DOMFO 12/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
LOCACAO SOCIAL 
MAIO 
2019 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
BETINA 
LOPES 
DE 
ALMEIDA 
2006007063962 
063.141.333 
27 
2 
DAIANE PASSOS DE 
OLIVEIRA 
2004097038036 
034.167.963 
14 
3 
DOUGLAS 
SAMMAY 
NASCIMENTO                  
FERREIRA 
5114577678 
025.343.683 
46 
4 
FRANCISCA EDILANE 
FERREIRA 
2006015171680 
040.323.763 
79 
5 
FRANCISCA NATIELE 
SEVERINO SANTOS 
20070989456 
070.297.713 
62 
6 
JAIR 
DE 
SOUZA                
OLIVEIRA 
2003009128978 
045.026.233 
26 
7 
JANIERE MARIA DOS 
SANTOS 
940.022.541.30 
615.031.503 
72 
8 
JOSE 
JERRE           
FERREIRA 
20161966688 
625.587.743 
44 
9 
MANOEL 
ISAIAS        
NASCIMENTO 
DE           
OLIVEIRA 
99020025172 
005.383.303 
17 
10 REGINALDO SANTOS 
GONZAGA 
20151395157 
277.720.178 
12 
11 
ROSEMARY         
VENANCIO ALENCAR 
SANTANA 
2004.010.353.929 322.092.663 
00 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0646/2019 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários do 
Programa 
Locação 
Social,      
referente ao mês de maio/ 
2019 - COMPLEMENTAR, sob              
responsabilidade da Coorde-
nadoria de Proteção e Defesa 
Civil da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal 
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação 
Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº 
13.579 de 12 de maio de 2015, publicado no DOM de 14 de 
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade dos 
atos administrativos, visto que é dever ser da Administração 
Pública Municipal zelar pela transparência de seus atos. CON-
SIDERANDO o Processo Administrativo, SPU P932070/2019 
objetivando o pagamento da locação social, referente ao mês 
de maio/2019 - COMPLEMENTAR. RESOLVE: Art. 1° -      
DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Munici-
pal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários do 
Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, 
referente ao mês de MAIO de 2019 - COMPLEMENTAR, sob 
responsabilidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, 
subordinada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. 
Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no 
anexo único desta Portaria, constará as seguintes informações: 
Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 06 de novembro 
de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Paulo Carlos 
Silva Duarte - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0646/2019 – SESEC 
 
LOCACAO SOCIAL – 
COMPLEMENTAR 1 
2019 
 
ABRIL 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO 
(EM 
MESES) 
1 
ANDREIA 
PINTO 
COSTA 
2004017001556 
031.635.753 
74 
15 
2 
AURILENE       
DUARTE              
MARQUES 
940.190.096.56 
796.233.433 
68 
12 
3 
CARINE LIMA DA 
SILVA 
98023005760 
057.988.163 
62 
19 
94 CATIA DE SOUSA 
OLIVEIRA 
2003.002.203.907 
030.452.383 
60 
13 
5 
CILENE 
MARIA 
RODRIGUES                
NOGUEIRA  
1.326.673 
419.157.393 
49 
12 
6 
DIENE 
LIMA   
GOMES SANTOS 
2000014007607 
926.016.183 
53 
10 
7 
EDILENE 
MATIAS 
DA SILVA 
2000.002.044.324 
619.731.903 
97 
11 
8 
FILOSITA 
SOUSA 
MAIA 
91001029200 
806.984.333 
00 
10 
9 
FRANCISCO JACÓ 
PEREIRA 
920.020.781.22 
188.618.143 
87 
11 
10 
GLEICIANE           
PINHEIRO 
DOS 
SANTOS 
20076055820 
066.689.533 
36 
24 
11 IVINA 
KAROLINE 
LIMA 
2008010193240 
048.588.573 
52 
16 
12 JUFLASIA 
DA 
SILVA 
97002267430 
995.471.553 
34 
15 
13 LIDIA 
NOGUEIRA 
AQUINO ARAÚJO 
2002010177733 
028.952.873 
92 
14 
14 LUCIMAR 
XAVIER 
DE FREITAS 
960.120.342.95 
358.597.923 
87 
12 
15 
MARIA 
DE              
FÁTIMA 
PINTO 
COSTA 
99010269443 
008.124.523 
80 
15 
16 MARIA 
DO               
CARMO EUZEBIO 
97002564842 
163.147.193 
72 
17 
17 
MARIA 
DO           
SOCORRO             
MORAES SILVA 
2000013010760 
646.021.843 
91 
15 
18 
MARIA 
ESTELA 
FERREIRA 
DA 
SILVA 
20160531734 
630.108.793 
34 
13 
19 
MARIA 
LOURDES 
BRITO 
DOS          
SANTOS 
1263300 
357.764.123 
15 
10 
20 
MICHELLE       
APARECIDA       
MENDES 
DOS 
SANTOS SILVA 
20081759228 
611.212.253 
73 
15 
21 
RAIMUNDO         
GOMES 
DE    
BRITO 
1.1582.995-4 
059.487.893 
49 
11 
22 
ZILMARA                  
PEREIRA DE LIMA 
SAMPAIO 
93002459930 
650.214.363 
68 
13 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 0647/2019 – SESEC 
 
Divulga os beneficiários refe-
rente ao mês de JUNHO/2019 
– Complementar 3 do Progra-
ma Locação Social, sob res-
ponsabilidade da Coordenado-
ria de Proteção e Defesa Civil. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro