DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1462/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 09962900/2019/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR
o(a) servidor(a) VERA LÚCIA BRITO TEIXEIRA, ocupante de cargo
de Assessor Técnico, simbolo -DAS-1 , matrícula nº 03283410, lotado(a)
neste (a) Secretaria da Educação, a viajar à(s) cidade(s) de São Paulo/SP,
no período de 07/11/2019 A 09/11/2019, a fim de participar do III Congresso
Brasileiro de Nutrição e Envelhecimento-CBNE-III Encontro de Fragilidade,
sem qualquer ônus para o Estado do Ceará. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2015/PROCESSO
Nº06313420/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, Secretário da Educação, respondendo, brasileiro, inscrito
no CPF sob o Nº838.232.983-72, RG nº97002491241 SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, esta-
belecida Rua: Luis Vieira, nº 752, Térreo, Parque São José, Fortaleza/CE,
CEP: 60.730-230, inscrita no CNPJ sob o nº 04.732.759/0001-10, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. INACIO DE
LOIOLA CARLOS MEDEIROS, inscrito no RG sob o nº 97003011596
– SSP/CE, CPF Nº091.249.003-97, com a interveniência do SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou
INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº inscrito no
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2015, publicado
no D.O.E de 10.12.2015; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso VI da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência ao contrato e execução dos serviços, ora
aditado, que tem por objetivo a contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA – EEMI GENERAL EUDORO CORREIA – COM 12
SALAS, EM FORTALEZA-CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, partes
integrantes do Termo original, independentemente de transcrição, em Regime
de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA QUARTA que tratam dos serviços a serem executados ao
contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90
(noventa) dias, a partir de 28 de janeiro de 2020 até 26 de abril de 2020, e o
prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 08 de
setembro de 2019 até 06 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
Aditivos.; XII - DATA: 04 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ROGERS VASCONCELOS MENDES -Secretário da Educação, respon-
dendo - CONTRATANTE , INACIO DE LOIOLA CARLOS MEDEIROS
-CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Ilegível.
Fortaleza 07 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº351/2017/PROCESSO
Nº07887480/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº351/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor
Secretário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, respon-
dendo, portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE,
residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA BRAVO PRODUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA - ME , com endereço na Rua Professora Maria Sula Leite, nº 440,
Tamantaduba, Eusébio/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 20.208.102/0001-
04, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. ANDRÉS JOSÉ PERDOMO ALONSO, espanhol, inscrito no RNE: nº
V124885H SSP/CE CPF nº 009.420.023-85, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 351/2017, publicado no D.O.E de 26.01.2018;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regula-
mentado no art. 57, §1°, III, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato
que tem como objeto o serviço de apoio logístico com entrega parcelada para
atender aos eventos promovidos pela Secretaria da Educação a realização de
encontros da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, em Fortaleza e nos
demais municípios do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no item 04 e 05 Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Perma-
necem as demais cláusuala inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato ora
aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir de 29 de dezembro de 2019 até 25 de junho de 2020 e fica
prorrogado o prazo de execução por mais 06 (seis) meses, contados a partir
de 21 de dezembro de 2019 até 20 de junho de 2020 conforme justificativa
exarada na CI nº 271 de 20 de setembro de 2019 – COGEA, Despacho/
COGEA, datado em 07/10/2018, conforme as fls. 04 e 13 e IG nº 1041098,
constante nos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 04 de novembro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES -Secre-
tário da Educação, respondendo , ANDRÉS JOSÉ PERDOMO ALONSO
- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Alime Thereza A. Silva, 2. Ilegível.
Fortaleza 07 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº339/2018/PROCESSO
Nº06750456/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº339/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela
Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE DE QUIXERÉ, com sede na Rua José Gomes de Sousa,
S/N, Lagoinha, Quixeré/Ceará, CEP: 62.920-000, inscrita no CNPJ sob o nº
29.402.298/0001-48,, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Superintendente o Sr. DANIEL PAULO DA SILVA,
brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade Nº2007588103 SSP - CE e
do CPF nº 740.319.533-72, residente e domiciliado na Rua Aninha Matos,
S/N,Lagoinha, Quixeré-CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 339/2018, publicado no D.O.E de 20.11.2018, de acordo com o
Processo Nº06750456/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo a contratação
da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE,
entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento
de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda das
Unidades Vinculadas à Secretária da Educação – SEDUC, no município de
QUIXERÉ; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as
despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de água, de que trata
a Cláusula Terceira do Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado,
será de R$ 5.815,00 (cinco mil, oitocentos e quinze reais), tendo um saldo
de R$ 1.385,00 (um mil, trezentos e oitenta e cinco reais), perfazendo um
valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), conforme justificativa
exarada nas C.Is nº 1011/2019-COADM, às fls. 03, bem como Planilha do
Demonstrativo Financeiro, às fls. 04-05 e IG nº 1041531, constante dos autos.
; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,
a partir de 09 de novembro de 2019 até 08 de novembro de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original.; XII - DATA: 06 de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , DANIEL PAULO
DA SILVA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Adriana Lima
Soares. Fortaleza 07 de novembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº09455692/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2019;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 13
Crateús/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0151-57, neste ato representada
Pela Sra. Coordeadora Maria de Fátima Farias Aragão; III - ENDEREÇO:
Crateús/CE; IV - CONTRATADA: ALAN DA SILVA SIQUEIRA, NESTE
ATO REPRESENTADA PELO SR. ALAN DA SILVA SIQUEIRA; V -
ENDEREÇO: Crateús/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de no
2019/0001 publicada no DOE de 31/05/2019 e de acordo com o processo no
02200311/2019 e regulamentado nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1o da
Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Crateús/CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar o valor do
contrato, que tem por objetivo A AQUSIÇÃO DE GÊNEREOS ALIMEN-
TÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, em favor da DA ESCOLA
INDÍGENA POTYGUARA DE JUCÁS, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA do Contrato no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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