DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº029/2019,
 RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)037, 038 E 039/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.279196-6
SANDRA MARTA PESSOA ARAUJO
002
06.316750-6
J F DE SOUZA RESTAURANTE MICROEMPRESA
003
06.336843-9
P J A DE SOUSA - ME
004
06.349204-0
BALLA DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA
005
06.360391-8
ANDREA RIBEIRO DE CASTRO - ME
006
06.362359-5
PRACIANO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
007
06.388575-1
JOSÉ LEANDRO CARNEIRO DE SOUSA ME
008
06.455055-9
ANTONIO DA SILVA MARQUES MERCADO ME
009
06.510568-0
CINTIA EMANUELLE GASPAR SOUTO ME
010
06.524350-1
DEPOSITO DO CONSTRUTOR LTDA
011
06.566464-7
IMPROVEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CIMENTO E RACÕES LTDA
012
06.574334-2
O F DA SILVA JUNIOR ME
013
06.586970-2
PANIFICADORA PANITA LTDA ME
014
06.587841-8
R P S INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAÇÃO LTDA ME
015
06.791689-9
PENTECOSTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
016
06.871554-4
M E S FERREIRA ME
017
06.316992-4
ANA PAULA TEIXEIRA DE ALMEIDA ME
018
06.357392-0
SISDIA CONSTRUÇÕES LTDA ME
019
06.373276-9
A & R REFRIGERAÇÕES LTDA ME
020
06.457115-7
JARLENE DOMINGOS INOCENCIO
021
06.462912-0
MM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃOES LTDA ME
022
06.503343-4
MARIA CLEONICE XAVIER DE ARAUJO EPP
023
06.649061-8
FRANCISCO ALDO DE SOUSA COSTA 75928116349
024
06.781171-0
VACY M MATOS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI
025
06.381655-5
ALYNE MARA PINTO GAMA - ME
026
06.398867-0
OSMUNDO CORDEIRO ALVES FILHO ME
027
06.411217-9
JOSE EDUARDO SALES BORGES ME
028
06.443328-5
FRANCISCO ANTONIO NEGREIROS ALVES ME
029
06.463751-4
N BRAGA MERCADINHO LTDA ME
030
06.506344-9
JOSE EDIVANILDO DE SOUSA ME
031
06.558736-7
JOAO PAULO BARROSO BRAGA ME
032
06.571228-5
GILIARDO BARROS DA SILVA ME
033
06.615783-8
FELIPE ANDERSON PINHO DE SOUSA ME
034
06.650393-0
POSTO GENERAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
035
06.671053-7
F P DE SOUSA FILHO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº37/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no disposto no ART. 21 
da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDÉ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 36/2019 (publicado no D.O.E. de 18/092019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.113424-4
FRANCISCO ELIOMAR FEITOSA BARRETO - ME
02
06.194237-5
FRANCISCO MICKAEL DE SOUSA SILVA MS
03
06.521363-7
BENEDITO DA CRUZ ME
04
06.599839-1
MARILIA VIEIRA FARIAS DEPOSITO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Canindé, 22 de outubro de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº38/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no ART. 21 da 
Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDÉ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 37/2019 (publicado no D.O.E. de 18/092019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.206541-6
MARIA ZULENE LAURINDA DA SILVA ME
02
06.209706-7
RITA APARECIDA LIMA ME
03
06.374224-1
TITO FRAGOSO SOBREIRA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Canindé, 22 de outubro de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº39/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no ART. 21 da 
Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CANINDÉ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 38/2019 (publicado no D.O.E. de 18/092019). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.207046-0
TEOTONIO ALVES DA SILVA ME
02
06.342241-7
MARIA AURENICE PEREIRA SILVA ME
03
06.614310-1
CAMILA TORRES MACIEL ME
04
06.685184-0
GILSON ANDRADE FREIRE ME
05
06.807219-8
MANOEL MOREIRA DE MELO ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Canindé, 22 de outubro de 2019.
Jose Junior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019