DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do
ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº759/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 06017740/2019 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de
10/10/19 até 31/12/22, da cessão formalizada através da Portaria nº 743/2017,
datada de 28/09/17, publicada no Diário Oficial do Estado de 09/10/17, do
servidor HELENO LUIZ DE LIMA, Auxiliar de Administração, matrícula
nº 014510-1-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar
serviços nas Centrais de Abastecimento do Estado do Ceará. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
07 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado
da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e
o MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE. OBJETO: Cooperação Técnica
visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019 VIGÊNCIA: A
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortale-
za-CE DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS
: José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio
Barbosa Jucá de Araújo – Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de
Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da fazenda e Francisco
Fontenele Júnior – Prefeito do Município de Martinópole. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 04 de novembro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº009/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Fazenda-
-SEFAZ CESSIONÁRIO: A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO-
-PGE OBJETO: Cede a título gratuito à Cessionária, o imóvel situado na
Avenida Pedro Cipriano, Nº 417, Centro São Luís do Curu-Ce, com área total
de 364,42m², a fim de sediar as atividades administrativas e funcionais do
Munistério Público do Estado do Ceará, consoante Processo Administrativo
Nº 07012629/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: A partir da
data de sua assinatura, por prazo indeterminado FORO: Fortaleza-Ce DATA
DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2019 SIGNATÁRIO: Secretária-Exe-
cutiva de Arrecadação da SEFAZ, Sra. Liana Maria Machado de Souza e o
Secretário-Executivo de Gestão da SEPLAG, Sr. José Flávio Barbosa Jucá
de Araújo SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG ,
em Fortaleza , 29 de outubro de 2019.
André Theophilo Lima
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS
LOGÍSTICOS
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) ENIO AZEVEDO
FONTENELE, matrícula 000451-1X, lotado(a) no(a) GERENCIA DE
SERVIÇOS E APLICAÇÕES CORPORATIVAS, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, simbolo ETICE-
-III integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ a partir de 01 de Outubro de
2019. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
06 de novembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto Nº 32.792 de 21 de Agosto de 2018 publicada
no Diário Oficial do Estado em 23 de Agosto de 2018, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) JORGE LUIZ LACERDA DA CRUZ, para exercer o cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de GERENTE,
simbolo ETICE-III, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ a partir da data da
publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Forta-
leza, 06 de novembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº060/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNO-
LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 08951432/2019, datado
de 07/10/19, RESOLVE CONCEDER, nos termos do item II do art. 19º
da Lei nº 13.690, de 25 de novembro de 2005, ao servidor GABRIELLE
DANNUNZIO CAVALCANTI MOREIRA, matrícula nº 426.1.7 , ocupante
do cargo de Analista de Gestão de TI lotado na Empresa de Tecnologia da
Informação do Ceará - Etice, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30%
sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de MESTRE, a
partir de 07 de outubro de 2019. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - Etice, em Fortaleza, 10 de outubro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº695/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no Decreto nº 32.792, de 21 de Agosto de 2018 RESOLVE DESIGNAR
JORGE LUIZ LACERDA DA CRUZ, ocupante do cargo de provimento em
comissão de GERENTE,símbolo ETICE-III, para ter exercício na GERENCIA
DE SERVIÇOS E APLICAÇÕES CORPORATIVAS , unidade administra-
tiva integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº023/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE CAUCAIA OBJETO: O presente Termo tem por objeto
ceder o uso de um imóvel retangular, onde funciona a EEIF MONSENHOR
ANDRÉ VIANA CAMURÇA com a finalidade de atender àquela comunidade
com atenção voltada à educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93
e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência
da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro
Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE
“Em Liquidação”; Camila Bezerra Costa da Silva, Secretária da Secretaria
Municipal de Educação de Caucaia; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo,
Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo
– SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 30 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº024/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE CAUCAIA OBJETO: O presente Termo tem por objeto
ceder o uso de um imóvel de forma retangular, onde funciona o N.E.D.I
EDSON QUEIROZ com a finalidade de atender àquela comunidade com
atenção voltada à educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo
rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da
data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza.
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro
Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE
“Em Liquidação”; Camila Bezerra Costa da Silva, Secretária da Secretaria
Municipal de Educação; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da
Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo – SEPLAG.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUI-
DAÇÃO” , em Fortaleza , 30 de Outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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