 08 de novembro de 2019. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré - Extrato de Contrato. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente 
e Infraestrutura. Contratada: Eletrocampo Serviços e Construções LTDA. Objeto: Pavimentação em paralelepípedo na Comunidade de Boqueirão no 
Município de Quixeré, conforme projetos em anexo, parte integrante deste processo. Procedimento Licitatório: Tomada de Preços Nº 1106.01/2018; Valor 
Global Contratado: R$ 269.440,38 (duzentos e sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais e trinta e oito centavos); Prazo de Execução dos Serviços: 60 
(sessenta) dias. Origem dos Recursos: Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Quixeré e o Governo do Estado do Ceará. Dotação Orçamentária: 
0401.15.451.1505.1.005 - Abertura, Pav. e Qualificação de Ruas e Avenidas Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratante: José Jardel 
Silveira Lima. Assina pela Contratada: Francisco Estênio Saraiva Maia. Data da Assinatura: 06.11.2019.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Processo: Pregão Eletrônico Nº 2019.11.06.001 (007/2019). Origem: 
Secretaria de Saúde. Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente para atender as necessidades do Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da 
Rocha (HMAGR), conforme Convênio Nº 11777.761000/1150-02/MS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Caucaia/CE. Tipo de Licitação: Menor 
Preço por Item. A Pregoeira do Governo Municipal de Caucaia torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que estará recebendo 
às Propostas de Preços referentes a este Pregão, no endereço eletrônico www.bllcompras.org.br. O início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir 
das 09h (horário de Brasília) do dia 25 de novembro de 2019. O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição no 
Departamento de Gestão de Licitações | Rua Coronel Correia, 1073, Parque Soledade – Caucaia-CE, no sítio http://www.bllcompras.org.br (link “acesso 
público”), assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85)3342.0545 | DGL. Caucaia/
CE, 07 de novembro de 2019. Ana Paula Lima Marques - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá. Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença 
Ambiental Única - LAU para a obra de recuperação da estrada vicinal que liga as localidades de Ingás a Olho D’águinha, Distrito de Carrapateiras, no 
Município de Tauá/Ce.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº214  | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019