DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTO DO PECÉM TRANSPORTADORA DE MINÉRIOS S.A.
CNPJ nº 10.661.303/0001-09 - NIRE 23300028490
Ata de Assembleia Geral Extraordinária em 20/12/2018
(Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no
parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76 e com omissão da assinatura
dos acionistas, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 130 da Lei
6.404/76)
1. Data, Hora e Local: Aos 20/12/2018, às 11h00, na sede social da Porto
do Pecém Transportadora de Minérios S.A. (“Companhia”), situada no
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, na Rodovia CE-
085, KM 37,5, Complexo Industrial e Portuário de Pecém, Caixa Postal 11,
CEP 62670-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do
artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando a
totalidade do capital social da Companhia. 4. Mesa: Assumiu a presidência
dos trabalhos o Sr. Luiz Otavio Assis Henriques que escolheu a Sra. Lara
de Azevedo Pinheiro para secretariá-lo. 5. Ordem do Dia: O Sr. Presidente
informou que a presente tinha por finalidade deliberar em Assembleia Geral
Extraordinária: (i) Rerratificar a aprovação do Aumento de Capital da Ata de
28/04/2018; e (ii) Aprovar o Aumento de Capital da Companhia mediante a
capitalização de dividendos. 6. Deliberações: Após análise das matérias da
ordem do dia, foram tomadas, por unanimidade e sem reservas, as seguintes
deliberações: (i) Rerratificaram a ata de Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária realizada em 28/04/2018, para corrigir o aumento do capital
social da Companhia, de R$1.201.000,00 para R$2.688.994,00, mediante a
capitalização do saldo das reservas de retenção lucros verificado em balanço
patrimonial da Companhia levantado em 30/07/2016, no montante total de
R$1.487.994,00, com a emissão de 1.487.994 de novas ações ordinárias,
todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00
cada uma, determinado de acordo com o previsto no Artigo 169, da Lei
6.404/76, subscritas e integralizadas em moeda corrente pelos acionistas
da Companhia na proporção que detêm no capital social, sendo: (a) a acionista
EDP - Energias do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.983.431/0001-
03 e no NIRE sob o nº 35.300.179.731, neste ato subscreve e integraliza
743.997 ações ordinárias, equivalente ao montante de R$743.997,00, as
quais são integralizadas mediante a capitalização do saldo da reserva de
retenção de lucros, verificados em balanço patrimonial da Companhia; e (b)
o acionista Eneva S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21 e no
NIRE sob o nº 33.300.284.028, neste ato subscreve e integraliza 743.997
ações ordinárias, equivalente ao montante de R$743.997,00, as quais são
integralizadas mediante a capitalização do saldo das reservas de retenção dos
lucros verificados em balanço patrimonial da Companhia. (ii) Aprovaram
o aumento do capital social da Companhia, de R$ 2.688.994,00 para R$
3.364.018,00, mediante a capitalização do saldo dos dividendos verificado
em balanço patrimonial da Companhia levantado em 31/12/2017, no
montante total de R$675.024,00, com a emissão de 675.024 de novas ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de
R$ 1,00 cada uma, determinado de acordo com o previsto no Artigo 169,
da Lei 6.404/76, subscritas e integralizadas mediante a capitalização de
dividendos verificados em balanço patrimonial da Companhia levantado
em 31/12/2017, pelos acionistas da Companhia na proporção que detêm no
capital social, sendo: (a) a acionista EDP - Energias do Brasil S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 03.983.431/0001-03 e no NIRE sob o nº 35.300.179.731,
neste ato subscreve e integraliza 337.512 ações ordinárias, equivalente ao
montante de R$ 337.512,00; e (b) o acionista Eneva S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 04.423.567/0001-21 e no NIRE sob o nº 33.300.284.028, neste ato
subscreve e integraliza 337.512 ações ordinárias, equivalente ao montante
de R$337.512,00. 6.1 Tendo em vista as deliberações acima tomadas,
o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é R$3.364.018,00,
representado por 3.364.018 ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal.” 7. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse
fazer uso, e como ninguém se manifestou foram encerrados os trabalhos
e encerrada a assembleia, com a lavratura da presente ata, a qual foi lida
e achada conforme, aprovada e por todos os presentes, representando o
quórum necessário para as deliberações tomadas. Assinaturas: Presidente
da Mesa: Sr. Luiz Otavio Assis Henriques. Secretário Ad Hoc da Mesa:
Sra. Lara de Azevedo Pinheiro. Acionistas: EDP - Energias do Brasil S.A.,
representada por seus Diretores Sr. Luiz Otavio Assis Henriques e Sr.
Carlos Emanuel Baptista Andrade, e ENEVA S.A., representada por seus
Diretores o Sr. Pedro Zinner e Sr. Lino Lopes Cançado. São Gonçalo do
Amarante-CE, 20/12/2018. A Presente ata é cópia fiel da original lavrada em
livro próprio. Luiz Otavio Assis Henriques - Presidente da Mesa, Lara de
Azevedo Pinheiro - Secretária Ad hoc da Mesa. Junta Comercial do Estado
do Ceará, certifico registro sob o nº 5307140 em 22/08/2019. Protocolo
191445126 em 21/08/2019. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária
Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba – Aviso de
Licitação - A P.M.I comunica aos interessados que fará realizar licitação na
modalidade Pregão Presencial de Nº. 2019.10.31.01, do tipo Menor Preço
(Por Item) para a Aquisição de Veículo ciclomotor cilindrada mínima
de 125CC, ano modelo 2019, emplacamento incluso, motor 4 tempos,
1 cilindro, disposição vertical, 2 válvulas por cilindro, OHC/SOHC,
câmbio manual seqüencial de 5 velocidades, capacidade óleo de 1L,
destinados as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/
CE, com abertura no dia 25 de novembro de 2019, às 09h00min, na Sala
de CERTAME, do Centro Administrativo, à Rua Walmar Braga, Nº. 507,
Centro, (Por trás da Igreja Matriz). Informações: 88/3635.1234. Irauçuba/
CE, 07 de novembro de 2019. Ângela Maria Doroteu Rodrigues - Pregoeira.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE JULGAMENTO DE
HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 25.09.19-01TP.
A Comissão Permanente de Licitação da PMGN, depois de proceder
à verificação e análise dos documentos de habilitação das empresas
participantes na tomada de preços Nº 25.09.19-01TP, referente à
contratação dos serviços de engenharia civil destinado a reforma do
Colégio Municipal Dom Pedro I no Município de Guaraciaba do Norte/CE,
decidiu e julgou habilitada: BRANDÃO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI ME; DP ENGENHARIA PROJETOS & CONSTRUÇÕES LTDA;
CONSTRUTORA SANTA TEREZINHA EIRELI; J.V. EDIFICAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA ME; J.V.A SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI; CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI ME; CROMMA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP; M.J. PROJETOS E
ENGENHARIA EIRELI ME. Decidiu e julgou inabilitada: RAMILOS
CONSTRUÇÕES EIRELI ME; DELMAR CONSTRUÇÕES EIRELI
EPP. As razões que motivaram tal decisão se encontram à disposição dos
interessados, para consulta, junto ao processo licitatório no setor de licitação
da PMGN e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios
no site do TEC/CE. Comunicamos que a partir da data de publicação deste
aviso, fica aberto o prazo recursal de acordo com o Art. 109, Inciso I, alínea
“a” da Lei 8.666/93. Caso não seja impetrado nenhum recurso fica a abertura
dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 21/11/2019 as
08h30m. Guaraciaba do Norte/CE, 08 de novembro de 2019 - Maria das
Messê Roque de Oliveira Chagas - Presidente da Comissão Permanente
de Licitação.
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ESTAO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI -
PROCESSO Nº 054/2019 - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
2019.11.05.01 - AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Icapuí, por
intermédio da Secretaria de Esporte e Juventude, torna público que às 09:00
horas do dia 26 de novembro de 2019, fará realizar licitação na modalidade
Tomada de Preços, do tipo menor preço, para a contratação de empresa
especializada para execução da obra de reforma das quadras poliesportivas
das localidades de Melancias de Cima, Serra de Cajuais, Serra de Mutamba,
Peroba e Retiro Grande, neste município, de acordo com o que determina a
legislação vigente, a realizar-se nas dependências da Comissão Permanente
de Licitação. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados na Comissão de Licitação, localizada à Av. 22 de janeiro, 5183,
Centro, Icapuí, Ceará – Secretaria de Administração e Finanças, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de expediente (das 7:30h às 13:30h),
toda e qualquer informações serão prestadas no endereço acima, ou através
do fone (0xx88) 3432-1400. Icapuí - CE, 08 de novembro de 2019. Maxsuel
Barros e Silva - Secretário de Esporte e Juventude
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Prefeitura Municipal de Senador Pompeu - O Presidente da Comissão de
Licitação torna público para conhecimento dos interessados que, o certame
em epígrafe cujo objeto: Reforma de diversos postos de saúde do município,
para atender as necessidades da secretaria de saúde, na modalidade Tomada
de Preços nº 07.008/2019-TP, originariamente previsto para ocorrer no
dia 11/11/2019, às 09h, foi remarcado para ocorrer no dia 27/11/2019,
às 09h, em decorrência de alteração no orçamento do edital do certame.
Ocorrerá na sede da Comissão de Licitações da Prefeitura, localizada à
Avenida Francisco França Cambraia, s/n.º, Centro, o qual se encontra
disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. O edital poderá
ser retirado na Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de
expediente ao público, ou pelo portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.
ce.gov.br/ E no portal do Município: https://www.senadorpompeu.ce.gov.
br/. José Higo dos Reis Rocha.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba – AVISO DE
ADIAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - A P.M.I
comunica aos interessados que o Pregão Presencial de Nº. 2019.09.24.01,
do tipo Menor Preço (Por Lote) para o Registro de Preços, consignado em
Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para prestar os Serviços de Frete
de Veículos diversos, junto às diversas Secretarias do Município de
Irauçuba/CE, será ADIADO, em virtude de falhas no edital, na qual afetava
a elaboração das Propostas de preços. O novo Edital será disponibilizado
nos mesmos meios do Edital originário, motivo pelo qual a abertura será
no dia 22 de novembro de 2019, as 09:00 hs na Sala de CERTAME, à Rua
Walmar Braga, Nº. 507, Centro, (Por trás da Igreja Matriz). Informações:
(88) 3635-1234, Irauçuba/Ce, 08 de novembro de 2019. Ângela Maria
Doroteu Rodrigues - Pregoeira.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2019 – CONTRATANTE: INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, CNPJ Nº
02.533.538/0001-97. CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE GOMES
FERREIRA 04266031329, CNPJ 29.201.686/0001-60. OBJETO: Prestação
de Serviço de operacionalização dos cursos dos arcos ocupacionais
Projovem. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Dispensa de
Licitação Nº 10/2019, Lei nº 10.520, de 17/07/2002, Lei nº 8.666/93.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 meses a partir da assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 41.370,00. Fortaleza, 04/11/2019. SIGNATÁRIOS: Antônio
Gilvan Mendes de Oliveira, Presidente do IDT e Pedro Henrique Gomes
Ferreira, Representante Legal.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019