DOMFO 12/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
Considerando a previsão legal e a orientação jurisprudencial 
pertinente; DECIDO: a) Pela procedência do recurso interposto 
pela EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., uma vez 
que a empresa comprovou o cumprimento dos requisitos do 
Edital, devendo ser considerada HABILITADA. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3105 1155- CPL. Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2019. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 015/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contrata-
ção de empresa para a execução de serviços padro-
nizados de pavimentação não betuminosa, guias, 
sarjetas e passeios, incluindo acessibilidade e sinali-
zação, no Município de Fortaleza - Ce, considerando 
o menor preço em função do percentual de desconto 
sobre as Tabelas de Preços e Custos da Construção 
Civil do SINAPI/CE, da SEINFRA e do SICRO –     
TABELAS Sintéticas sem Desoneração, acrescidas 
com BDI de 20,73% (vinte vírgula setenta e três por 
cento), conforme condições especificadas nos           
anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço, aqui traduzido como maior 
desconto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados no presente processo que declara 
como DESCLASSIFICADAS conforme consta a seguir: LOTE 
ÚNICO: CONSÓRCIO CHC – COPA., EDCON COMÉRCIO E 
CONSTRUÇÕES LTDA e LOMACON LOCAÇÃO E CONTRU-
ÇÃO LTDA.,  e como CLASSIFICADA com os respectivo valor, 
conforme consta a seguir: 1º Lugar: ATHOS CONSTRUÇÕES 
LTDA., com o valor global de R$ 24.762.137,06  (Vinte e quatro 
milhões, setecentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e sete 
reais e seis centavos). Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
- Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 11 
de novembro de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CPL. 
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AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 016/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos de Fortaleza - SCSP. 
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de 
empresa especializada para execução de obras e 
serviços de Engenharia para Operação, Manuten-
ção, Ampliação, Modernização e Eficientização do 
Parque de Iluminação Pública do Município de Forta-
leza, conforme condições, quantidades e exigências 
estabelecidas neste instrumento e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CPL, 
torna público para conhecimento dos licitantes e demais inte-
ressados, que determinou a imediata SUSPENSÃO da sessão 
de abertura da Concorrência Pública nº 016/2019, em cumpri-
mento à Liminar concedida em Mandado de Segurança havido 
no autos do Processo nº 0190003-03.2019.8.06.001, impetrado 
pela empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., junto ao 
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL da Comarca de Fortaleza, Es-
tado do Ceará, pela MM. Juíza Dra. MARIA JOSÉ SOUSA 
ROSADO DE ALENCAR, verbis: "hei por bem DEFERIR o 
pedido liminar requestado na inicial, ao fito de determinar que a 
autoridade coatora se abstenha de realizar a sessão pública 
marcada para o dia 11 de novembro de 2019 do credenciamen-
to e entrega dos envelopes previstos no edital nº 4973, concor-
rência pública de nº 016/2019, processo nº P651316/2019, 
suspendendo, ainda o procedimento da concorrência pública nº 
016/2019 do edital nº 4973 da impetrada, até ulterior manifes-
tação do Juízo competente." Maiores informações encontram-
se à disposição dos licitantes em sua sede situada na Rua do 
Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Ter-
raço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105 1155 | 
CPL. Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2019. Geovânia Sabino 
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 274/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e          
Desenvolvimento Social – SDHDS. 
OBJETO: Constitui o objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futuras e eventuais aquisições de gêne-
ros alimentícios, para atender à demanda da Secre-
taria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvi-
mento Social - SDHDS, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos neste Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que as empresa: NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE 
LTDA  /  ÔMEGA DISTRIBUIDORA E PRODUTOS ALIMENTÍ-
CIOS, bem como a pessoa física: LUCIANA DE OLIVEIRA, 
apresentaram IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígra-
fe. Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 11 de no-
vembro de 2019. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGO-
EIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza -     
SECULTFOR. 
OBJETO: Registro de preços visando a eventual e futura con-
tratação de empresa especializada para prestação, 
sob demanda, de fornecimento de refeições prontas, 
refrigerantes, sucos e àguas, para atender as       
demandas referentes aos Eventos e Projetos da  
Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza, pelo 
periodo de 12 (doze) meses, de acordo com as     
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.         
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as Pro-
postas de Preços e Documentação de Habilitação serão rece-
bidos no dia 26 de novembro de 2019, no horário compreendi-
do entre 10h00min. às 10h15min (horário local) na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital