DOE 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA GG Nº1012/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
ELOGIAR os(as) SERVIDORES(AS) abaixo discriminados(as), pelos
relevantes serviços prestados e pelos cumprimentos dos prazos, relativos
à elaboração do relatório de gestão do Gabinete do Governador, revelando
elevado grau de conhecimento técnico profissional e apurado espírito público:
1) TÂNIA SUZIE DINIZ CAMPÊLO, matrícula nº 300.192.1-0; 2) ISMÊNIA
MÁRCIA LINHARES JUSTINO, matrícula nº 300.152.1-5; 3) LEILIANE
DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 300.121.1-9. Nesse contexto, a presente
designação produzirá seus efeitos a partir da data de publicação. GABINETE
DO GOVERNADOR, em Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O
ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO GABINETE DO GOVERNADOR,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.651.302/0001-79; III - ENDEREÇO: Av.
Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57; V - ENDE-
REÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves n.º 1030, bairro Vila União, Forta-
leza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
tem por fundamento legal o Processo Administrativo nº 8601830/2018 e o
art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo a prorrogação da
vigência do contrato nº 013/2016-CM, por mais 12 (doze) meses, a partir
de 17 (dezessete) de novembro de 2018, com alocação do valor global atua-
lizado; IX - VALOR GLOBAL: R$18.000,00 (dezoito mil reais); X - DA
VIGÊNCIA: por 12 meses, a partir de 17 de novembro de 2018; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que
não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
14 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro
Cavalcante - CONTRATANTE e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Claudia
Elizangela Caixeta Lima - CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº003/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por meio do GABINETE DO GOVERNADOR,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.651.302/0001-79, situado na Av. Barão
de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato
representado pela Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360
SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 194.481.123-00, RESOLVE RECO-
NHECER a dívida assumida em face do contrato nº 042/2017 firmado com
SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, com sede na Avenida Engenheiro Santana
Júnior, nº 348, bairro Vicente Pinzon, CEP: 60.181-206, Fortaleza-CE, pela
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, e conforme repactuação
salarial em face de Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 do SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
ASSEIO E CONSERVAÇÃO, registro MTE nº CE000321/2018, datada
de 27/03/2018, no valor total de R$19.903,72 (dezenove mil, novecentos e
três reais e setenta e dois centavos), referente ao período de janeiro a agosto
de 2018, a ser pago na dotação orçamentária 11100002.04.122.500.2192
2.03.33903700.3.01.00.0.20, tudo nos termos do processo administrativo
nº 2878856/2018, e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei
Federal nº 8.666/93. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE,
28 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº004/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por meio do GABINETE DO GOVERNADOR,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.651.302/0001-79, situado na Av. Barão
de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato
representado pela Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº 92002333360
SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 194.481.123-00, RESOLVE RECO-
NHECER a dívida assumida em face do contrato nº 043/2017 firmado com
SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89, com sede na Avenida Engenheiro Santana
Júnior, nº 348, bairro Vicente Pinzon, CEP: 60.181-206, Fortaleza-CE, pela
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, e conforme repactuação
salarial em face de Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 do SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE
ASSEIO E CONSERVAÇÃO, registro MTE nº CE000321/2018, datada
de 27/03/2018, no valor total de R$7.133,99 (sete mil, cento e trinta e três
reais e noventa e nove centavos), referente ao período de janeiro a agosto
de 2018, a ser pago na dotação orçamentária 11100002.04.122.500.2192
2.03.33903700.3.01.00.0.20, tudo nos termos do processo administrativo
nº 2878830/2018, e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei
Federal nº 8.666/93. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE,
28 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº286/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais atribuídas pela Portaria n° 004/2017
de 30 de janeiro de 2017 e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de
21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo de outras Desig-
nações anteriores, o servidor NAILSON CLEMENTE BRITO, ocupante
do cargo de Orientador da Célula Administrativa, matrícula n° 300107-
1-X, lotado na Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI, como
GESTOR do Contrato n° 067/2018, firmado com a empresa GB COMÉRCIO
E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME estando apto a realizar todos os atos a eles
relacionados, em Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº287/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais atribuídas pela Portaria nº 004/2017
de 30 de janeiro de 2017 e com fundamento no art. 67, da Lei Ferderal 8.666,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo de outras
Designações anteriores, o servidor REGYS CAVALCANTE GIFONI,
ocupante do cargo de Coordenador, matrícula n° 300115-1-41, lotado na
Assessoria de Projetos Especiais - APESP, como GESTOR DO CONTRATO
n° 075/2018, firmados com a empresa CICERO THIAGO GERONIMO
FREIRE-ME, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em
Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº288/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais atribuídas pela Portaria n° 004/2017
de 30 de janeiro de 2017 e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo de outras
Designações anteriores, o servidor NAILSON CLEMENTE BRITO,
ocupante do cargo de Orientador da Célula Administrativa, matrícula n°
300107-1-X, lotado na Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI,
como GESTOR do Contrato n° 068/2018, firmado com a empresa MARIA
MERCES SILVA DE SOUZA FELIX - ME estando apto a realizar todos os
atos a eles relacionados, em Fortaleza/CE, 27 de novembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:
A CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III -
ENDEREÇO: situada na com sede no Palácio da Abolição, situada na Av.
Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
BIOTEC DEDETIZADORA LTDA ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o
nº 07.829.957/0001-94,; V - ENDEREÇO: com sede na Avenida Bezerra
de Menezes, nº 1583, Parquelândia, Fortaleza - CE CEP: 60.325-005; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no artigo 57, inciso II
da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O
presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação
contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 23 (vinte e três) de novembro
de 2018; IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ; X - DA VIGÊNCIA: O contrato fica
prorrogado por 12 (doze) meses, a contar do dia 23 (vinte e três) de novembro
de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos;
XII - DATA: Fortaleza, 22 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: SR.
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DA CASA CIVIL E SR. RENATO FELIPE AGUIAR ROSÁRIO, BIOTEC
DEDETIZADORA LTDA – ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.782.385/0001-40, com sede à R
R, nº 171, Lote Parque Montenegro II, Bairro José Walter, Fortaleza – CE,
CEP 60.751-400. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 300
(trezentas) resmas de papel alcalino A4, gramatura 75g/m², dimensões 210 X
297mm, alta alvura, embalagem am material impermeável, com identificação
do produto, marca do fabricante. Marca: Chamex; unidade de fornecimento:
embalagem – 1 – resma.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento no
Processo Administrativo nº 8954953/2018,no edital do Pregão Eletrônico n°
20170014/SEPLAG e seus anexos, na Ata de Registro de Preços/SEPLAG
nº. 003/2018 – Item 6, no Decreto Estadual nº 28.087, de 10 de janeiro de
2006,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é até o dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2018, contado a partir da
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 4.569,00 (quatro mil
quinhentos e sessenta e nove reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018
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