DOE 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº57/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 57/2018 CELEBRADO 
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E A SOCIE-
DADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE À FAMÍLIA – SESFA CEARÁ, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento n°57/2018 por 60 
(sessenta) dias, com início em 15/12/2018 e com término em 12/02/2019. 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do 
fomento, ora aditado. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo da Casa Civil e Maria Salvani Soares da Silva, Presidente 
da Sociedade de Educação e Saúde à Família – SESFA. CASA CIVIL, em 
Fortaleza - CE, 22 de novembro de 2018.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - 
COPOL
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2018
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CASA CIVIL, por meio de suas prerro-
gativas legais, torna público a decisão de tornar sem efeito a publicação 
do Extrato de Dispensa de Licitação nº 008/2018, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano X, nº 206 de 05 de novembro de 
2018, que tem como objeto a contratação de empresa prestadora de serviço 
de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista um equívoco no valor 
global para a contratação.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº012/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio de suas 
prerrogativas legais, torna público a decisão de tornar sem efeito a publi-
cação do Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2018, publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano X, nº 195 de 17 de 
outubro de 2018, que tem como objeto a contratação de empresa prestadora 
de serviço público de água e esgotos, tendo em vista um equívoco no valor 
global para a contratação.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180023
IG Nº977703000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180023 de interesse da Segurança Pública e Defesa 
Social – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de 244 (duzentos e quarenta 
e quatro) nobreaks, para suprir as necessidades da Secretaria de Segu-
rança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. MOTIVO: Alterações no 
edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 12582018, até o dia 17/12/2018, às 9h30min 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180024
IG Nº980753000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180024 de interesse da Segurança Pública e Defesa 
Social – SSPDS, cujo OBJETO é: Serviços de dedetização, com desinseti-
zação, desratização e descupinização para o prédio da sede da Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e suas coordenadorias. MOTIVO: 
Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14152018, até o dia 
17/12/2018, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018. 
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180029 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – 
COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de réguas limnimétricas, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 15392018, até o dia 17/12/2018, às 10h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2018. 
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180031
IG Nº989026000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180031 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar – CBMCE, cujo 
OBJETO é: Aquisição de viatura tipo auto prancha carrega, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 15892018, até o dia 17/12/2018, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2018. 
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180031
IG Nº986222000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180031 de interesse da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de material permanente (escadas de fibra 10m e 
escada extensível tipo cavalete), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 15742018, até o dia 18/12/2018, às 
9h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018. 
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180039 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Aquisição de baterias para aplicação nos 
motores de tração e grupos geradores dos VLT`s (Veículo Leve sobre 
Trilho) e TRAM`s (Transporte Rápido Automotriz) pertencentes a Compa-
nhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do nº 12812018, até o dia 18/12/2018, às 11h (horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
30 de novembro de 2018. 
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180042
IG Nº977347000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180042 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças 
originais, genuínas ou legítimas, acessórios, mão de obra e serviço de 
reboque, para as empilhadeiras das marcas CLARK e HELLI, pertencentes 
à frota da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 15692018, até o dia 
18/12/2018, às 9h30min (horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018. 
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180045
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180045 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropoli-
tanos – METROFOR, cujo OBJETO é: Serviços de análises físico-químicas 
e biológicas dos óleos utilizados na frota de veículos ferroviários e nos 
equipamentos de apoio nas estações e instalações, além de outros serviços 
tais como inspeção de vasos de pressão e filtragem destes quando coletados 
compulsoriamente nas manutenções preventivas previstas, nos municípios 
de Fortaleza, Crato e Sobral do Estado do Ceará, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16022018, 
até o dia 17/12/2018, às 15h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro 
de 2018. 
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180049
IG Nº973910000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180049 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Aquisição de barco, motor de popa, capota rebatível e carreta rodo-
viária para o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente da Polícia Militar do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018