DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: Empresa 
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 132/2015; II. Nos 
termos que constam no Processo N° 10525010/2018, e no Parecer Jurídico nº 1609/2019 III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, 
§1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: As 
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas 
a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser; VIII - OBJETO: Trata-se o presente de solicitação do 10º Termo aditivo do reequilíbrio econômico-financeiro da categoria de Motorista em 2018, do 
Contrato nº 132/2015, celebrado entre esta SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
– EIRELI, que tem como objeto a contração da prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidade das áreas de asseio e conservação, Motorista (até 11Toneladas), de acordo com as especificações prevista 
no Contrato e no Edital. O reequilíbrio é decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, do Sindicato que rege a categoria, tendo sua vigência 
retroativa a 01 de Julho de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 88.265,67 (oitenta e oito mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos); X 
- DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 132/2015, 
ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 30 de Outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e SAMUEL DE ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante Legal da Empresa 
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2015
I - ESPÉCIE: 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. 
Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINIS-
TRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 132/2015; II. Nos termos que constam no Processo N° 
10525095/2018, e no Parecer Jurídico nº 1608/2019 III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, 
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não 
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Trata-se o 
presente de solicitação do 11º Termo aditivo do reequilíbrio econômico-financeiro da categoria de Secretária em 2018, do Contrato nº 132/2015, celebrado 
entre esta SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – EIRELI, que tem como 
objeto a contração da prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
para atender as necessidade das áreas de asseio e conservação, Secretária, de acordo com as especificações prevista no Contrato e no Edital. O reequilíbrio 
é decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, do Sindicato que rege a categoria, tendo sua vigência retroativa a 01 de Agosto de 2018.; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 88.555,07 (oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de 
prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 132/2015, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas 
e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 31 de Outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e SAMUEL DE ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante Legal da Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2015
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E DO OUTRO, A EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI, 
PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. 
Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINIS-
TRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, nº 1267, sala 1102, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 132/2015; II. Nos termos que constam no Processo N° 
07239267/2019, e no Parecer Jurídico nº 1653/2019 III. Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, 
o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não 
resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Trata-se 
o presente de solicitação do 11º Termo aditivo do reequilíbrio econômico-financeiro da categoria de Informática, em 2018, do Contrato nº 132/2015, 
celebrado entre esta SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS – EIRELI, que tem 
como objeto a contração da prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
(CLT), para atender as necessidade das áreas de asseio e conservação, Informática, de acordo com as especificações prevista no Contrato e no Edital. O 
reequilíbrio é decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, do Sindicato que rege a categoria, tendo sua vigência retroativa a 01 de Janeiro 
de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 89.457,38 (oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Este aditivo não trata de prazo, apenas valor; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 132/2015, ora aditado, não 
modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 31 de Outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ 
Secretário do Desenvolvimento Agrário e SAMUEL DE ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE Representante Legal da Empresa VENEZA SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 325/2019 - Emissão 14/10/2019 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 89
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ANTONIO TARCISO 
COELHO PINTO
Agente de 
ATER
Apresentar e discutir diretrizes para a programação de 2020, 
bem como sua inserção no Plano Plurianual 2020 a 2023, 
como também o desempenho técnico das metas do Programa
Fortaleza, Juazeiro 
do Norte, Iguatu, 
Taua, Fortaleza
28 à 02/11/2019
5.5
77.1
38.55
462.6
FCO BERGSON 
PARENTE 
FERNANDES
TDA
Apresentar e discutir diretrizes para a programação de 2020, 
bem como sua inserção no Plano Plurianual 2020 a 2023, 
como também o desempenho técnico das metas do Programa
Fortaleza, Juazeiro 
do Norte, Iguatu, 
Taua, Fortaleza
28 à 02/11/2019
5.5
64.83
32.41
388.98
ITAMAR TEIXEIRA 
BEZERRA
TDA
Apresentar e discutir diretrizes para a programação de 2020, 
bem como sua inserção no Plano Plurianual 2020 a 2023, 
como também o desempenho técnico das metas do Programa
Fortaleza, Juazeiro 
do Norte, Iguatu, 
Taua, Fortaleza
28 à 02/11/2019
5.5
64.83
32.41
388.98
RAIMUNDO DE 
SOUSA BRASIL
TDA
Apresentar e discutir diretrizes para a programação de 2020, 
bem como sua inserção no Plano Plurianual 2020 a 2023, 
como também o desempenho técnico das metas do Programa
Fortaleza, Juazeiro 
do Norte, Iguatu, 
Taua, Fortaleza
28 à 02/11/2019
5.5
64.83
32.41
388.98
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Segunda-feira 14 outubro 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
30
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019