DOE 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            30100003.04.122.500.22966.15.339030.10000.0.00. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza – CE, 28 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: O Sr. 
Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, e Adriano Holanda Ferreira, GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO 
LTDA - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 68/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: MARIA MERCES DE SOUZA 
FELIX ME, inscrita no CNPJ sob o n°21974161/0001-56, com sede à Avenida 
C, 217, Bairro: Conjunto Ceará, Fortaleza – CE, CEP: 60.533-611. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 200 (duzentos) rolos de 
papel higiênico, alta qualidade, 100% celulose virgem, alta absorção, folha 
simples, cor branca, 10cm X 600m, ficha técnica do produto, relatório de 
ensaio microbiológico emitido por laboratório, embalagem com identificação 
do produto e marca do fabricante; marca: SOLIS; unidade de fornecimento: 
Rolo – 600 – metro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo 
nº 8964029/2018, no edital do Pregão Eletrônico n° 20170001/SEPLAG e seus 
anexos, os preceitos do direito público, na Ata de Registro de Preços/SEPLAG 
nº. 010/2018 – Item 9, no Decreto Estadual nº 28.087, de 10 de janeiro de 
2006, e na Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até o dia 31 (trinta e um) 
de dezembro de 2018, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$ R$1.252,00 (mil duzentos e cinquenta e dois reais) 
pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito 
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.500.2296
6.15.339030.10000.0.00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 26 de 
novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: O Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, e Fádila Maria de Jesus 
Abreu, MARIA MERCES SILVA DE SOUZA FELIX - ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 75/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO 
FREIRE-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00, com sede na 
Av. João de Araújo Lima, Nº 1237 A, José Walter, Fortaleza – CE, CEP: 
60.750-015. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de ferra-
mentas, conforme contido em Cotação Eletrônica nº 2018/29823, bem como 
especificado no Processo Administrativo 9624671/2018.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: no Processo Administrativo nº 9624671/2018, no Art. 24, 
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Termo de Participação nº 20180013 
da Cotação Eletrônica nº 2018/29823, e no Artigo 5º, inciso IV, do Decreto 
Estadual nº. 28.397/2006 FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O presente 
contrato terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 6.510,00 seis mil quinhentos e dez 
reais pagos em parcela única, através de nota de empenho, com efetivação 
após solicitação formal e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e 
exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentária da CASA CIVIL: 30100003.04.122.500.17719.15.4
49052.00100000.4.000.. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 
2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Cicero Thiago Geronimo Freire, CICERO 
THIAGO GERONIMO FREIRE-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº70/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
FEDERAÇÃO DOS CÍRCULOS OPERÁRIOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.342.637/0001-05, com sede na Rua 
Carlos Severo, 171 – Farias Brito, Fortaleza - CE, CEP: 60.011-100. OBJETO: 
O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de 
apoio financeiro para o implemento do projeto “PRIMEIROS PONTOS”, a 
realizar-se entre os dias 19/11/2018 e 29/12/2018, visando preparar pessoas 
das comunidades que serão atendidas pelo Projeto, para ocuparem vagas 
em confecções ou facções de roupas em Fortaleza e Região Metropolitana, 
contribuindo para a geração de renda e ampliação da disputa no mercado de 
trabalho, desta forma, o evento, cumprirá, indiretamente, com o papel social 
na qualidade da prestação de serviços no estado do Ceará e possibilitando, 
ainda, o acréscimo no turismo local, gerando empregos diretos e indiretos, 
tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo cele-
brado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar 
nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo 
n° 1732041/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA:A vigência deste termo de fomento 
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o 
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante 
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas 
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo 
concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no 
Plano de Trabalho; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.08
1.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro 
de 2018. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo da Casa Civil e a Sra. Leda Maria do Nascimento Pereira, Presidente 
da Federação dos Círculos Operários do Estado do Ceará.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - 
COPOL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº79/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
FEDERAÇÃO CEARENSE DE AUTOMOBILISMO, inscrito(a) no 
CNPJ sob o nº 07.038.961/0001-34, com sede na Rua Coronel Linhares, 
nº 2272, sala 201 A, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.410-234. OBJETO: 
O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de 
apoio financeiro para o implemento do projeto “COPA NORDESTE DE 
RALLY 2018”, a realizar-se entre os dias 30/11/2018 e 01/12/2018, largando 
da cidade de Fortaleza, percorrendo as praias de Cascavel, Beberibe e Aracati, 
na primeira etapa e Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e Trairi, na 
segunda etapa, retornando a Capital, promovendo uma competição esportiva de 
promoção da modalidade automobilismo, categoria rally de regularidade, para 
um público-alvo estimado em 500 pessoas, entre competidores, equipes apoio 
e mecânicos, contribuindo para o desenvolvimento do esporte, incentivando o 
aumento no número de novos competidores, atraindo competidores de outros 
estados da federação e contribuindo diretamente para o turismo local e das 
cidades onde passarão o rally, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho 
que integra o termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei 
Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo 
Administrativo n° 2615286/2018 e na Lei Estadual nº 16.675/2018. FORO: 
Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo 
de fomento será de 60 (sessenta dias) dias, a contar da data de sua assinatura, 
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, 
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações 
previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 120.000,00 
(cento e vinte mil reais), a ser depositado na conta bancária específica acima 
mencionada pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desem-
bolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 29 
de Novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo da Casa Civil e o Sr. George Ibiapina de Patrício Ribeiro, 
Vice-Presidente da Federação Cearense de Automobilismo.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - 
COPOL
*** *** ***
TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº14/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO FOMENTO Nº 14/2018 CELEBRADO 
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A LIGA 
DESPORTIVA DE PINDORETAMA – LIDEP CEARÁ, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Fomento n° 14/2018 por 60 (sessenta) dias, com 
início em 26/11/2018 e com término em 24/01/2019. DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
da Casa Civil e Ademir Reinaldo da Silva, Presidente da Liga Desportiva de 
Pindoretama – LIDEP. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 22 de novembro 
de 2018.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - 
COPOL
*** *** ***
TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº25/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 25/2018 CELEBRADO 
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A ASSO-
CIAÇÃO CULTURAL ARTE EM MOVIMENTO, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorro-
gação da vigência do Fomento n° 25/2018 por 60 (sessenta) dias, com início 
em 16/11/2018 e com término em 15/01/2019. DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. SIGNA-
TÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa 
Civil e Carlos Augusto Pinto Mileo, Presidente da Associação Cultural Arte 
em Movimento. CASA CIVIL, em Fortaleza - CE, 13 de novembro de 2018.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - 
COPOL
*** *** ***
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018