DOMFO 11/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 61
SETEMBRO LAGOA DO PAPICU
Nº
BENEFICIÁRIO
CPF
NIS/PIS
1
FRANCISCO LUIZ BATISTA NETO
2003098059756
607.587.103-99
SETEMBRO 2019 - TOTAL GERAL DE BENEFIÁRIOS
1
HABITAFOR GERAL
110
2
BARRA DO CEARÁ
10
3
OUVIDORIA
1
4
SDHDS
269
5
ALTO DA PAZ
1
6
VILA DO MAR
288
7
VILA DO MAR II
7
8
VILA DO MAR - DEFESA CIVIL
6
9
JARDIM NOVO CASTELÃO (II)
48
10
JARDIM NOVO CASTELÃO (I)
47
11
PROJETO SERVILUZ
35
12
JARDIM DAS OLIVEIRAS (LAGOA DA ZEZA)
27
13
LAGOA DO PAPICU
1
TOTAL DE BENEFICIÁRIOS
850
*** *** ***
EXTRATO
DO
CONTRATO
DE
SERVIÇO
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 006/2018, QUE FAZEM ENTRE SI A HABITAFOR E PEC –
POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA.,
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P428138/2018)
- CONTRATO N° 044/2019. PARTES CONTRATANTES: A
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, situada(o) na Rua
Paula Rodrigues, n° 304, bairro Fátima, CEP 60.411-270, For-
taleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 21.708.978/0001-82,
neste ato representada(o) por sua Secretária, Sra. Olinda Maria
dos Santos, brasileira, residente e domiciliada(o) em Fortaleza
–CE, doravente denominada CONTRATANTE, e do outro lado
a PEC – POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA
LTDA., inscrita com o CNPJ Nº 04.245.430/0001-24, situado à
Rua Mário Mamede, n° 778, bairro de Fátima, CEP 60.415-000,
Fortaleza - CE, neste ato representado por seu representante
legal Sra. Mara Rúbia Rocha Teixeira Maia, brasileira, casada,
assistente social, portadora do RG n° 90002042547 SSP-CE,
inscrita com o CPF n° 213.407.143-53, residente e domiciliada
em Fortaleza – CE, doravente denominada CONTRATADA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM EX-
PERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECUÇÃO DE PROJETO
DE TRABALHO SOCIAL COM ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS
DE MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FORTALECIMENTO
SOCIAL – MOFS, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO SOCIAL
DA INTERVENÇÃO – AGSI E DESENVOLVIMENTO SOCIOE-
CONÔMICO – DS, PARA A EXECUÇÃO DE TRABALHO SO-
CIAL NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DO DENOMINADO RESI-
DENCIAL CIDADE JARDIM 2 – MÓDULO 1. DO REGIME DE
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de empreitada por preço global. DO VALOR CONTRATU-
AL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 933.401,58
(novecentos e trinta e três mil, quatrocentos e um reais e cin-
quenta e oito centavos). DOS RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes desta licitação correrão à conta do Fun-
do Municipal de Habitação de Interesse Social, detentor do
orçamento
de
investimento
das
atividades
fins
da
HABITAFOR, através da seguinte dotação: Projeto/Atividade
16.482.0018.1017.0001, Elemento de Despesa 33.90.39 e
Fontes de Recursos: 5 1.510.0000.00.00. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O Contrato terá vigência de 12
(doze) meses, e o prazo para execução do objeto deste contra-
to é de 08 (oito) meses contados a partir da data de sua assina-
tura. O prazo para início dos serviços para Contratada é de 03
(três) dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço.
DA FORMA DE PAGAMENTO: - O pagamento será mensal,
após a emissão de empenho e será no prazo máximo de 30
dias contados da data da efetiva entrega e atesto (TERMO DE
RECEBIMENTO DEFINITIVO) pela HABITAFOR e Instituição
Financeira competente, mediante apresentação da Nota Fis-
cal/Fatura discriminada, devidamente atestada pelo gestor do
contrato, cumpridas todas as exigências contratuais, acompa-
nhado da Nota Empenho e das Provas de Regularidades com
as Fazendas Federal, Estadual e Municipal e das Provas de
Regularidade Social – INSS e FGTS. DO FORO: Fica eleito o
Foro da Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para
dirimir as questões que porventura surgirem durante a execu-
ção do presente Contrato. E, por assim terem justo e combina-
do o Contrato, ambas as partes firmam o presente termo, com
duas testemunhas que também o assinam, em 02 (duas) vias
de igual teor, para os efeitos legais. DATA DA ASSINATURA: 16
de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Olinda Maria dos Santos
- SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO
HABITACIONAL
DE
FORTALEZA
-
HABITAFOR – CONTRATANTE. Mara Rúbia Rocha Teixeira
Maia - PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA
LTDA. – CONTRATADA. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-
CE, 16 de outubro de 2019. Olinda Maria dos Santos - SE-
CRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOL-
VIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR.
*** *** ***
EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO - PEC –
POLAR EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA LTDA. -
RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 2 – MÓDULO 1 – PTS. Pela
presente ORDEM DE SERVIÇO autorizamos a Empresa acima
a executar o objeto contratado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA EXECU-
ÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL COM ABRAN-
GÊNCIA NAS ÁREAS DE MOBILIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E
FORTALECIMENTO SOCIAL – MOFS, ACOMPANHAMENTO
E GESTÃO SOCIAL DA INTERVENÇÃO – AGSI E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO – DS, PARA A EXECU-
ÇÃO DE TRABALHO SOCIAL NA ÁREA DE INTERVENÇÃO
DO DENOMINADO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 2 – MÓ-
DULO 1, devendo ser tudo executado de acordo com o discri-
minado no Edital e seus Anexos. Vale ressaltar que a CON-
TRATADA examinou detalhadamente o projeto, as especifica-
ções e toda a documentação da respectiva licitação e que se
declara em condições de executar os serviços em estreita ob-
servância com o indicado no Termo de Referência e nas docu-
mentações presentes no processo de licitação da Concorrên-
cia Pública nº 006/2018, realizada sob o regime de empreitada
por preço global, tipo técnica e preço, devidamente homologa-
da e adjudicada pela CONTRATANTE e com Contrato celebra-
do em 16 de outubro de 2019, entre a HABITAFOR e a PEC –
POLAR EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA LTDA. inscrita,
com o CNPJ Nº 04.245.430/0001-24. LOCAL: Os serviços
serão executados na área de Intervenção do Empreendimento
Cidade Jardim 2, Módulo 1. VALOR GLOBAL: Dá-se a este
contrato o preço global R$ 933.401,58 (novecentos e trinta e
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