DOMFO 11/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
PORTARIA 0826/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) MARIA 
WANDERLUCIA LOPES DA SILVA, ASSISTENTE TÉCNICO 
II, pertencente ao(a) COORDENADORIA DE PREGÕES, vincu-
lado ao(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA, a gratificação de R$ 300,00 por trabalho relevan-
te, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -            
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar 
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 06/11/2019. Roberto          
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA 0827/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) JOSIVAN 
CARLOS DE ABREU, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-
TIVO III, pertencente ao(a) GABINETE, vinculado ao(a) CEN-
TRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, a 
gratificação de R$ 250,00 por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526-suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 06/11/2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -  
PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
 
 
SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL N° 01/2019 DE CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E ELEIÇÃO DOS MEMBROS 
DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTA-
LEZA - A COMISSÃO ELEITORAL ORGANIZADORA DA ELEIÇÃO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL 
PARA COMPOR O NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA, nos termos do item 26 
do Edital de Convocação n° 01/2019, torna pública a divulgação do Segundo Aditivo que altera a data fixada para a posse dos eleitos, 
prevista no item 23 do respectivo edital, e para a realização do ato preparatório, previsto no Decreto Municipal n° 14.503/2019, nos 
seguintes termos:  
NO ANEXO 01 - CRONOGRAMA 
 
1. ONDE SE LÊ: 
 
Posse dos Eleitos e Ato Preparatório 
14 de novembro de 2019 
 
LEIA-SE: 
 
Posse dos Eleitos e Ato Preparatório 
13 de novembro de 2019 
 
2. Os demais itens do Edital, não modificados por este Aditivo, permanecem inalterados. Fortaleza-CE, 07 de novembro de 2019. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro. Pedro Cesar da Rocha Neto. Natália Maria Fernandes Pereira. Fernanda Maria Diógenes de 
Menezes Oliveira. Lia de Souza Parente. Prisco Bezerra Júnior. 
*** *** *** 
ATA DE ELEIÇÃO 
 
 
A COMISSÃO ELEITORAL ORGANIZADORA DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR 
O NÚCLEO GESTOR DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTALEZA, instituída pela Portaria n° 747, de 27 de 
setembro de 2019, no uso das suas atribuições legais, torna público o resultado final da eleição para a escolha dos representantes da 
sociedade civil que comporão o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, nas categorias descritas no 
item 4 do Edital de Convocação n° 01/2019, como descrito a seguir. A votação e a apuração aconteceram na sede do Instituto Munici-
pal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), situado na Avenida João Pessoa, 5609, Bairro Damas, Fortaleza-CE, no dia 
09 de novembro de 2019, em cumprimento às disposições previstas no Edital de Convocação n° 01/2019. O processo eleitoral foi 
auxiliado por Juntas Eleitorais, por categoria, designadas pela referida Comissão Eleitoral, a seguir especificadas: 
 
Junta Eleitoral 
Presidente 
Relator (a) 
Membros 
Classe de Trabalhadores/Moradia 
Popular 
Gilberto Costa Barros 
Igor Araruna Moreira 
Marcia Roberta Perote de Menezes 
Classe 
Patronal/Moradores 
de 
Bairros 
André 
Luis 
Soares 
Cruz 
Atena Ribeiro Feitosa 
Soares 
Marcus Cristian de 
Queiroz e Silva 
Jorge Mery Farias 
Conselhos 
Profissionais 
/              
Assistência Social 
João Marcelo Ferreira 
Facundo 
Antônio 
Kevan           
Brandão Pereira 
Antônia 
Elaine 
Cavalcante 
de 
Oliveira Mota 
Daniel Matheus Rodri-
gues Nogueira Moreira 
Entidades 
Acadêmicas 
e 
de        
Pesquisa/Organização Ambiental 
Francisco 
Arquime-
des Rodrigues Pinhei-
ro 
João Francisco do 
Nascimento 
Paulo Sérgio Cid 
Pereira 
Karla 
Patrícia 
Matos 
Correia 
Zonas 
de 
Especial 
Interesse 
Social (ZEIS)/ organização social 
ligada às normas de acessibili-
dade e pessoas com deficiência 
Antônio Aguiar Filho 
Adrian Raphael Os-
terno Fernandes dos 
Santos 
Maria das Graças 
Taumaturgo 
de 
Oliveira 
Rafael Moreira Santia-
go 
 
Registramos, ainda, a presença da Promotora de Justiça, Giovana de Melo Araújo, membro do Ministério Público do Estado do Ceará, 
e de observadores externos que acompanharam a eleição de algumas categorias, o que ficou consignado nas respectivas atas, que 
se encontram anexas. O resultado final dos eleitos para compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortale-
za está descrito a seguir: 
CATEGORIA 
TITULAR 
SUPLENTE 
Classe de Trabalhadores 
Sindicato 
dos 
Agentes 
Municipais 
de             
Segurança Pública do Estado do Ceará -          
SINDIGUARDAS 
Associação dos Guardas Municipais do Estado 
do Ceará - ASGMEC