DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº025/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, 
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO DE CAUCAIA OBJETO: O presente Termo tem por 
objeto ceder o uso de um imóvel, onde funciona a EEIEF EDGAR VIEIRA 
GUERRA com a finalidade de atender àquela comunidade com atenção voltada 
à educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas 
disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, 
no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de 
sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA 
DA ASSINATURA: 30/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, 
Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liqui-
dação”; Camila Bezerra Costa da Silva, Secretária da Secretaria Municipal 
de Educação; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do 
Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo – SEPLAG. COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em 
Fortaleza , 30 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº026/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, 
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE CAUCAIA OBJETO: O presente Termo tem por objeto 
ceder o uso de um imóvel de forma retangular, onde funciona a CRECHE 
NEDI NOVA METRÓPOLE com a finalidade de atender àquela comunidade 
com atenção voltada à educação infantil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei 
Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente 
contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: 
Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2019 SIGNA-
TÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação 
do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Camila Bezerra Costa da Silva, 
Secretária da Secretaria Municipal de Educação; José Flávio Barbosa Jucá de 
Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - Respon-
dendo – SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/
CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 29 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº028/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, 
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE CAUCAIA OBJETO: O presente Termo tem por objeto 
ceder o uso de um imóvel, onde funciona a EEF FRANCISCA ALVES 
DO AMARAL com a finalidade de atender àquela comunidade com atenção 
voltada à educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se 
pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas 
alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da 
data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. 
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro 
Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE 
“Em Liquidação”; Camila Bezerra Costa da Silva, Secretária da Secretaria 
Municipal de Educação; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da 
Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo – SEPLAG. 
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUI-
DAÇÃO” , em Fortaleza , 30 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº048/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, 
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JAGUARIBE OBJETO: O presente 
Termo tem por objeto ceder o uso de um terreno, onde funciona o PROJETO 
AQUI É O MEU LUGAR com a finalidade de promover a qualidade de vida 
da população, atendendo crianças, adolescentes, adultos e idosos dos bairros 
circunvizinhos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se 
pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alte-
rações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data 
de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA 
DA ASSINATURA: 29/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, 
Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liqui-
dação”; Maria Aparecida Lima de Assis, Secretária da Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura de Jaguaribe; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, 
Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo 
– SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, 
“EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 29 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº050/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, 
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE FORTALEZA OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder 
o uso de um terreno de forma retangular, onde funciona o CSF MACIEL 
DE BRITO E ZOONOSES UAPS MACIEL DE BRITO com a finalidade de 
atender àquela comunidade com atenção voltada à saúde básica. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicá-
veis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. 
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura 
até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINA-
TURA: 30/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da 
Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Joana 
Angélica Paiva Maciel, Secretária da Secretaria Municipal de Saúde de 
Fortaleza; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do 
Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo – SEPLAG. COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em 
Fortaleza , 30 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº051/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, 
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE FORTALEZA OBJETO: O presente Termo tem por objeto 
ceder o uso de um terreno, onde funciona a UNIDADE DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA À SAÚDE JOSÉ WALTER com a finalidade de atender àquela 
comunidade com atenção voltada à saúde básica. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, 
pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O 
presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. 
FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2019 
SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habi-
tação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Joana Angélica Paiva Maciel, 
Secretária da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza; José Flávio Barbosa 
Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará 
- Respondendo – SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-
-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 30 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº052/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, 
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE FORTALEZA OBJETO: O presente Termo tem por objeto 
ceder o uso de um terreno de forma retangular, onde funciona o HOSPITAL 
DISTRITAL GONZAGA MOTA com a finalidade de atender àquela comu-
nidade com atenção voltada à saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato 
terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca 
de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani 
Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHA-
B-CE “Em Liquidação”; Joana Angélica Paiva Maciel, Secretária da Secre-
taria Municipal de Saúde de Fortaleza; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, 
Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo 
– SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, 
“EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 30 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº055/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, 
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PACATUBA OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um 
terreno, onde funciona o CENTRO CULTURAL CONJUNTO JEREISSATI 
II com a finalidade de desenvolver e incentivar as atividades culturais do 
município destinadas áquela localidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei 
Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente 
contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: 
Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2019 SIGNA-
TÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do 
Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Carlomano Gomes Marques, Prefeito 
da Prefeitura Municipal de Pacatuba; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, 
Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo 
– SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, 
“EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 29 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº056/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, 
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PACATUBA OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de 
um terreno regular, onde funciona a SUBPREFEITURA DISTRITAL DO 
JEREISSATI com a finalidade de desenvolver as políticas municipais desti-
nadas àquela localidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e 
suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência 
da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. 
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro 
Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em 
Liquidação”; Carlomano Gomes Marques, Prefeito da Prefeitura Municipal 
de Pacatuba; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do 
Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo – SEPLAG. COMPANHIA 
DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em 
Fortaleza , 30 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019