DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
INVESTIMENTOS
100.00
0
15.000,00
Função.Subfunção.Programa:
16.482.022 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Ação:
34426 Apoio à Oferta de Moradia de Interesse Social por meio da Execução do PTS - Projeto Técnico Social
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
282.82
1
100.000,00
Função.Subfunção.Programa:
17.511.032 ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL
Ação:
18426 Ceará III - Comp II - Implantação de Serviço de Esgotamento Sanitário
Região:
04 LITORAL LESTE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
280.80
1
387.000,00
Região:
09 SERTÃO CENTRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
280.80
1
101.000,00
Região:
14 VALE DO JAGUARIBE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
280.80
1
387.000,00
Função.Subfunção.Programa:
17.512.025 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
Ação:
18940 Estruturação do Sistema de Abastecimento de Água
Região:
14 VALE DO JAGUARIBE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
282.82
1
2.000.000,00
Ação:
18941 Estruturação do Serviço de Esgotamento Sanitário
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
282.82
1
9.806.000,00
Ação:
18953 Expansão do Serviço de Abastecimento de Água
Região:
10 SERTÃO DE CANINDÉ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
282.82
1
2.620.000,00
Função.Subfunção.Programa:
17.512.064 RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação:
18892 Cidades II - Comp I - Melhoria da Infraestrutura Urbana
Região:
11 SERTÃO DE SOBRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
5
806.827,00
Região:
14 VALE DO JAGUARIBE
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
INVESTIMENTOS
100.00
5
616.214,92
Função.Subfunção.Programa:
26.453.019 MOBILIDADE URBANA
Ação:
31100 Subsídio à Tarifa Metropolitana Integrada - Bilhete Único Metropolitano
Região:
01 CARIRI
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
788.000,00
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
100.00
0
212.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
19.449.849,02
Total do Órgão:
19.449.849,02
Total da Secretaria:
19.449.849,02
Secretaria:
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Órgão:
47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Unid. Orçamentária:
47100001 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Função.Subfunção.Programa:
08.243.080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação:
34371 Apoio à Gestão do Programa Mais Infância
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
110.00
0
500.000,00
Total da Unidade Orçamentária:
500.000,00
Total do Órgão:
500.000,00
Total da Secretaria:
500.000,00
Secretaria:
53000000 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Órgão:
53000000 CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Unid. Orçamentária:
53100002 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Função.Subfunção.Programa:
06.122.024 CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
Ação:
22309 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - CGD
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
475.544,09
Total da Unidade Orçamentária:
475.544,09
Total do Órgão:
475.544,09
Total da Secretaria:
475.544,09
Secretaria:
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Órgão:
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Unid. Orçamentária:
57100001 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Função.Subfunção.Programa:
18.541.064 RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação:
18911 Implementação da Gestão Integrada da Política de Resíduos Sólidos
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
216.00
1
187.580,00
Função.Subfunção.Programa:
18.541.066 CEARÁ MAIS VERDE
Ação:
17569 Implementação de Ações de Florestamento e Reflorestamento de Áreas Degradadas
Região:
09 SERTÃO CENTRAL
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
216.00
1
10.000,00
Ação:
17571 Criação e Implementação de Unidades de Conservação
Região:
03 GRANDE FORTALEZA
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
216.00
1
3.500.000,00
Ação:
18862 Manutenção das Atividades de Proteção das Unidades de Conservação do Estado
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
216.00
1
275.221,62
Total da Unidade Orçamentária:
3.972.801,62
Total do Órgão:
3.972.801,62
Total da Secretaria:
3.972.801,62
Total do Movimento:
325.176.325,36
*** *** ***
DECRETO Nº33.356, de 12 de novembro de 2019.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 52.796.769,77 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado
com os incisos I e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 16.795, de 27 de dezembro de
2018 e com o art. 40 da Lei Estadual nº 16.613 de 18 de julho de 2018. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da CASA
CIVIL – CC, para despesas com as demandas de eventos oficiais do Governo do Estado. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamen-
tárias do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE, entre projetos e atividades, para aqusição de material permanente. CONSIDERANDO a
necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, entre projetos e atividades,
visando atender despesas com mão de obra terceirizada. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE – FUNDES, entre projetos e atividades, para as seguintes despesas: demandas judiciais, atender contas públicas do Lacen (Laboratório Central) do
município de Senador Pompeu e do Centro de Saúde Dona Libânia, aquisição de medicamentos e material médico para as Unidades de Saúde vinculadas à
Sesa, atender despesas com serviços da Coordenadoria Regional de Saúde de Maracanaú, locação de mão de obra das Coordenadorias Regionais de Saúde
de Caucaia e de Canindé, despesas de exercícios anteriores da Coordenadoria Regional de Saúde de Brejo Santo, equipamentos e material permanente para
o Hospital Militar José Martiniano de Alencar/HMJMA, contratos de terceirização das unidades hospitalares da Sesa, contratos de manutenção do Hospital
Geral César Calls – HGCC, recursos para o Programa APLV ( Alergia à Proteína do Leite de Vaca) e recursos para o Hemoce. CONSIDERANDO a neces-
sidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, para atender despesas com
o Projeto - Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da POLÍCIA CIVIL – PC, entre projetos e atividades, para demandas operacionais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, para aquisição de material permanente e construção dos Núcleos
Regionais de Itapipoca e Crateús da Perícia Forense do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentá-
rias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades para atender aos projetos de Melhorias Urbana e Ambiental do Rio Cocó,
barragem, dragagem e urbanização, Urbanização da Comunidade do Dendê (Projeto Pró-Moradia), contratação de empresa para fiscalização e gerenciamento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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