DOE 12/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            06º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019 E 08658/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº145/2019, da EMPRESA: 
GPS EDITORA E GRÁFICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.701.316/0001-06, SITUADA na Rua Maria Josefina Pessoa, 130 - B – Jardim Cearense, 
Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de 
seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: 
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Glaudiston Pereira da Silva, 
pela empresa GPS EDITORA E GRÁFICA EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº75/2019
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº101/2019
No Diário Oficial nº 183, página 162, de 26 de setembro de 2019, que publicou a Ata de Registro de Preços nº 75/2019, oriunda do Pregão Eletrônico para 
Registro de Preços nº 101/2019, cujo objeto é o Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS DIVERSOS NAS ÁREAS DE 
ELÉTRICA, HIDRÁULICA, CIVIL E OUTRAS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E 
ANEXOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. ONDE SE LÊ: “ITEM 18 – IMPERMEABILIZANTE, MANTA 
LÍQUIDA CONCRETO, COMPOSIÇÃO BÁSICA: BASE ACRÍLICA, FUNÇÃO: VEDAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE JUNTAS E TRINCAS, 
APLICAÇÃO: CONSTRUÇÃO CIVIL, CONCRETO E LAJES, COR BRANCA, TIPO FLEXÍVEL. QUANTIDADE: 20; UNIDADE: KG; MARCA: DRYCO; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 170,28 (CENTO E SETENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)”; LEIA-SE: “ITEM 18 – IMPERMEABILIZANTE, 
MANTA LÍQUIDA CONCRETO, COMPOSIÇÃO BÁSICA: BASE ACRÍLICA, FUNÇÃO: VEDAÇÃO E IMPERMEABILIZAÇÃO DE JUNTAS E 
TRINCAS, APLICAÇÃO: CONSTRUÇÃO CIVIL, CONCRETO E LAJES, COR BRANCA, TIPO FLEXÍVEL. QUANTIDADE: 20 BALDES DE 12 KG; 
UNIDADE: KG; MARCA: DRYCO; VALOR UNITÁRIO: R$ 170,28 (CENTO E SETENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)”. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº182/2019
PROCESSO Nº09078/2019. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “VÓS”, realizado pela TV JANGADEIRO LTDA . JUSTIFICATIVA: A Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará tem compromisso com a promoção da cidadania por meio da conscientização da sociedade cearense e de ações que promovam 
a valorização da nossa cultura. O projeto ora proposto visa dar visibilidade e estimular às riquezas produzidas pelas comunidades dos bairros de Fortaleza, 
promovendo o protagonismo da população das periferias da capital cearense. O Vós, portanto, está em consonância com as iniciativas apoiadas pelo Legislativo 
Cearense e, ao mesmo tempo, apresenta um formato singular que conta com a visibilidade de um grupo de comunicação com amplas credibilidade e audiência 
em nosso Estado. Sendo, portanto uma oportunidade de patrocínio que presta um serviço à sociedade e, ao mesmo, tempo dá visibilidade à atuação do Poder 
Legislativo. VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250017400153390390010000020 - Serviços 
de Consultoria. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 
6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. 
CONTRATADA: TV JANGADEIRO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da TV JANGADEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 11.743.564/0001-30, deve-se ao fato de referida empresa deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração de Exclusividade 
oriunda do ACERT – Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo 
emitido pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no parecer exarado da Douta Procura-
doria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto “VÓS”, de iniciativa 
TV JANGADEIRO LTDA, nos termos da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, e, subsidiariamente, a Lei 8.666/93. DATA ASSINATURA: 06/11/2019.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº07982/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa 
Diretora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº151/2019, Processo Administrativo nº 07982/2019, cujo objeto é a AQUISIÇÃO 
DE 04 (QUATRO) BICICLETAS, 04 (QUATRO) CAPACETES, 04 (QUATRO) PARES DE LUVAS E 04 (QUATRO) GARRAFAS PARA ÁGUA 
CONFORME DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO MATERIAL CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA QUE SEJAM 
EMPREGADOS NO POLICIAMENTO OSTENSIVO NO PERÍMETRO DA ÁREA DE SEGURANÇA EXTERNA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, EM ATENÇÃO À LEI Nº16.083/16, REFORÇANDO A SEGURANÇA ORGÂNICA E A INCOLUMIDADE DAQUELES 
QUE LABORAM, FREQUENTAM OU PERPASSAM PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa MASTER COMÉRCIO DE 
ARTIGOS ELETRÔNICOS E ESPORTIVOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.058.428/0001-28, estabelecida à Rua Coronel Almerindo Rehem, nº 
82, Sala 505, Bairro Caminho das Árvores, na cidade de Salvador/BA, CEP 41.820-768, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao ITEM 01 com 
o valor global de R$ 7.840,52 (sete mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e dois centavos) e ao GRUPO 01 com o valor global de 936,88 (novecentos 
e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019
PROCESSOS Nº07816/2019 E 08658/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente 
o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 08658/2019 - oriundo do 
Edital de Licitação nº 145/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o art. 
43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS 
PRESTADORAS DE SERVIÇOS GRÁFICOS Empresa credenciada: GPS EDITORA E GRÁFICA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº23.701.316/0001-06. 
Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de 21 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial de 22 de fevereiro 
de 1985: ONDE SE LÊ: ROSANIR REBOUÇAS CAMPELO LEIA-SE: ROSANIR CAMPELO REBOUÇAS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 7 de outubro de 2019
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº215  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019