DOMFO 11/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
tura: 15 de outubro de 2019. ASSINATURAS: Pela SEUMA: 
Maria Águeda Pontes Caminha Muniz. Pelo COMPROMIS-
SÁRIO: DMS SOLUÇÕES EM LOGÍSTICAS EIRELI - Diana 
Mendonça Tabosa Serafim Costa. TESTEMUNHA: Danielle 
Rocha e Thais Midauar. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AUTOMÁTICO AC 00000453/2019, EM NO-
ME DE IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COS-
MÉTICOS S/A, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 16 de outubro de 2019, o Alvará de 
Construção Automático AC 00000453/2019, em nome de      
IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS 
S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 04.899.316/0001-18, 
foi cassado, uma vez que restou constatado irregularidades 
quanto à documentação anexada ao Sistema Fortaleza Online, 
não atendendo as exigências legais, e, conforme notificação 
recebida em 01/10/2019, o Requerente foi cientificado da ne-
cessidade de cancelamento porém não realizou tal procedi-
mento, conforme determina a Instrução Normativa SEUMA nº 
01/2018. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
CONSTRUÇÃO AC 00001276/2019, EM NOME DE NELSON 
LEMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. 
Pelo presente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente torna público que na data de 22 de outubro de 2019, 
o Alvará de Construção Automático AC 00001276/2019, em 
nome de NELSON LEMOS OLIVEIRA JUNIOR, pessoa física 
inscrita no CPF nº 811.061.143-53, foi cassado, uma vez que 
restou constatado irregularidades quanto à documentação 
anexada ao Sistema Fortaleza Online, não atendendo as exi-
gências 
legais, 
e, 
conforme 
notificação 
recebida 
em 
15/10/2019, o Requerente foi cientificado da necessidade de 
cancelamento porém não realizou tal procedimento, conforme 
determina a Instrução Normativa SEUMA nº 01/2018. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE  RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
 
COLÉGIO RECURSAL 
 
 
PRESIDENTE: CATHERINE SANTA CRUZ JEREISSATI 
                   ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB 
MEMBRO: GERLANO ARAÚJO PEREIRA DA COSTA 
                   CÂMARA DOS DIRETORES LOJISTAS – CDL 
MEMBRO: EVERTON LUIS GURGEL SOARES 
                   PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
MEMBRO: REBECCA MACHADO DE MOREIRA  
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO                           
CEARÁ – DPGE-CE. 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à  Sessão de Julgamento dos Recursos Adminis-
trativos perante o Colégio Recursal, na Sede do Departamento 
Municipal de Proteção e Defesa dos  Direito do Consumidor – 
PROCON Fortaleza, localizada na Rua Major Facundo, 869 – 
Centro. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
12/11/2019 
3ª Feira 
09h 
J&W BRITO COMERCIO E 
SERVIÇO DE APARELHOS 
ELETRÔNICOS LTDA EPP 
RUA MONSENHOR  
SALAZAR, 640, SÃO JOÃO 
DO TAUAPE 
FORTALEZA - CE 
- 
21.22-120913-01 
12/11/2019 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 2.235 E 
2.041, BL. A, VILA     
OLÍMPICA 
SÃO PAULO - SP 
Dr. 
Juliano 
Ricardo 
Schmitt, 
OAB/SC 
20.875 
23.002.001.16-0004011 
12/11/2019 
3ª Feira 
09h 
SABEMI SEGURADORA S/A 
RUA SETE DE SETEMBRO, 
515, TÉRREO, 5 E 9, 
CENTRO HISTÓRICO 
PORTO ALEGRE - RS 
- 
23.002.001.16-0006066 
12/11/2019 
3ª Feira 
09h 
HIPERCARD BANCO 
MÚLTIPLO S/A 
PRAÇA ALFREDO EGYDIO 
DE SOUZA ARANHA, 100, 
PARQUE JABAQUARA 
POÁ - SP 
Dr. 
Juliano 
Ricardo 
Schmitt, 
OAB/SC 
20.875 
23.002.001.16-0002031 
12/11/2019 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 2.235 E 
2.041, BL. A, VILA     
OLÍMPICA 
SÃO PAULO - SP 
Dr. 
Juliano 
Ricardo 
Schmitt, 
OAB/SC 
20.875 
 
23.002.001.16-0006783 
12/11/2019 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 2.235 E 
2.041, BL. A, VILA         
OLÍMPICA 
SÃO PAULO - SP 
Dr. 
Juliano 
Ricardo 
Schmitt, 
OAB/SC 
20.875 
23.002.001.16-0000567 
12/11/2019 
3ª Feira 
09h 
SAMSUNG ELETRÔNICA 
DA AMAZÔNIA LTDA 
RUA HENRI DUNANT, 1383, 
14 AO 21 AND., EDIFÍCIO 
MURUMBI - SANTO AMARO 
SÃO PAULO -SP 
 
WILLAMS BARBOZA DOS 
SANTOS - ME 
AV. DOM LUIS, 300, LJ 159 
A, SHOPPING AVENIDA, 
MEIRELES FORTALEZA – 
CE 
 
BOMPREÇO                     
SUPERMERCADO DA 
AMAZÔNIA LTDA 
AV. CAXANGÁ, 3841, 
IPUTINGA 
RECIFE - PE 
Dr. 
Rafael 
Good 
God 
Chelotti, 
OAB/MG 
139.387 
23.002.001.16-0005910 
12/11/2019 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 2.235 E 
2.041, BL. A, VILA         
OLÍMPICA 
SÃO PAULO - SP 
Dr. 
Juliano 
Ricardo 
Schmitt, 
OAB/SC 
20.875 
23.002.001.16-0003095 
12/11/2019 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER 
(BRASIL) S/A 
AVENIDA JUSCELINO 
KUBITSCHEK, 2.235 E 
2.041, BL. A, VILA          
OLÍMPICA 
SÃO PAULO - SP 
Dr. 
Juliano 
Ricardo 
Schmitt, 
OAB/SC 
20.875 
23.002.001.15-0017205