DOMFO 11/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
pitalares para acompanhantes, com o fim de atender 
as necessidades aos setores de Enfermaria e Emer-
gência do Instituto Dr. José Frota – IJF, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I Termo de Referencia deste Edital, por um 
período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 272/2019 - IJF, foi 
declarada FRACASSADA OS LOTES 01 E 02. Maiores infor-
mações encontram-se à disposição em sua sede situada na 
Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 08 de novembro de 2019. 
Sebastião Pereira Filho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 424/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de             
Farmácia - NUFAR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futuras e eventuais aquisições de      
medicamentos linha geral orais e tópicos-parte I     
(Anti-Hipertensivos, Diuréticos, Vitaminas, Antitérmi-
cos, Expectorantes, Antianêmicos e Anti-Inflama-
tórios), para atender as necessidades do Instituto Dr. 
José Frota – IJF, dos Hospitais da Rede Municipal 
de Saúde, Hospital Infantil de Fortaleza Dra. Lúcia 
de Fátima Ribeiro Guimarães Sá - HIF, Hospital e 
Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – HMDZAN e 
a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I 
Termo de Referência deste Edital, por um período 
de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO, 
formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se 
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Cen-
tro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza 
(CE). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|    
CLFOR. Fortaleza – CE, 08 de novembro de 2019. Antônio 
Noaque Pereira dos Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DA SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO 
CONSULTOR – SQC Nº 001/2019. O SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE GOVERNO, Sr. Samuel Antônio Silva Dias, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com as disposições conti-
das nos arts. 38, VII, e 43, VI da Lei Federal 8666/93 e, consi-
derando que a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza 
cumpriu todas as exigências estabelecidas na Seleção Basea-
da nas Qualificações do Consultor – SQC nº 001/2019 -      
SEGOV, Processo Nº P700770/2019, que tem por objeto a 
Contratação de Empresa para Aplicação Pesquisa de Avalia-
ção De Impacto do PROREDES Fortaleza em Seu Componen-
te 2 – Desenvolvimento De Políticas Públicas Inclusivas Para 
Jovens. RESOLVE: ADJUDICAR o objeto da licitação em favor 
da empresa DATAMÉTRICA PESQUISA DE OPINIÃO E CON-
SULTORIA LTDA. (CNPJ Nº 10.575.983/0001-48), bem como 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório, para que produza os 
efeitos legais e jurídicos, o resultado definitivo da Seleção    
Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC nº 001/2019 - 
SEGOV, com base no Relatório Final da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza, perfazendo-se a licitação o valor 
global em R$ 793.473,96 (Setecentos e Noventa e Três Mil, 
Quatrocentos e Setenta e Três Reais e Noventa e Seis Centa-
vos).  As despesas decorrentes da presente licitação correram 
por conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Muni-
cipal de Governo – Classificação 15101.04.122.0206.2007. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 
2.192000000002. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 31 
de outubro de 2019. Eng. Samuel Antônio Silva Dias -     
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 
 
 
 
EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PRO-
CESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Comple-
mentar nº 071/2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 
2009, CITA GILDÊNIA CRAVEIRO PEREIRA, investida no 
cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 51.189-
01, lotada na Secretaria Municipal da Educação - SME, para ter 
ciência de que foi instaurado o Processo Administrativo Disci-
plinar nº SS0810125755479/2013-PMF contra sua pessoa, 
através da Portaria nº 0116/2019, publicada no DOM de 08 de 
outubro de 2019, que foi elaborada com base no Termo de 
Apuração de Fatos e Autoria de fl. 60-PROPAD do citado pro-
cesso, para apurar as possíveis condutas funcionais irregulares 
desse Termo de Apuração, devendo apresentar sua DEFESA 
ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publi-
cação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágra-
fo único da Lei nº 6.794/90, no endereço onde funciona a Junta 
Processante, sito na Av. Santos Dumont, 5335, 9º andar - Sa-
las 917/920, bairro Papicu, Fortaleza-CE. Informo, por oportu-
no, que os autos do processo disciplinar referenciado estão 
disponíveis para receber vistas de V.Sa. e de seu Advogado 
habilitado, na sede desta Junta Processante, sendo-lhe facul-
tado fotocopiar as peças que instruem o mencionado processo. 
Fortaleza, 1º de novembro de 2019. Eliza Maria Moreira     
Barbosa - PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSANTE DA 
PROPAD. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA       
CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 622/2019 - SESEC 
 
Decide 
em 
sede 
de 
Sindicância          
Disciplinar n° 023/2019 e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas na Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014 e nos termos da Lei Complementar n° 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos. CONSIDERANDO o Despacho 
Conclusivo, datado de 29 de maio de 2019, exarado nos autos 
da Sindicância Administrativa n° 023/2019 que acolheu o arqui-
vamento sugerido no Relatório Final, lavrado pela Comissão