DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso. O Município de São Luís do Curu, torna público, o Edital de Licitação da Tomada
de Preços nº 009/2019, cujo objeto é a contratação de serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em Sistema Próprio de Automação,
com data de abertura para o dia 27 de Novembro de 2019, às 09h00min na Sala da Comissão de Licitação, situado à Rua Rochael Moreira, 98, Centro, São
Luís do Curu – CE. Otacílio Pinho Júnior – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá. Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença
Ambiental Única - LAU para a obra de recuperação da estrada vicinal que liga a sede do Município a localidade de Tapera, Sede Distrital, no Município de
Tauá/Ce.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá. Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença
Ambiental Única - LAU para a obra de recuperação da estrada vicinal que liga as localidades de Liberdade a Calumbi, Distrito de Trici, no Município de
Tauá/Ce.
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PORTO DO PECÉM GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
CNPJ nº 08.976.495/0001-09 - NIRE 23.300.027.086
Ata de Assembleia Geral Extraordinária em 28/06/2019
(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no
parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76 e com omissão da assinatura
dos acionistas, conforme previsto no parágrafo 2° do Artigo 130 da Lei
6.404/76) 1. Data, Hora e Local: Aos 28/06/2019, às 10h00, na sede social
da Porto do Pecém Geração de Energia S.A. (“Companhia”), situada no
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, na Rodovia CE-
085, KM 37,5, Complexo Industrial e Portuário de Pecém, CEP 62670-000.
2. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º
da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do
capital social da Companhia. 4. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos
o Sr. Miguel Nuno Simões Nunes Ferreira Setas que escolheu a Sra. Lara
de Azevedo Pinheiro para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: O Sr. Presidente
informou que a presente tinha por finalidade deliberar em Assembleia Geral
Extraordinária: (i) aprovar a redução do Capital Social da Companhia, e
(ii) aprovação da alteração do artigo 5º do Estatuto Social para refletir a
referida redução. 6. Deliberações: Após análise das matérias da ordem
do dia, foram tomadas, por unanimidade e sem reservas, as seguintes
deliberações: 6.1 Aprovaram a redução do capital social da Companhia por
perda, até o montante dos prejuízos acumulados, nos termos dos artigos 173
da Lei das Sociedades por Ações, com base no balancete de 31/05/2019, dos
atuais R$ 3.007.810.901,00 para R$ 2.368.998.621,00, sendo, portanto, a
referida redução no valor de R$ 638.812.280,00, mediante o cancelamento
de 638.812.280 ações nominativas, sem valor nominal, de titularidade da
acionista EDP - Energias do Brasil S.A. 6.2 Tendo em vista a deliberação
acima tomada, aprovaram a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social
da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O
capital social é R$ 2.368.998.621,00, representado por 2.368.998.621 ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 6.3 Consignaram que a presente
redução de capital foi anuída pelo Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, conforme Carta AE/DEENE2 n° 027/2019,
de 10/06/2019, a qual fica arquivada na sede da Companhia. 6.4 Ao final,
autorizaram os Administradores da Companhia a praticar todos os atos
complementares à efetivação das deliberações acima tomadas, inclusive os
registros e averbações necessários. 7. Encerramento: Nada mais havendo
a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e,
como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a
Assembleia pelo tempo necessário à impressão desta ata em lote de folhas
soltas, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º,
da Lei das Sociedades por Ações, a qual após ter sido reaberta a sessão,
foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas. Presidente:
Miguel Nuno Simões Ferreira Setas. Secretária “ad hoc”: Lara de Azevedo
Pinheiro. Acionista: EDP - Energias do Brasil S.A., representada por seus
Diretores Sr. Luiz Otavio Assis Henriques e Sr. Carlos Emanuel Baptista
Andrade e Miguel Nuno Simões Nunes Ferreira Setas, representando a
totalidade do Capital Social. A Presente ata é cópia fiel da original lavrada
em livro próprio. São Gonçalo do Amarante - CE, 28/06/2019. Lara de
Azevedo Pinheiro - Secretária Ad hoc da Mesa. Junta Comercial do Estado
do Ceará, certifico registro sob o nº 5320736 em 26/09/2019. Protocolo nº
191776327 em 24/09/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária
Geral.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
- AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.11.08.1.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Granjeiro/
CE, torna público que estará realizando Licitação na Modalidade Tomada
de Preços n° 2019.11.08.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de
engenharia para execução das obras de pavimentação asfáltica, nas
localidades denominadas Sítio Cocos e Sítio Picada, no Município de
Granjeiro/CE, conforme Convênio SICONV nº 865523/2018 celebrado
com a União através do Ministério da Integração Nacional e o Município
de Granjeiro/CE,conforme Edital Convocatório, com o recebimento dos
envelopes contendo a documentação de habilitação e propostas de preços
marcada para o dia 27 de Novembro de 2019, às 09:00 (nove) horas.
Maiores informações e entrega do Edital na sede da Comissão Permanente
de Licitação, sito à Rua David Granjeiro, nº 104 - Centro - Granjeiro, no
horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ainda ser obtidas
através do telefone (88) 3519 - 1350. Granjeiro/CE, 08 de Novembro de
2019.
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PORTO DO PECÉM TRANSPORTADORA DE MINÉRIOS S.A.
CNPJ nº 10.661.303/0001-09 - NIRE 23300028490
Ata de Assembleia Geral Extraordinária em 15/06/2018
(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no
parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76 e com omissão da assinatura
dos acionistas, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 130 da Lei
6.404/76)
1. Data, Hora e Local: Aos 15/06/2018, às 10h, na sede social da Porto
do Pecém Transportadora de Minérios S.A. (“Companhia”), situada no
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, na Rodovia CE-
085, KM 37,5, Complexo Industrial e Portuário de Pecém, Caixa Postal 11,
CEP 62670-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do
artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a
totalidade do capital social da Companhia. 4. Mesa: Assumiu a presidência
dos trabalhos o Sr. Luiz Otavio Assis Henriques que escolheu a Srta. Lara
de Azevedo Pinheiro para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: O Sr. Presidente
esclareceu que a presente Assembleia tinha por finalidade: (i) a alteração do
objeto social; e (ii) aprovar o Estatuto Social consolidado da Companhia.
6. Deliberações: Após análise das matérias da ordem do dia, foram
tomadas, por unanimidade e sem reservas, as seguintes deliberações: (i)
Aprovado a alteração do objeto social constante no Artigo 3° do Estatuto
Social, passando a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 3° A
Companhia tem por objeto (i) o transporte de minérios através de correia(s)
transportadora(s) no Complexo Industrial Porto do Pecém, incluindo, sem
limitação, a aquisição, a construção, a instalação, a operação e a manutenção
de sistema de descarregamento de granéis constituídos de descarregadores,
correia(s) transportadora(s), (ii) a gestão e fiscalização de contratos com
terceiros relativos ao sistema de descarregamento de granéis e logística de
carvão, (iii) a operação e manutenção de equipamentos do pátio de carvão; e
(iv) a participação em outras sociedades, como sócia, quotista ou acionista.
(ii) Por fim, os acionistas resolvem definir a nova redação do Estatuto Social
da Companhia, que passa a vigorar nos termos do Anexo I à presente ata.
7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e
como ninguém se manifestou foram encerrados os trabalhos e encerrada
a assembleia, com a lavratura da presente ata, a qual foi lida e achada
conforme, aprovada e por todos os presentes, representando o quórum
necessário para as deliberações tomadas. Assinaturas: Presidente da Mesa:
Sr. Luiz Otavio Assis Henriques. Secretário Ad Hoc da Mesa: Srta. Lara de
Azevedo Pinheiro. Acionistas: EDP - Energias do Brasil S.A., representada
por seu Diretor Vice-Presidente de Estratégia e Desenvolvimento de
Negócios, o Sr. Carlos Emanuel Baptista Andrade, e pelo Diretor Vice-
Presidente de Geração e Comercialização, Sr. Luiz Otavio Assis Henriques;
ENEVA S.A., representada por seu Diretor Presidente, o Sr. Pedro Zinner,
e pelo Diretor, o Sr. Lino Lopes Cançado. São Gonçalo do Amarante-CE,
15/06/2018. A Presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio.
Luiz Otavio Assis Henriques - Presidente da Mesa, Lara de Azevedo
Pinheiro - Secretária Ad hoc da Mesa. Junta Comercial do Estado do Ceará,
certifico registro sob o nº 5276152 em 03/06/2019. Protocolo 190427132
em 05/02/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 18.10.19-01TP.
A Comissão Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder
à verificação e análise dos documentos de habilitação das empresas
participantes na tomada de preços Nº 18.10.19-01TP, referente à contratação
dos serviços de engenharia civil destinado a construção de 02 (dois) pontos
de atendimento de saúde nas localidades de Buraco D’água e Estivas,
zona rural do Município de Guaraciaba do Norte/CE, decidiu e julgou
habilitada: J.P. SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP; W.J. FREITAS
ME; BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; I.R.
ALVES DE BRITO EPP; BRITA ENGENHARIA & IMÓVEIS EIRELI
ME. Decidiu e julgou inabilitada: R.S.M PESSOA EIRELI ME; RAMILOS
CONSTRUÇÕES EIRELI EM. As razões que motivaram tal decisão se
encontram à disposição dos interessados, para consulta, junto ao processo
licitatório no setor de licitação da PMGN e será disponibilizado no Portal de
Licitações dos Municípios no site do TEC/CE. Comunicamos que a partir da
data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com
o Art. 109, Inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Caso não seja impetrado
nenhum recurso fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços,
marcada para o dia 21/11/2019 as 13h30m. Guaraciaba do Norte/CE, 08
de novembro de 2019 - Maria das Messê Roque de Oliveira Chagas -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019