DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secre-
tário da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de salvador/
BA, no período de 06 a 07/11/2019, a fim de participar do X Seminário de 
Gestão dos SISARS e Centrais sobre o tema central “Universalização do 
Acesso à Água: Desafios do Saneamento Rural”, concedendo-lhe 1½ (uma 
diária e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescido de 50%, no valor total de R$ 788,58 
(setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais uma ajuda 
de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagens aérea, para o trecho FORTALEZA / SALVADOR/ 
FORTALEZA, no valor de R$ 325,94 (trezentos e vinte e cinco reais e 
noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 1.465,00 (hum mil e 
quatrocentos e sessenta e cinco reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” 
do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
06 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES Régis Gurgel do Amaral Jereissati e Julliana Albuquerque 
Marques Pereira, ocupantes dos cargos de Secretário Executivo e Secretária 
Executiva de Planejamento e Gestão Interna de Disciplina dos Órgãos de 
Segurança Pública e Sistema Penitenciário, a viajarem a cidade de Juazeiro 
do Norte-CE, nos dias 19 e 20 de novembro de 2019, a fim de realizarem 
visita institucional e administrativa na Célula Regional de Disciplina do 
Cariri-CERC/CGD, concedendo-lhes 1 1/2 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), somados 
com o percentual de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 26,29 (vinte 
e seis reais e vinte e nove centavos), totalizando o valor de R$ 157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos) para cada servidor, perfa-
zendo o total global de R$ 315,44 (trezentos e quinze reais e quarenta e quatro 
centavos), de acordo com artigo 1º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10; classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
alterado pelos Decretos n°s 32.969, de 14 de fevereiro de 2019 e 33.023, de 22 
de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ADA PIMENTEL GOMES 
FERNANDES VIEIRA, Presidente do Conselho Estadual de Educação, 
a viajar a CAMPO GRANDE/MS, no período de 29 de Outubro à 02 de 
Novembro de 2019, a fim participar da LIII Reunião Plenária do Fórum 
Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e do Distrito Federal, conce-
dendo-lhe 4 e 1/2 diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta 
porcento ), no valor total de R$ 2.208,02 (dois mil duzentos e oito reais e 
dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito), totalizando R$ 2.558,50 (dois mil quinhentos 
e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I do 
anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO . PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 24 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO HENRIQUE 
ELLERY LUSTOSA DA COSTA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE SANEAMENTO DAS CIDADES, matrícula nº 300164.1-6, 
lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no dia 25 
de setembro de 2019, a fim de participar de reuniões, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), no total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos) 
,acrescidos de 20% no valor de R$ 8,76 (oito reais e setenta e seis centavos) 
totalizando R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) de 
acordo com o artigo 1º;artigo 2º alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 7º, art. 8º, art. 10 e art. 16 classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se, publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR JADE AFONSO ROMERO, 
Secretária Executiva do Esporte, a viajar a Cidade de Catunda - CE, no dia 
07/11/2019, a fim de Participar da Inauguração da Areninha de Catunda - 
CE, concedendo-lhe 0,5 diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete 
reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três 
reais e oitenta e um centavos ), de acordo com o artigo 1º; alínea A, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ 
WILSON DE SOUSA GONÇALVES – Superintendente do IDACE, 
matrícula nº 300011.1-7, desta Autarquia, a viajar às cidades de Caridade, 
Milhã e Crato no período de 06/11 e 08 a 09/11/2019 a fim de participar de 
Audiência Pública para debater acerca da Declaração de Aptidão ao PRONAF 
– DAP em Caridade, solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais em 
Milhã e Audiência Pública em Crato, sobre os títulos de terra, concedendo-lhe 
duas diárias , no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta 
e Dois Centavos), no total de R$ 175,24 (Cento e Setenta e Cinco Reais e 
Vinte e Quatro Centavos) , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 21 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso das atribuições legais, RESOLVE autorizar a servidora FERNANDA 
MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, 
ocupante do cargo de Secretária da Fazenda, a viajar para Salvador no período 
de 06.11.2019 a 07.11.2019, para participar do Seminário Reforma Tributária 
e Justiça Fiscal, sem ônus para o Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza aos 
06 de novembro de 2019
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº17/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPA-
NHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o Sr. HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO 
JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor Presidente desta companhia, a viajar 
para São Paulo, nos dias 22 à 23 de maio de 2019, a fim de participar do 
Seminário Técnico ‘’Do pequeno ao grande produtor-modelos de negócio 
para a Nova Geração do Biogás’’, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), totalizando R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e 
vinte seis centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas 
no valor de R$ 2792,99 (dois mil, setecentos e noventa dois reais e noventa e 
nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 3.561,81 (três mil, quinhentos 
e sessenta e um reais e oitenta um centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 21 de maio de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019