DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº1851/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIM FAVELA NETO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº
125951-1-5, deste Órgão, a viajar para as cidades de Monsenhor Tabosa e Independência, no período de 05 a 08/11/2019, a fim de acompanhar a manutenção
e implantação dos acessórios das obras complementares dos sistemas de dessalinização, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 77,10
(setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos
Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100005.17.544.016.18052.03.44901400.1.00.00.0.40-
7975 e 29100005.17.544.016.18052.03.44901400.2.82.82.1.40-7976. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1852/2019 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor CARLOS MAGNO FEIJÓ CAMPELO, ocupante do cargo de Coordenador da CGERH DNS-2, matrícula nº 300038-
1-0, deste Órgão, a viajar à cidade de São Benedito, no período de 18 a 19/11/2019, a fim de participar da 26ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia da
Serra da Ibiapaba, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento
e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2019.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº06/2019
CEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora s/n, Edifício SEINFRA/
SRH, térreo, Bairro do Cambeba – CEP: 60.819-900, em Fortaleza–CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, CESSIONÁRIO: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE, doravante denominada CESSIONÁRIA, inscrita sob o CNPJ nº 07.609.621/0001-16, situada na
Monsenhor Meceno, nº 708, Centro, CEP nº 63.300-000, Lavras da Mangabeira – CE OBJETO: O objeto deste instrumento é a Cessão o Uso dos Bens
a título gratuito por parte da SRH, área de propriedade desta Secretaria, situada na Poligonal de Contorno do Açude Público Rosário, cuja finalidade é a
Passagem de Rede de Distribuição e Construção de Casa de Comando para a obra Sistema Integrado de Abastecimento de Água nas localidades do Sítio
Branco, Tabuleiro Alegre, Varas, Caixa D’Água, Juá, Areias, Siriqueira e Unha de Gato, todas localizadas no Município cessionário e relativas ao Termo
de Compromisso nº 166/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente Cessão de Uso no art. 17, § 2º, inciso I, e no art. 116, ambos da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando vinculada ao Processo Administrativo nº 08115324/2019, o qual passa a ser parte integrante deste Termo
independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: O prazo deste Termo de Cessão de Uso é de 10 (dez) anos, a contar de sua publicação no Diário Oficial,
podendo ser prorrogado por interesse das partes, mediante termo aditivo. FORO: FORTALEZA - CE DATA DA ASSINATURA: 01 DE NOVEMBRO
2019 SIGNATÁRIO: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos – SRH E ILDISSER ALENCAR LOPES, Prefeito
Municipal de Lavras da Mangabeira - CE SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS , em Fortaleza , 01 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº07 AO CONTRATO Nº11/SRH/CE/2013
Nesta data, em cumprimento ao disposto na Cláusula Quinta do Contrato nº 11/SRH/CE/2013, celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
e a empresa TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 06.082.846/0001-02, cujo objeto é a SUPERVISÃO E CONTROLE TECNOLÓGICO DA IMPLAN-
TAÇÃO DAS OBRAS DO LOTE A (SUBTRECHO 1.1 - CAPTAÇÃO EM JATI/FINAL DO CANAL 09.01, COM 38,543 KM DE EXTENSÃO, E
SUBTRECHO 1.2 – INÍCIO DO CANAL 09.02/FINAL DO CANAL 15A, COM 37,537 KM DE EXTENSÃO) DO 1º TRECHO DO CINTURÃO DAS
ÁGUAS DO CEARÁ – CAC, e com fundamento nos arts. 54, 55, III e 65, §8º, da Lei 8.666/93, faço apostilamento da variação do valor contratual, para fazer
face a REAJUSTE de preços previsto no contrato e no instrumento editalício. O valor do presente reajuste contratual é de R$ R$ 759.328,78 (setecentos e
cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e oito centavos), conforme processo administrativo nº 05521348/2019.Assinado em Fortaleza, 06
de novembro de 2019, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº138/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar, transportar,
fiscalizar, realizar visita, limpeza, perfuração, teste de vazão e bombeamento em poços profundos e tubulares , concedendo-lhes diárias , de acordo com o
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da SOHIDRA . SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 04 de novembro de 2019 .
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº138/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Alzenir de
Vasconcelos
Auxiliar de Serviços Gerais
790.117-1.1
V
04 a 08, 11 a 14, 18 a
22 e 25 a 29/11/2019
General Sampaio
e Amontada
17,0
61,33
1.042,61
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790.137-1.4
V
04 a 23/11/2019
Cedro
19,0
61,33
1.165,27
José Anísio Silva
Magalhães
Operador de Perfuratriz
790.118-1.9
V
11 a 30/11/2019
Irauçuba e outros
19,0
61,33
1.165,27
José Wilson Pereira
Motorista
790.147-1.0
V
11 a 30/11/2019
Irauçuba e outros
19,0
61,33
1.165,27
Francisco Ednisio
Silva Magalhães
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
V
11 a 30/11/2019
Crateus
19,0
61,33
1.165,27
Francisco Gonzaga
do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.085-1.6
V
11 a 30/11/2019
Crateus
19,0
61,33
1.165,27
Francisco Willians
Magalhães Menezes
Auxiliar de Perfuração
790.105-1.0
V
04 a 08, 11 a 14, 18 a
22 e 25 a 29/11/2019
Miraima e outros
17,0
61,33
1.042,61
Antonio Gaspar de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
790.057-1.1
V
04 a 14 e 18 a 26/11/2019
Jaguaruana e
Quixada
19,0
61,33
1.165,27
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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