DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) TICIANA NAYARA 
PAIVA DA SILVA, matrícula 300319-11, lotado(a) no(a) CÉLULA ADMI-
NISTRATIVA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA a partir 
de 02 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) NATALIA MOREIRA DE 
ANDRADE, matrícula 300253-18, lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECU-
TIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, do Cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo 
DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA a partir de 01 de Novembro de 2019. SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.274 de 23 de Setembro de 2019, e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
NATALIA MOREIRA DE ANDRADE, para exercer as funções do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR 
DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01 de Novembro 
de 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 06 de 
novembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.274 de 23 de Setembro de 2019, e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
ARETUSA HOLANDA FERREIRA, para exercer as funções do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01 de Novembro 
de 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 06 de 
novembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único 
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 
02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto Nº 33.274 de 23 de Setembro de 2019, e publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, MARIA VANIA GONCALVES DE FREITAS LIMA, para 
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a 
partir de 14 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso 
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.274 de 23 de Setembro de 2019, e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 25 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, 
JACQUELINE TRAJANO DE CASTRO SILVA, para exercer as funções 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
Organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir 
de 02 de Outubro de 2019.  SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
 
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PORTARIA Nº169/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRU-
TURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.274, de 23 
de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR JACQUELINE TRAJANO 
DE CASTRO SILVA, a partir de 02 de Outubro de 2019, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3 
para ter exercício na, CÉLULA ADMINISTRATIVA, unidade administra-
tiva integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019. 
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº170/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRU-
TURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.274, de 
23 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ARETUSA HOLANDA 
FERREIRA, a partir de 01 de Novembro de 2019, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,símbolo DAS-1para 
ter exercício na, SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante da estrutura organiza-
cional deste órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
06 de novembro de 2019. 
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
 
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PORTARIA Nº171/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRU-
TURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.274, de 
23 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR NATALIA MOREIRA 
DE ANDRADE, a partir de 01 de Novembro de 2019, ocupante do cargo de 
provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3 
para ter exercício na, CÉLULA DE MONITORAMENTO DE ENERGIA 
E TELECOMUNICAÇÕES, unidade administrativa integrante da estrutura 
organizacional deste órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 06 de novembro de 2019. 
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
 
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PORTARIA Nº172/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRU-
TURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.274, 
de 23 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MARIA VANIA 
GONCALVES DE FREITAS LIMA, a partir de 14 de Outubro de 2019, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO,-
símbolo DAS-1 para ter exercício na, SECRETARIA EXECUTIVA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, unidade administrativa integrante 
da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019. 
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA 
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  Nº01/2019
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SEINFRA e COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP.  OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
A CIPP na qualidade de Companhia administradora do Terminal Portuário 
do Pecém se compromete, a título de cooperação, a efetuar o pagamento a 
UNIÃO do foro dos terrenos de marinha e acrescidos de marinha referente 
ao ano de 2019, RIP N° 1549.0100018-91, descrito no CONTRATO DE 
CESSÃO SOB REGIME DE AFORAMENTO firmado entre o ESTADO DO 
CEARÁ e a UNIÃO, tudo parte integrante do presente Termo, independente 
de transcrição, no valor estimado de R$ 279.226,38 (duzentos e setenta e nove 
mil, duzentos e vinte e seis reais e trinta e oito centavos) e seus consequentes 
encargos incidentes, para o exercício de 2019, conforme documentação 
em anexo. Parágrafo único. Os partícipes se comprometem a desenvolver 
medidas necessárias perante a Secretaria do Patrimônio da União – SPU 
objetivando regularizar a titularidade do Contrato de Cessão sob Regime 
de Aforamento para fazer constar o nome desta Companhia como Outorga 
Cessionária dos terrenos de marinha e acrescidos de marinha constantes no 
Processo n° 14235.000006/96-62.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 
13.303/2016, de 30 de junho de 2016, no Regulamento Interno de Licitações e 
Contratos da CIPP, no Contrato de Adesão n° 113/2016 – ANTAQ, na Política 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019