DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Secretaria: 
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Órgão: 
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECITECE E VINCULADAS
 
Ação: 
22136 Manutenção e Funcionamento de TI - FUNECE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
83.174,43
 
Total da Unidade Orçamentária: 
83.174,43
 
Total do Órgão: 
83.174,43
 
Total da Secretaria: 
83.174,43
 
Total do Movimento: 
43.648.969,44
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 2º da Lei nº 13.619, de 15 de julho de 2005, que 
trata da composição do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará - COEPA, RESOLVE, nomear como MEMBROS 
denominados Conselheiros e seus Suplentes, tendo como Presidente o Secretário da Cultura, conforme segue abaixo: 1. Secretaria da Infraestrutura do Estado 
do Ceará – SEINFRA: Titular : Joaquim Firmino Filho Suplente : Ricardo Marques Gondim 2. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – 
SEDET: Titular : Jane Kelly Braga Bezerra Fonteles Suplente: Francisco Oscar Nogueira PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza,07 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 08420437/2019, 
RESOLVE com fundamento no art. 27, c/c art. 68, inciso XVI da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor EDER JACQUES 
PORFÍRIO FARIAS, matrícula nº 300166-1-0, ocupante do Cargo de Professor Assistente, em estágio probatório, lotado na Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú-UVA, para viajar à cidade de Maceió-AL., no período de 11 a 14 de novembro de 2019, a fim de participar, com apresentação de trabalho, 
do Simpósio Brasileiro de Informática na Educação-SBIE 2019, bem como CONCEDER três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) no valor total de R$ 932,34 (novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro 
centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.098,83 (hum mil, noventa e 
oito reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art. 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; §2º do art. 5º, art. 6º, art. 10, classe IV, do Anexo II do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 23 de setembro de 2019. 
Camilo Sobreira De Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 08385585/2019, 
RESOLVE com fundamento no art. 27, c/c art. 68, inciso XVI da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor FRANCISCO 
LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 300255-5-6, ocupante do Cargo de Professor Assistente, em estágio probatório, lotado na Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, para viajar à cidade de Maceió-AL., no período de 03 a 05 de novembro de 2019, a fim de participar, com 
apresentação de trabalho, do XXXIV Encontro de Físicos do Norte e Nordeste, bem como CONCEDER duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento) no valor total de R$ 582,71 (quinhentos e oitenta e dois 
reais e setenta e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 749,20 
(setecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), de acordo com o art. 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; §2º do art. 5º, art. 6º, art. 10, classe IV, do Anexo II do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú-UVA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 23 de setembro de 2019. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE 
OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretária da Fazenda, a viajar à 
cidade de Brasília DF, no período de 24 a 25 de outubro do corrente ano, a fim de participar da reunião da Comissão dos Doze Secretários sobre Reforma 
Tributária, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% 
, no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA no valor de R$ 1.667,38 (um mil, 
seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 2.859,01 (dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e um centavo), 
de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º, e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA 
OLIMPIO MACHADO, que exerce a função de Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, matrícula nº 062812.1.4, lotada na 
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna, desta secretaria, a viajar à cidade de Lisboa - Portugal, no período de 12 a 17 de novembro do 
corrente ano, a fim de participar do Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 1.692,62 (um mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 7.616,79 ( sete mil, seiscentos 
e dezesseis reais e setenta e nove centavos), cálculos efetuado com base na cotação do dólar turismo do dia 07 de outubro de 2019, no valor de R$ 4,0688 
(quatro inteiros e seiscentos e oitenta e oito décimos de milésimos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 1.692,62 (um mil, seiscentos e noventa e 
dois reais e sessenta e dois centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/LISBOA/FORTALEZA, no valor de R$ 6.695,09 (seis mil, seiscentos 
e noventa e cinco reais e nove centavos), seguro de viajem no valor de R$ 538,56 (quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo 
um total de R$ 16.543.06 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e três reais reais e seis centavos), de acordo com o artigos 1º e 2ºdo Decreto nº 33,139, de 3 
de julho de 2019, art. 1º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 2º e arts. 6º, e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019