DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº671/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADAILDE JOSÉ
DOS SANTOS SOUSA, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA, matrícula nº 1741152, pagamento de diárias no período de
09 à 13 de janeiro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 5 diárias, no valor unitário de
R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total
de R$ 1.062,00 (hum mil, sessenta e dois reais) , de acordo com o artigo 1º
do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art.
10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº672/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO ANDRÉ
FERRAZ DE FARIA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO
PENAL, matrícula nº 175833-2, pagamento de diárias no período de 30 de
outubro a 30 de novembro de 2019, com a finalidade de prestar reforço opera-
cional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 32 diárias, no valor
unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), mais ajuda
de custo no valor total R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavo)
perfazendo um total de R$ 7.009,20 (sete mil, nove reais e vinte centavos)
, de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c
art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº673/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO
TAVARES DA SILVA QUIXABEIRA, ocupante do cargo de AGENTE
DE EXECUÇÃO PENAL, matrícula nº 175820-9, pagamento de diárias no
período de 30 de outubro a 30 de novembro de 2019, com a finalidade de
prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe
32 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta
centavos), mais ajuda de custo no valor total R$ 212,40 (duzentos e doze
reais e quarenta centavo) perfazendo um total de R$ 7.009,20 (sete mil, nove
reais e vinte centavos) , de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28
de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº674/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor THIAGO SOARES
FERNANDES, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL,
matrícula nº 179470-1, pagamento de diárias no período de 30 de outubro a 30
de novembro de 2019, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta
unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 32 diárias, no valor unitário de R$
212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), mais ajuda de custo no
valor total R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavo) perfazendo
um total de R$ 7.009,20 (sete mil, nove reais e vinte centavos) , de acordo
com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o
art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º,
alínea b e art. 10, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº680/2019 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril
de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária THALLYTA HELLEN LEITE,
a partir de 03 de janeiro de 2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro
de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.954.530/0001-18, sediada nesta capital, com endereço na Rua Tenente
Benévolo, nº. 1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, doravante denomi-
nada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Titular
da Pasta Dr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador do CPF
nº 376.714.991-53 da Cédula de Identidade nº 1060924 SSP/DF, através do
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE,
inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, instituído pela Lei Estadual nº.
16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº. 32.171,
de 22 de março de 2017 CONTRATADA: empresa COPLATEX INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 14.533.049/0002-03, com sede na estrada pinheirinho Suzano, n.º6110,
Jardim Novo Horizonte _ Itaquaquecetuba - SP, CEP 08593-000, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VICTOR DE
JESUS GALLO. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a AQUI-
SIÇÃO DE COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III - A,
PARA ATENDER A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA – SAP, de acordo com as especificações técnicas estabelecidas
no Termo de Referencia do Edital do Pregão Eletrônico SRP: nº 23/2018
SEGUP/PA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO
fundamenta-se nos termos que constam no Processo nº 03287429/2019-SAP,
nos termos do edital do Pregão Eletrônico SRP: n.º23/2018 da Secretaria do
Estado de Segurança Pública e Defesa Social e, seus anexos; (Processo Nº
2018/396327), nas cláusulas e condições da Ata de Registro de Preço nº.
001/2019 SEGUP/PA Nos preceitos do direito público e, nas normas da
Lei Federal nº. 8.666/1993 e, suas alterações. FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, Estado do Ceará, do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. A
publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de
até 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias corridos, desde que
devidamente justificado. . VALOR GLOBAL: R$ 487.835,00 (quatrocentos
e oitenta e sete mil e oitocentos e trinta e cinco reais) pagos em até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme
Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do
Fundo Penitenciário – FUNPEN/CE: 18200004.14.122.004.34459.03.4490
5200.6.92.01.1.40 - 20302 . DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de
2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; VICTOR DE JESUS
GALLO, COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA e
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A ENTIDADE CÁRITAS
BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG
– 1° Andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Bairro
Cambeba, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: A ENTIDADE CÁRITAS
BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ; V - ENDEREÇO: Rua Júlio Cesar,
442, Bairro Jardim América, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo n° 08863258/2019, e com fundamento nas Políticas do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob amparo do art. 67,
da Lei 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII -
OBJETO: DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS: Fica designado o
Sr. João Paulo Saraiva Cavalcante, matrícula n° 300182.1-4, na qualidade de
Coordenador da Unidade de Gerenciamento do Projeto de Desenvolvimento
Urbano de Polos Regionais – Vale do Jaguaribe e Vale do Acaraú, como Gestor
do Contrato supracitado, com efeitos retroativos a partir de 03 de junho de
2019.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA:
Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 05 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Patrícia Amorim Teixeira Loureiro, REPRESEN-
TANTE DA CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL CEARÁ .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 042/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O INSTITUTO S.O.S.
SISTEMAS ORGANIZADOS PARA SUSTENTABILIDADE - RECI-
CLEIROS; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRE-
TARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, no Centro Adminis-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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