DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANDREA FREITAS 
E SILVA MAIA, ocupante do cargo de Diretora de Operações, da Companhia 
Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará - ZPE 
CEARÁ, matrícula nº 800062.4-5, a viajar à cidade de Brasília – DF, nos 
dias 30 e 31 de outubro de 2019, a fim de participar de reunião técnica com 
a Receita Federal, no Ministério da Economia, concedendo-lhe uma diária 
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de 
R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 
uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque, para o 
trecho Fortaleza/ Brasília / Fortaleza, no valor de R$ 1.960,06 (hum mil, nove-
centos e sessenta reais e seis centavos), perfazendo um total de R$ 2.603,51 
(dois mil, seiscentos e três reais e cinquenta e um centavos ), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia 
Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE 
CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE 
CUNHA NEVES, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula 
nº 000063.1-5, Símbolo ADECE I, desta AGÊNCIA, a viajar às cidades de 
Jaguaruana - CE e Limoeiro do Norte - CE, no dia 07 de novembro de 2019, 
a fim de visitar as instalações da Fabrica Meri Pobo em Jaguaruana - CE e 
participar como palestrante da XXX Edição da FENERJ em Limoeiro do 
Norte -CE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta 
e sete reais e sessenta e dois centavos) no valor total de R$ 43,81 (quarenta 
e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”,§ 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
ADECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
 José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E. em 22 
de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DO 
O’ DE LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade 
Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 430865.1-0, Processo 
VIPROC nº 09568551/2019, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE: I – no 
dia 14 de novembro de 2019, para participar de reuniões no CRUC e na 
SECITECE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos); II – no período de 18 a 19 
de novembro de 2019 para participar de reuniões na SEPLAG e FUNCAP, 
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), TOTALIZANDO a 
diária em R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), 
de acordo com o art. 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º; art. 10, do Decreto nº 30.719 
de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido Decreto, devendo 
a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
(CE), 24 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do cargo de Superintendente da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP, matrícula nº 30000013, desta 
autarquia, a viajar à cidade Juazeiro do Norte, no dia 08/11/2019, para parti-
cipar da ordem de serviço do teleférico de Juazeiro do Norte de jurisdição do 
distrito operacional do Crato,concedendo-lhe 0,5 meia diária, no valor unitário 
de R$ 87,62(Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido 20% 
da localidade ,totalizando R$ 52,57(Cinquenta e dois Reais e Cinquenta e 
Sete Centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
07 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor GUSTAVO AMORIM STUDART GURGEL, ocupante do cargo 
de Gerente da Gerência de Análise e Monitoramento, símbolo DNS-3, matrí-
cula 000033-1-X, desta Autarquia, a viajar à Cidade de MAR DEL PLATA 
- ARGENTINA, no período de 02 a 10 de novembro do corrente ano, a fim de 
apresentar trabalhos no ColacMar, concedendo-lhe 8.5 (oito e meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 1.632,51 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais e 
cinquenta e um centavos), num total de R$ 13.876,33 (treze mil, oitocentos 
e setenta e seis reais e trinta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 1.632,51 (um mil, seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta 
e um centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BUENOS 
AIRES/FORTALEZA no valor de R$ 8.429,83 (oito mil, quatrocentos e 
vinte e nove reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total geral de R$ 
23.938,67 (vinte e três mil, novecentos e tinta e oito reais e sessenta e sete 
centavos), de acordo com o art. 3º; alínea b,§ 1º do artigo 4º; art. 5º e seu 
§ 2º; arts.6º, 8º e 10º, classe III do anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, ocupante do cargo de Secretário da Educação,respon-
dendo, matrícula n° 159100-1-1, a viajar a cidade de Rio de Janeiro /RJ 
no período de 30 e 31 de outubro do corrente ano, a fim de participar do 
Seminário “O Ensino Técnico e a Reforma do Ensino Médio:Um Convite à 
Inovação em Políticas Educacionais - CEIPE”, concedendo-lhe meia diária 
por dia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de 
R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), e uma 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos) , perfazendo um total de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis 
reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria de 
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 30 de outubro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCIO PEREIRA DE BRITO, 
Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios, matrícula n° 301605-
1-7, a viajar às cidades de Crateús/CE e Ararendá/CE no período 17 a 18 
de outubro do corrente ano, a fim de participar de Encontro de Mobilização 
para as Avaliações Externas com as Redes Municipais, concedendo-lhe uma 
diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e 
dois centavos), sendo a diária para o município de Crateús acrescida em 5% 
(cinco por cento), perfazendo o total de R$ 135,81 (cento e trinta e cinco 
reais e oitenta e um centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário 
da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Brasília/DF, no 
período de 28 a 29/10/2019, a fim de participar de Reunião na C}amara de 
Conciliação e Arbitragem de Administração da Controladoria Geral da União 
sobre “Sustentabilidade Financeira do São Francisco”, concedendo-lhe 1½ 
(uma diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%, no valor total de R$ 
841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / BRASÍLIA/ 
FORTALEZA, no valor de R$ 2.074,89 (dois mil e setenta e quatro reais 
e oitenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.266,52 (três mil e 
duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com 
o artigo 1º; alínea “b” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; 
classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019