DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Comple-
mentar Nº LC 134 de 07 de Abril de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, RENATA DE JESUS 
GONCALVES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº242/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº LC 134, de 07 de Abril de 2014 RESOLVE DESIGNAR RENATA DE JESUS GONCALVES, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1, para ter exercício na REPRESENTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL 
NO DISTRITO FEDERAL , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 06 de novembro de 2019. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ALCEU DE CASTRO GALVAO JUNIOR, matrícula 
000047-15, lotado(a) no(a) DIRETORIA EXECUTIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor Executivo, simbolo 
CCR-II integrante da Estrutura organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ 
a partir de 04 de Outubro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL
Helio Winston Barreto Leitao
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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O(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 29.944 
de 21 de Outubro de 2009, e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Outubro de 2009, RESOLVE NOMEAR, RENATA DE PONTES VIEIRA 
MAZUR, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de DIRETOR EXECUTIVO, símbolo CCR-II, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir 
de 16 de Outubro de 2019. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2019. 
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL 
Helio Winston Barreto Leitao
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
 
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PORTARIA Nº77/2019 - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 
27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 29.944, de 21 de Outubro de 2009 RESOLVE DESIGNAR RENATA DE PONTES VIEIRA MAZUR, a partir 
de 16 de Outubro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR EXECUTIVO,símbolo CCR-II, para ter exercício na DIRETORIA 
EXECUTIVA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de 
novembro de 2019.
Juvencio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL 
Helio Winston Barreto Leitao
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.276 de 23 de Setembro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro de 
2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA IVANILZA FERNANDES DE CASTRO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de OUVIDOR SETORIAL, simbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO a partir de 01 de Outubro de 2019. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA Nº194/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.276, de 23 de Setembro de 2019 RESOLVE 
DESIGNAR MARIA IVANILZA FERNANDES DE CASTRO, a partir de 01 de Outubro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de 
OUVIDOR SETORIAL,símbolo DNS-3, para ter exercício na ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA , unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para Agente Penitenciário, 
regido pelo Edital Nº. 001/2017, publicado no DOE de 17/07/2017, homologado pelo Edital Nº. 63/2018, publicado no DOE de 15/06/2018, em cumprimento 
a decisão interlocutória nos autos do Processo Nº. 0625491-88.2018.8.06.0000, considerando ainda a ordem de classificação do Edital Nº. 071/2018, publi-
cado no DOE de 21/11/2018, RESOLVE NOMEAR o CANDIDATO constante no Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei Nº. 9.826 de 14/05/1974, para 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019