DOMFO 11/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO 
IMPARH. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA   
 
 
 
PORTARIA Nº 0312/2019 - RESCISÃO CON-
TRATUAL UNILATERAL - A Secretária da Infraestrutura do 
Município de Fortaleza, no uso das atribuições que a Lei lhe 
confere, e; Considerando as informações constantes nos autos 
do Processo Administrativo nº P917331/2019, Contrato nº 
55/2018 - SEINF oriundo do Pregão Eletrônico nº 199/2018. 
Considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta 
SEINF
, Parecer nº 532/2019 - ASJUR. Considerando as 
regras estabelecidas no Edital do PE Nº 199/2018. Conside-
rando  que  tramita  na  CLFOR  processo  de  Aplicação  de  
Penalidades  contra  a empresa   SALUT
A  INDÚSTRIA  
COMÉRCIO   E   SERVIÇOS   EIRELI   -   EPP   (Processo 
Administrativo nº P827457/2019); Decido: a. Rescindir  unilate-
ralmente  o  Contrato  nº  055/2018,  com  fundamento  no 
Arts.  77  e  78, incisos I, II e VII c/c Art. 79, inciso I da Lei nº 
8.666/93. b. Aplicar os efeitos do art. 80, I e II da Lei 
Federal nº 8.666/93, assim como solicitar a convocação do 
segundo colocado na Licitação, conforme o 1º do art. 80 da 
citada lei. c. Proceder a retenção das garantias prestadas pela 
empresa. d. Seja a empresa intimada da Decisão, nos termos 
da Lei. Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIA DA SEINF. 04 de novembro de 2019. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRE-
TÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
014/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P778381/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção dos serviços de requalificação urbana e viária, 
com fornecimento e instalação de equipamentos de 
sinalização e semaforização, na Av. Desembargador 
Moreira, no Município de Fortaleza – Ce, de acordo 
com as especificações contidas no edital e seus      
anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projetos/Atividade: 27101.15. 
451.0111.1460.0001, 
Elemento 
de 
despesas: 
44.90.51 Fontes: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000. 
00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamento da Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
014/2019, vem ADJUDICAR o objeto da licitação ao CON-
SÓRCIO CHC – COPA, constiuído pelas empresas Construtora 
CHC LTDA, CNPJ nº 09.425.042/0001-49 e Copa Engenharia 
LTDA, CNPJ nº 02.200.917/0001-65,  vencedor da Licitação, no 
valor global de R$ 11.260.289,09 (onze milhões, duzentos e 
sessenta mil, duzentos e oitenta e nove reais e nove centavos), 
e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licitação, 
conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, fls. 2346 e 2347 do Processo Administrati-
vo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licitações, 
observado às disposições legais. Publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2019. Engª. Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
020/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P836930/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
infraestrutura e saneamento básico, para a comuni-
dade 7 de setembro no Bairro Granja Lisboa no    
Municipio de Fortaleza-Ce, de acordo com as espe-
cificações contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projetos/Atividade: 27101.15. 
451.0208.1217.0002, 27101.15.451.0208.1461.0001 
e 27101.17.512.0208.1059.0001; Elemento de des-
pesas: 44.90.51 Fontes: 0 1.001.0000.00.01, 2 
1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
020/2019, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação a empresa  
CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.389. 
217/0001-55, vencedora da licitação no valor global de:                     
R$ 6.891.507,00 (seis milhões, oitocentos e noventa e um mil e 
quinhentos e sete reais), e em consequência HOMOLOGAR o 
resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 2058 a 2059 do 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Perma-
nente de Licitações, observado às disposições legais. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2019. Engª. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D -     
SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER 
 
 
PORTARIA 10/2019 - O SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL, no 
exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas e 
por meio da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza: 
CONSIDERANDO que o servidor ANTONIO DE JESUS        
PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Matrícula n° 117.617-01, CPF nº 
580.952.923-20 foi nomeado como integrante da Comissão de 
Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas no âmbito 
da Secretaria Municipal De Esporte e Lazer De Fortaleza – 
SECEL; CONSIDERANDO, por razões de interesse público, a 
necessidade de substituição do referido servidor; CONSIDE-
RANDO, ainda, que o servidor ROBERIO DE SOUSA           
ALEXANDRE, Matrícula nº 123.118-01, CPF n° 786.308.273-00 
foi nomeado no dia 01 de junho de 2019 para exercer o cargo 
em comissão de Chefe de Núcleo, simbologia DNS-3, do Nú-
cleo de Gestão de Políticas Públicas de Esporte Comunitário, 
Amador e Lazer, da Coordenadoria de Políticas Públicas, inte-
grante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer. 1°. RESOLVE, na forma da legislação supraci-
tada, INDICAR o servidor ROBERIO DE SOUSA ALEXANDRE, 
Matrícula nº 123.118-01, integrante da estrutura administrativa 
desta Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL, para 
SUBSTITUIR o ex - servidor ANTONIO DE JESUS PEREIRA 
DA SILVA JUNIOR, Matrícula n° 117.617-01 na Comissão de 
Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas no âmbito 
desta Secretaria. 2°. Fica revogada a Portaria 16/2018. 3°. Esta 
portaria entra em vigor na data da sua publicação GABINETE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE 
FORTALEZA – SECEL. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza, 31 de outubro de 2019.  Francisco Arquimedes 
Rodrigues 
Pinheiro 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE         
ESPORTE E LAZER – SECEL. 
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