DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°002/2019
TERMO Nº002 2019
PROCESSO N°.: 08092553/2019. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas
pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento
no valor de R$ 89.447,12 (oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e sete
reais e doze centavos) referente a quitação dos débitos referentes as publi-
cações no Diário Oficial do Estado nos anos de 2016, 2017 e 2018 – CASA
CIVIL – CNPJ: 09.469.891/0001-02. JUSTIFICATIVA: Saldo remanes-
cente se deu devido as dificuldades financeiras e orçamentárias enfrentes
nos referidos anos, motivo este que enseja a necessidade de reconhecimento
da dívida. CREDOR: CASA CIVIL – GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ , CNPJ nº 09.469.891/0001-02 VALOR: R$ 89.447,12 (oitenta e
nove mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e doze centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.500.22021.15.33919200.1.00.00.0.20-
17909 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64 Art. 37 e
Lei Estadual n°. 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Parágrafo Único do art.
59 da Lei nº 8.666/93 e Parecer Jurídico nº. 2882/2018. EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em
Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Antônio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03935064/2019/
VIPROC, ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 31 de julho de 2019 do Ato
datado de 05 de fevereiro de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado, de
07 de fevereiro de 2018 que autorizou o AFASTAMENTO PARA TRATO
DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) FRANCISCA DANIELA
MOREIRA FONTENELE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional do Magistério, nível A, matrícula nº 30166418, lotado(a)
no(a) EEM Vilebaldo Aguiar, no município de COREAU/CE, da Secretaria
da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza,07 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MAURICIO
MANOEL SANTOS DA SILVA, matrícula 480865-19, lotado(a) no(a)
FORTALEZA - R6 - EEFM JOSÉ DE ALENCAR (NÍVEL A), do Cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador
Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Outubro de 2019. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) ADRIANO
GARCIA MORAIS, matrícula 978514-17, lotado(a) no(a) BOA VIAGEM -
EEM DOM TERCEIRO (NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
a partir de 03 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em
Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA
DE FATIMA CARDIAL RABELO, matrícula 978497-14, lotado(a) no(a)
MORADA NOVA - COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA RABELO
(NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 17 de
Setembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de
outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) CRISTIANE
CUNHA NOBREGA, matrícula 480180-17, lotado(a) no(a) FORTALEZA
- R2 - EEMTI VISCONDE DO RIO BRANCO (NÍVEL C), do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador
Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 01 de Outubro de 2019. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a)
Decreto Nº33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE
NOMEAR, ADRIANO GARCIA MORAIS, ocupante do cargo/função/
emprego de PROFESSOR, matricula 1808141, lotado(a) no órgao do(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM, para exercer as funções do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de COOR-
DENADOR ESCOLAR, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04
de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o Decreto Nº32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos
termos da Lei Nº13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e
Decreto de Nº32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) LEILA CRISTINA LOPES LIMA, para exercer o cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR
ESCOLAR, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n º
08147463/2019-VIPROC RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado
de 12 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 03
de outubro de 2019, que exonerou o servidor FRANCISCO GEORGE DA
SILVA, para exercer o cargo de Direção e assessoramento, de provimento em
comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, lotado - HIDROLÂNDIA
- EEM PRISCILA MACIEL DE FRANÇA (NÍVEL C), integrante da Estrutura
Organizacional da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1390/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
33.048, de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR LEILA CRISTINA
LOPES LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de COOR-
DENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter exercício na MORADA
NOVA - COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA RABELO (NÍVEL A),
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1451/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019, RESOLVE DESIGNAR
ADRIANO GARCIA MORAIS, ocupante do cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter exercício
na BOA VIAGEM - EEM DOM TERCEIRO (NÍVEL A), unidade adminis-
trativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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