DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA - (CGO) Nº1205/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e Considerando a necessidade de reforçar o policiamento ostensivo nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ, 
Considerando que a fiscalização nos postos da Secretaria da Fazenda ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos, RESOLVE AUTORIZAR 
o policial militar GENILSON DE SOUSA OLIVEIRA, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, Matrícula nº 136.512-1-3, desta Corporação, a viajar 
para o trecho Camocim/Chaval/Camocim no período de 16 a 30/08/2019, com o objetivo de executar atividades policiais, visando à manutenção da ordem, 
à integridade moral e física dos agentes públicos, bem como à preservação do patrimônio dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda, concedendo-lhe 14,5 
(quatorze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de R$ 889,28 (Oitocentos e oitenta 
e nove reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 1º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, art. 10º, art. 17º, classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719 de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 08 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº1295/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no 
interior do estado, especialmente nos postos fixos localizados nas estradas estaduais, em conformidade com o Convênio nº 125/2018 celebrado entre a Secre-
taria das Cidades (SCidades), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia Militar do Ceará (PMCE); 
Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados e domingos; RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de realizar policiamento de trânsito 
rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº 02/2014, publicado no BCG nº 014, de 21 de janeiro de 2014, 
concedendo-lhes 07 (sete) diárias e meia, com acréscimos de 5% e 20%, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com os Artigos 1º; Art. 4º, § 1º, 
alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10; Art.17, classe V, e anexos I e III do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1295/2019 DE 08 DE AGOSTO DE 2019
ORD
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
1
Eleonildo BERNARDO da 
Silva  Mat. Func. 109.922-1-4
1º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Crato / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
2
ROBERVAL Gonçalves de Fontes 
Cristino Mat. Func.: 103.281-1-X
1º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Limoeiro do 
Norte / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
3
EDILBERTO Bezerra da Silva  
Mat. Func. 109.288-1-8
1º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Limoeiro do 
Norte / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
4
AURÉLIO Lopes da Silva  
Mat. Func.: 110.148-1-X
1º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Iguatu / Fortaleza
7,5
61,33
5%
482,97
5
Luis Pacheco do AMARAL 
NETO  Mat. Func. 109.863-1-1
1º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Iguatu / Fortaleza
7,5
61,33
5%
482,97
6
George Lima GONDIM  
Mat. Func. 100.776-1-3
1º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Santa 
Quitéria / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
7
RICARDO Sérgio Nogueira 
Moura  Mat. Func.: 037.382-1-3
1º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Sobral / Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
8
Carlos Sérgio Miranda LUCENA  
Mat Func. 135.092-1-2
2º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Crato / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
9
Iranildo MARTINS da Silva  
Mat. Func. 127.225-1-6
2º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Sobral / Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
10
Paulo BARROS Pereira  Mat. 
Func.: 134.784-1-4
2º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Sobral / Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
11
Paulo DARLAN Pinheiro Almeida  
Mat. Func. 135.299-1-4
2º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Milagres / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
12
Antonio MATIAS de Araújo  
Mat. Func. 134.539-1-8
2º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Iguatu / Fortaleza
7,5
61,33
5%
482,97
13
Francisco Everton Forte FERREIRA 
Mat. Func.: 134.669-1-2 
2º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Ocara / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
14
Pedro ALEX de Oliveira Silva  
Mat. Func. 134.424-1-X
2º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Ocara / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
15
MARSIVALDO de Oliveira 
Moraes  Mat. Func.: 151.209-1-6
3º Sargento PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Santa 
Quitéria / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
16
Carlos HENRIQUE dos Santos 
Feitosa Mat. Func.: 302.998-1-7
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Crato / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
17
Mário Sérgio BRAGA Acácio  
Mat. Func. 303.206-1-1
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Crato / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
18
Kennedy Moreira DA SILVA 
Mat. Func. 301.522-1-2
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Sobral / Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
19
WASHINGTON Vieira dos 
Santos  Mat. Func 302.557-1-2
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Sobral / Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
20
VLADIMIR Magalhães Moura 
Mat. Func. 151.726-1-4
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Milagres / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
21
Gilvan Pereira Bezerra FILHO  
Mat Func. 300.490-1-2
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Milagres / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
22
JOÃO VICTOR Ferreira  
Mat. Func. 301.903-1-9
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Milagres / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
23
Ronaldo de Oliveira FERREIRA  
Mat. Func. 302.224-1-5
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Milagres / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
24
André Márcio Silva DINIZ  
Mat. Func.: 303.186-1-7
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Limoeiro do 
Norte / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
25
Maurício MARQUES de Paulo  
Mat. Func.: 302.006-1-6
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Iguatu / Fortaleza
7,5
61,33
5%
482,97
26
DIEGO BARROS Pereira  
Mat. Func. 301.945-1-9
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Ocara / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
27
Carlos Eduardo ANDRADE 
Pinho  Mat. Func.: 304.585-1-6
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Ocara / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
28
MARCOS PAULO de Carvalho  
Mat. Func.: 301.354-1-5
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Sobral / Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
29
André Luís de Almeida CARNEIRO 
 
Mat. Func.: 303.812-1-1
Cabo PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Sobral / Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
30
Francisco Joilson MARQUES de 
Lima Mat. Func. 587.732-1-2
Soldado PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Crato / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
31
Francisco HELDER Tavares Abreu 
Filho Mat. Func. 305.682-1-4
Soldado PM
V
DE 22 A 29/08/2019
Fortaleza / Crato / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
109
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019