DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, 
ANTÔNIO NEI DE SOUSA, Secretário Executivo da Pesca do Desen-
volvimento Agrário do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Tamboril-CE., 
no dia 11/11/2019, a fim de participar da entrega de Canoas e Linhas de 
Pesca aos Pescadores, concedendo-lhe 0,5(meia) diária, no valor unitário de 
R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e sete centavos), no valor total de 
R$43,81(quarenta e três reais e oitenta e oitenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea a , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10; classe II, do anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
DO ESTADO DO CEARÁ
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE 
ELLERY LUSTOSA DA COSTA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE SANEAMENTO DAS CIDADES, matrícula nº 300164.1-6, 
lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no período 
de 03 a 05 de outubro de 2019, a fim de participar do evento de Estruturação 
e Implementação de Consórcios Públicos promovido pelo Ministério do 
Desenvolvimento Regional MDR, juntamente com a Secretaria Especial do 
Programa de Parcerias de Investimentos - SPPI e a Caixa Econômica Federal 
com apoio da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, concedendo-lhe duas 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), no total de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco 
centavos) ,acrescidos de 20% no valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e 
oitenta e um centavos) totalizando R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais 
e oitenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º;artigo 2º alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 7º, art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 
de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se, publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ WILSON 
DE SOUSA GONÇALVES – Superintendênte do IDACE, matrícula nº 
300011.1-7, desta Autarquia, a viajar à cidade de Terezina-PI, no período de 
10 a 13/11/2019, a fim de participar de Seminário com os Órgãos Estaduais de 
Terra do Nordeste, concedendo-lhe (3.5) três diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 236.56 (Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos), no 
total de R$ 827,96 (Oitocentos e Vinte e Sete Reais e Noventa e Seis Centavos 
), acrescidos de 40% totalizando R$ 1.159,14 (Hum Mil, Cento e Cinquenta 
e Nove Reais e Quatorze Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 21 outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO FARIA BEZERRA, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a 
viajar à cidade da Mata de São João - BA, no período de 05 a 09 de novembro 
de 2019, a fim de participar do Encontro Anual da Reserva da Biosfera da 
Mata Atlântica 2019, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), no 
valor total de R$ 1.064,52 (hum mil, sessenta e quatro reais e cinquenta e 
dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza - Salvador - Fortaleza, no valor de R$ 498,33 (quatrocentos e noventa 
e oito reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 1.799,41 (hum 
mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do art. 4º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de outubro de 2019.
José Élcio Batista 
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MARIA 
DIAS CAVALCANTE, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA, a viajar à cidade de JUAZEIRO DO 
NORTE-CE, nos dias 21 E 22 de Outubro de 2019, a fim de participar da 
Solenidade de Abertura do Seminário de Educação Ambiental das Unidades 
de Conservação da Chapada do Araripe, como também da mesa redonda: 
Estratégias de Educação Ambiental (Formal e não Formal) no Território 
da Chapada do Araripe, representando o Secretário da Secretaria do Meio 
Ambiente, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, sob o valor unitário de 
R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescen-
tando-se vinte por cento, referente ao art. 5º, § 1º do Decreto retrocitado, no 
valor de R$ 47,32 (quarenta e sete reais e trinta e dois centavos) e passagem 
aérea, para os trechos Fortaleza – Juazeiro do Norte - Fortaleza, no valor de 
R$ 1.235,40 (hum mil, duzentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos), 
totalizando o valor de R$ 1.519,30 (hum mil, quinhentos e dezenove e trinta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10º e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011 e Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
 José Élcio Batista
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGERS VASCONCELOS 
MENDES, Secretário Executivo de Ensino Médio e Profissional, matrícula 
nº 159100-1-1, a viajar às cidades de Tauá/CE, Crateús/CE e Sobral/CE 
no período 16 a 18 de setembro do corrente ano, a fim de dar palestra sobre 
Gestão para Resultados, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), sendo a diária 
para o município de Crateús acrescida em 5%(cinco por cento) e Sobral 20% 
(vinte por cento), perfazendo o total de R$ 240,95 (duzentos e quarenta reais 
e noventa e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do 
Decreto nº 33.139, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de julho de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARVALHO DE 
ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula 
nº 300089-1-X, lotado na Secretaria da Ciência, Tecnologia e educação Supe-
rior, a viajar à cidade de Salta na Argentina, no período de 28 de outubro à 01 
de novembro de 2019, onde estará participando do Congresso Internacional 
sobre Patologia e Recuperação de Construções - CINPAR, sem qualquer 
ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o artigo 3º, parágrafo único do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETARIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO, nos uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Art. 2º do Decreto nº 33023, de 22 
de março de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR o Militar LUIS EDUARDO 
SOARES DE HOLANDA, ocupante do Cargo de Coronel CGBM, Coman-
dante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, Matrícula nº 
099.486-1-7, a viajar à Cidade de Campo Grande-MS, nos dias 28, 29 e 30 
de outubro de 2019, a fim de participar da 7ª Conferência Internacional sobre 
Incêndios Florestais – Wildfire 2019, concedendo-lhe 2 ½ (duas e meia) diárias 
no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), ajuda de custo no valor 
de 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), totalizando 
R$ 1.577,16 (um mil quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), 
mais passagens aéreas nos trechos Fortaleza/Campo Grande/Fortaleza no 
valor de R$ 3.145,92 (três mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e 
dois centavos), perfazendo um total de R$ 4.723,08 (quatro mil setecentos 
e vinte e três reais e oito centavos), conforme Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, Classe I, devendo as despesas correr à conta da dotação 
orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019