DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº099/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KEYLA SOUSA
AMERICO, ocupante do cargo de Gerente de Suporte à Infraestrutura, matrí-
cula nº 110, desta Companhia, à viajar a cidade de Juazeiro do Norte-Ce, no
dia 30 de outubro de 2019, a fim de participar de “Work Shop” com represen-
tantes das Prefeituras dos municípios de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte,
bem como sociedade civil, acerca da discussão da requalificação do Distrito
Industrial do Cariri-DIC, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de
R$77,10(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidas de 20%(vinte por
cento), totalizando R$ 46,26(quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), e
passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza no valor
de R$693,37(seiscentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos),per-
fazendo um total de R$ 739,63(setecentos e trinta e nove reais e sessenta e
três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º; arts. 5º,
10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
publicado no Diário Ofícial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CODECE. COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ-CODECE, em Fortaleza,
18 de outubro de 2019.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0100/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, no uso das atribui-
ções que lhe confere o Art. 33, inciso VIII do Estatuto Social, RESOLVE:
I - Instituir um adiantamento a título de fundo de caixa para pequenas
despesas, ao servidor PEDRO AGUIAR NOBRE FILHO, Matrícula 80, no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); II - Os pagamentos serão efetuados em
espécie até o limite de 10% (dez por cento) do valor do adiantamento, ficando
terminantemente proibido o pagamento de quaisquer valores referentes à folha
de pagamentos, incentivos, comissões, bem como para aquisição de bens de
natureza permanente que deverá obedecer aos procedimentos normais de
aquisição da CODECE; III - O prazo de aplicação dos recursos de que trata
o Item I desta Portaria é de 45 (quarenta e cinco) dias e a prestação de contas
correspondente no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do
recebimento do crédito. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
CEARÁ - CODECE, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07994014/2019 (VIPROC) - NOTI-
FICANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP – NOTIFICADA:
SERVIARM – SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA – OBJETO:
Considerando o inteiro teor do Processo Administrativo para Apuração de
Responsabilidades em questão, fica NOTIFICADA a empresa SERVIARM
– SERVIÇOS GERAIS E ELETRÔNICOS LTDA para que, querendo,
apresente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do
presente extrato junto ao Diário Oficial do Estado – DOE, defesa prévia escrita,
na forma da Lei. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 20150004-CEARÁ-
PORTOS. FUNDAMENTAÇÃO: Contrato Administrativo nº 16/2017 e
Lei nº 8.666/1993. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, em Pecém,
05 de novembro de 2019.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
PROCESSO Nº: 03455798 / 2019 ZPE CEARÁ OBJETO: Contratação de
empresa para elaboração dos projetos de levantamentos planialtimétricos
para os dois setores da ZPE CEARÁ, conforme especificações e quantitativos
contidos no termo de referência. JUSTIFICATIVA: A contratação em comento
é essencial à expansão das atividades da ZPE CEARÁ, atendendo ao objetivo
estratégico da Companhia de promover o desenvolvimento econômico e
social do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. VALOR GLOBAL: R$
4.290,00 ( quatro mil duzentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
a presente contratação no art. 29, I, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações
posteriores. CONTRATADA: R. S. SILVA ME(RR TOPOGRAFIA).
DISPENSA: Mário Lima Júnior, Diretor Presidente ZPE CEARÁ. RATIFI-
CAÇÃO: Não se aplica.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JORDANA MARIA SANTOS
DE SOUSA, matrícula 301501-12, lotado(a) no(a) BARROQUINHA - EEM
JAIME LAURINDO DA SILVA (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assesso-
ramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
a partir de 30 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) IVONE ARAUJO
SILVEIRA, matrícula 978855-16, lotado(a) no(a) SENADOR SÁ - EEM
CORONEL APOLIANO (NÍVEL C), do Cargo de Direção e Assessora-
mento, de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro,
simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) EDVANIA
FERNANDES SABOIA, matrícula 479175-14, lotado(a) no(a) FORTA-
LEZA - R2 - EEMTI COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ (NÍVEL
A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 18 de Outubro de 2019.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) EDVANIA FERNANDES SABOIA, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão, de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04
de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o Decreto Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos
termos da Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e
Decreto de Nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) FLAVIA REGINA OLIVEIRA RAMOS, para exercer o
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COOR-
DENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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