DOE 11/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
voltados para a inteligência da informação, onde serão apresentadas as principais ferramentas e tendências para tratamento de dados visando a geração
de conhecimentos que proporcionem o processamento de dados onde haja a detenção de indícios de sonegação da forma mais rápida possível. VALOR
GLOBAL: R$ 1.699,90 ( HUM MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1910
0001.04.122.060.32391.03.44904000.2.48.59.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 13, INCISO VI, COMBINADO COM O ART. 25, INCISO
II, § 1° DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. CONTRATADA: EDUARDO DE PAULA MIRANDA, CNPJ: 34.195.328/0001-72. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano, Coordenadora de Gestão de Pessoas. RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADOR DE DESPESA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018 (SACC Nº1063680)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2018, que tem por objeto a prestação dos serviços na área de Tecnologia da
Informação;; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS
DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 071/2018, Pregão
Presencial nº 20180004. Nos termos que constam no Processo nº 07791016/2019. Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº071/2018; VII - DETALHAMENTO: O Contrato nº
071/2018 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29.10.2019 a 28.10.2020. O valor do aditivo para cobrir despesas com a
prorrogação, pelo período de 12 meses, é de R$ 6.058.206,24 (seis milhões, cinquenta e oito mil, duzentos e seis reais e vinte e quatro centavos), que serão
pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 504.850,52 (quinhentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha
Anexa, sendo: R$ 463.165,62 (quatrocentos e sessenta e três mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente a 32 (trinta e duas) unidades
de serviços. R$ 41.684,91 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), correspondente a 9% (nove por cento) do valor
do item 4.1.1, referente a despesas estimadas com provisionamento, que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela SEFAZ. O valor global acumulado
deste contrato passa de R$ 6.058.205,59 (seis milhões, cinquenta e oito mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 12.116.411,83
(doze milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e onze reais e oitenta e três centavos). As despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos
recursos: 19100001.04.126.500.22001.03.33903400.1.00.00.0.20. Fica resguardado à CONTRATADA o direito de pleitear a repactuação contratual, quando
do respectivo Instrumento Coletivo de trabalho; VIII - VIGÊNCIA: Até 28/10/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas
e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA: 21 de outubro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS:
Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Andréa De Boni Nottingham, Representante Legal
da Contratada. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº176/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO MARQUES GONDIM, ocupante do cargo de Orientador
de Célula, matrícula n° 3003751-0, desta Secretaria da Infraestrutura, a viajar às cidades de Camocim/CE e Itarema/CE, nos dias 13 e 14 de novembro de
2019, a fim de fiscalizar obras, objeto dos Termos de Ajustes Nº 003/SEINFRA/2018 e 004/SEINFRA/2018, firmados entre a SEINFRA e as Prefeituras
de Camocim/CE, e de Itarema/CE, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3°; alínea “b”, § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe
III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº1021/2019 – DETRAN/CE. O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 553/2019 PROJUR; CONSIDERANDO
a documentação disposta no PROCESSO Nº07261874/2019; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, o profissional, LUÍZ SOARES SILVA, inscrito no CRM nº 1956/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames
de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial o artigo 4º de sua Resolução nº
425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de outubro de
2019. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1037/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Tratar de assuntos administrativos, concedendo-lhes
diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de agosto de 2019.
Luís Fernando Simôes da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE PORTARIA Nº1037/2019 DE 29 DE AGOSTO DE 2019
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉSCIMO
TOTAL
HILDEMAR DE SOUZA
CANDIDO
FISCAL DE TRANSPORTES
V
IGUATU/CE
19/08/2019 à
20/08/2019
1,5
61,33
92,00
5
96,60
DALBA DE OLIVEIRA LIMA
ASSESSOR TÉCNICO
III
IGUATU/CE
02/09/2019 à
07/09/2019
5,5
77,10
356,57
5
374,40
CALIXTA IARA
SANTOS VARELA
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
IGUATU/CE
02/09/2019 à
07/09/2019
5,5
61,33
337,32
5
354,19
AMANDA CAVALCANTE
DE LIMA
ANALISTA DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
IV
IGUATU/CE
02/09/2019 à
07/09/2019
5,5
64,83
356,57
5
374,40
FRANCISCO KLEBER
DE ARAUJO
AGENTE DE TRANSITO
V
BEBERIBE/CE
03/09/2019 à
03/09/2019
0,5
61,33
30,67
0
30,67
ANA PATRICIA
PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
BEBERIBE/CE
03/09/2019 à
03/09/2019
0,5
61,33
30,67
0
30,67
GERMANA VASCONCELOS
PINHEIRO
SUPERVISOR REGIONAL
III
BEBERIBE/CE
03/09/2019 à
03/09/2019
0,5
77,10
38,55
0
38,55
133
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº214 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
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