DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA - (CPI) Nº1444/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar SETY PENAFIEL DOS SANTOS BACELAR, ocupante da graduação de Soldado PM, matrícula
funcional nº 308.727-6-6, desta Corporação, a viajar para o trecho Tauá/Fortaleza/Tauá no período de 02 a 06/09/2019, a fim de participar da 2ª Turma do
Curso de Inteligência Cibernética (CIC), promovido pelo ASINT/AESP, a ser realizada na COIN em Fortaleza – CE, conforme ofício n.º 504/2019-ASINT
datado de 06 de agosto de 2019, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º; artigo 10º;
classe V, do anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4236517/2018, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo do Corpo de Bombeiros, JOSÉ NEUCIMAR GOMES DA SILVA,
matricula funcional nº 049.253-1-9 CPF nº 233.108.393-20, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir
de 18/08/2017 tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$)
VALOR R$
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
274,26
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 10 % do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
27,43
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO DE MOTORISTA - 30% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986, c/c Parecer da PGE nº 2939/2011)
82,28
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
1.572,92
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
3.292,41
TOTAL
5.249,30
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o Art.
3º, inciso II e § 2º, observando o que prescreve o Art. 4º, em consonância com os Artigos 14, §§ 1º ao 3º, 15 e 19, inciso I, todos da Lei nº 15.797, de 25 de
maio de 2015, c/c o Art. 17 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE: PROMOVER ao posto de MAJOR do Quadro de Oficiais
da Administração Bombeiro Militar – QOABM, pela MODALIDADE MERECIMENTO, o Capitão QOABM EMERSON SANTOS VIEIRA, matrícula
funcional nº 108.968-1-9, a contar de 27 de maio de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) SANDY
CHAGAS CAVALCANTE, matrícula 300310-16, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARA a partir de 09 de Setembro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
FERNANDA LIMA BARRETO DOS SANTOS, matrícula 301694-17, lotado(a) no(a) CÉLULA DE FINANÇAS, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimento em comissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir de 01 de Novembro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza,
05 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº 32.956 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE
NOMEAR, JULIANE DE SOUZA PINTO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADOR
DE CÉLULA, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir
da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de novembro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Juarez Gomes Nunes Junior
DIRETOR GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº215 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
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