DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
passagem aérea, no valor de R$ 9.871,02 (nove mil e oitocentos e setenta e
um reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 29.871,02 (vinte e nove
mil e oitocentos e setenta e um reais e dois centavos) de acordo o anexo I do
Decreto 6.576 de 2008, devendo as despesas serem pagas com recursos da
fonte 83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES nº 817149/2015. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-
za-CE, 04 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº797/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria da
Educação do Estado do Ceará, conforme Processo Nº 09695430/2019 (Refe-
rerente ao Proc. 09389363/2019), e Ofício GAB. Nº 4915/2019, de 22 de
outubro de 2019, os SENHORES SKYE e IVONE RIQUELME, para, na
qualidade de colaboradores eventuais, darem continuidade às atividades do
Programa Permacultura e Resiliência na Escola Familiar Agrícola Padre José
Eliésio dos Santos/Ipueiras, apresentar curso PDC para professores nos temas:
1ª Semana - Se alimentando e SAFs em agricultura de escala; 2ª Semana -
Design Permacultural; 3ª Intervenção com alunos/cada uma das 3 turmas do
curso técnico em agropecuária - Se alimentando e design. Os deslocamentos
obedecerão ao trecho: Fortaleza-CE/Ipueiras-CE/Fortaleza-CE, no período de
04 a 14 de novembro do ano em curso, POR VIA TERRESTRE. Ressalta-se
que os referidos colaboradores não pertencem ao quadro de servidores do
Poder Executivo Estadual e que não perceberão qualquer tipo de remuneração
para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº798/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENDES
JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula nº
000537-1-6, desta Autarquia, a viajar à cidade de JIJOCA DE JERICOA-
COARA -CE., no dia 18 de setembro do corrente ano, a fim de participação
em sobrevôo nas principais praias da região do complexo turístico daquele
Município, concedendo-lhe 1.2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 87,62
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta
e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a ,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº799/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 16.710/2018,
e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº
27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS,
conforme Processo Nº 09609428/2019, e a Of. GABSEC Nº 10286/2019,
de 25 de outubro de 2019, como colaboradores eventuais os SENHORES
MÁRIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE; FRANCISCO OTÁVIO DE
MENEZES; ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUSA E CÉLIO MIRANDA
ALBUQUERQUE, a fim de participarem da Caravana do Cariri, em Juazeiro
do Norte, que acontecerá nos dias 06 a 08 de novembro de 2019, incluindo
hospedagem, conforme solicitação em anexo. Os deslocamentos obedecerão
aos seguintes trechos: Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE /Fortaleza-CE,
sendo a ida por transporte terrestre e o volta aéreo, no período de 06 a 09 de
novembro do ano em curso. Ressalte-se que os colaboradores eventuais não
fazem parte do quadro de servidores do Governo do Estado do Ceará e não
receberão remuneração para este fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06
de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº800/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei
16.710/2018, e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo
Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Secre-
taria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
- SPS, conforme Processos de Nº 09683792/2019, e Ofício GABSEC Nº
10.404/2019 de 29 de outubro de 2019, o adolescente JOELSON COSTA
DE OLIVEIRA, para, na qualidade de colaborador eventual, atendendo
à medida de acolhimento decretada pelo Ministério Público do Estado do
Ceará, processo nº 09.2019.00003818-2, viajar à cidade de Manaus-AM.
O deslocamento obedecerá ao trecho: Fortaleza-CE/Manaus-AM, no dia
05 de novembro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador
não pertence ao quadro de servidora do Poder Executivo Estadual e que não
perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em
Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
07.954.480/0001-79, com sede no Palácio da Abolição, Avenida Barão de
Studart nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza, neste ato represen-
tado por seu Governador, Camilo Sobreira de Santana e o ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.241.739/0001-05,
com sede na Avenida Senador Salgado Filho s/n, Lagoa Nova, CEP 59.064-
901, Natal, neste ato representado por sua Governadora, Maria de Fátima
Bezerra. DO OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica
o compartilhamento de profissionais da área de segurança penitenciária,
para atuarem no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, fundamentado na
necessidade de supri-lo neste momento de instabilidade, permitindo, também,
o intercâmbio de conhecimento entre os partícipes e o desenvolvimento de
atividades de treinamento e capacitação. DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Acordo será de 12 (doze) meses a partir de sua data de assinatura, podendo
ser prorrogada, caso necessário, mediante a celebração de Termo Aditivo, a
critério das partes, nos termos legais. DO FORO: Fortaleza-CE. DATA DE
ASSINATURA: 29 de julho de 2019. SIGNATÁRIOS: Camilo Sobreira de
Santana – Governador do Estado do Ceará Maria de Fátima Bezerra – Governa-
dora do Estado do Rio Grande do Norte. Fortaleza, 12 de novembro de 2019.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 - ANO XI Nº 170, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2019, que publicou o ATO DE VIAGEM PARA O SERVIDOR FRAN-
CISCO CARVALHO DE ARRUDA COELHO, À CIDADE DE MARCO-CE,
NOS DIAS 30 E 31/08/2019.. Onde se lê: VALOR UNITÁRIO R$ 64,83
(SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) NO
TOTAL DE R$ 97,24 (NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS). Leia-se: VALOR UNITÁRIO R$ 87,62 (OITENTA E SETE
REAIS SESSENTA E DOIS CENTAVOS)R$ NO TOTAL DE R$ 131,43
(CENTO E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).
Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 207 serie 3 ano XI, 31 de outubro 2019, que publicou
a Portaria nº 771/2019. Onde se lê: 10/12/2019 a 15/12/2019 Leia-se:
10/11/2019 a 15/11/2019 Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº200/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no art.31
§1º,2º e 3º da Lei nº 11.714 de 25 de Julho de 1990, RESOLVE DELEGAR
COMPETÊNCIA, até ulterior deliberação, a partir de 04 de Novembro de
2019 até ulterior deliberação à servidora MARILCE STENIA RIBERIRO
MACEDO, ocupante do cargo em comissão de COORDENADOR, para
ordenar as despesas deste CONSELHO, podendo assinar notas de empenho,
cheques e outros documentos oficiais, sem prejuízo da competência originária
do TITULAR deste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, prevista
na Legislação vigente. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, aos 04 de novembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JOELLE KARKOUR, matrícula
300269-18, lotado(a) no(a) REPRESENTAÇÃO DA PROCURADORIA-
-GERAL NO DISTRITO FEDERAL, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante
da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
a partir de 21 de Outubro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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