DOMFO 12/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n°
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº
P935773/2019 que solicita a suspensão de beneficiários no
Programa Locação Social de Fortaleza referente ao mês de
junho/2019, planilha complementar 3. CONSIDERANDO a
importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é
dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela trans-
parência de seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos
termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei Municipal n° 10.328, de
12 de março de 2015, os beneficiários do Programa Locação
Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês
de JUNHO de 2019 - COMPLEMENTAR 3, sob responsabilida-
de da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada
à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único -
As relações dos beneficiários, constantes no anexo único desta
Portaria, constarão das seguintes informações: Nome comple-
to, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, em 06 de novembro de 2019. Publique-se, registre-se
e cumpra-se. Paulo Carlos Silva Duarte - SECRETÁRIO EM
EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0647/2019 – SESEC
LOCACAO SOCIAL –
COMPLEMENTAR 1
2019
ABRIL
N
NOME
RG
CPF
DG
TEMPO
(EM
MESES)
1
ANDREIA
PINTO
COSTA
2004017001556
031.635.753
74
16
2
AURILENE
DUARTE
MARQUES
940.190.096.56
796.233.433
68
13
3
CARINE
LIMA
DA
SILVA
98023005760
057.988.163
62
20
94 CATIA
DE
SOUSA
OLIVEIRA
2003.002.203.907 030.452.383
60
14
5
CILENE
MARIA
RODRIGUES
NOGUEIRA
1.326.673
419.157.393
49
13
6
DIENE LIMA GOMES
SANTOS
2000014007607
926.016.183
53
11
7
EDILENE MATIAS DA
SILVA
2000.002.044.324 619.731.903
97
12
8
FILOSITA
SOUSA
MAIA
91001029200
806.984.333
00
11
9
FRANCISCO
JACÓ
PEREIRA
920.020.781.22
188.618.143
87
12
10
GLEICIANE
PINHEIRO
DOS
SANTOS
20076055820
066.689.533
36
25
11 IVINA
KAROLINE
LIMA
2008010193240
048.588.573
52
17
12 JUFLASIA DA SILVA
97002267430
995.471.553
34
16
13 LIDIA
NOGUEIRA
AQUINO ARAÚJO
2002010177733
028.952.873
92
15
14 LUCIMAR XAVIER DE
FREITAS
960.120.342.95
358.597.923
87
13
15 MARIA DE FÁTIMA
PINTO COSTA
99010269443
008.124.523
80
16
16 MARIA DO CARMO
EUZEBIO
97002564842
163.147.193
72
18
17
MARIA
DO
SOCORRO MORAES
SILVA
2000013010760
646.021.843
91
16
18 MARIA
ESTELA
FERREIRA DA SILVA
20160531734
630.108.793
34
14
19 MARIA
LOURDES
BRITO DOS SANTOS
1263300
357.764.123
15
11
20
MICHELLE
APARECIDA MENDES
DOS SANTOS SILVA
20081759228
611.212.253
73
16
21 RAIMUNDO
GOMES
DE BRITO
1.1582.995-4
059.487.893
49
12
22 ZILMARA
PEREIRA
DE LIMA SAMPAIO
93002459930
650.214.363
68
14
*** *** ***
PORTARIA Nº 0648/2019 – SESEC
Divulga as suspensões dos
beneficiários referente ao mês
de JUNHO/2019 - Complemen-
tar 3 do Programa Locação
Social, sob responsabilidade da
Coordenadoria de Proteção e
Defesa Civil.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são
conferidas e da Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n°
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine a Lei Municipal
nº 10.131/2013, que dispõe sobre o programa de Locação
Social no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras provi-
dências. CONSIDERANDO ainda a regulamentação do Pro-
grama Locação Social estabelecido através do Decreto nº
13.579 de 12 de maio de 2015, publicada no DOM de 14 de
maio de 2015, que definiu as especificações das famílias bene-
ficiárias. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SPU nº
P836595/2019 que solicita a suspensão de beneficiários no
Programa Locação Social de Fortaleza referente ao mês de
junho/2019, planilha complementar 3. CONSIDERANDO a
importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é
dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela trans-
parência de seus atos. RESOLVE: Art. 1° - DIVULGAR, nos
termos do art. 10, da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março
de 2015, a SUSPENSÃO dos beneficiários referente ao mês de
junho de 2019 – Complementar 3, do Programa Locação Social
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, sob responsabilidade da
Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordinada à Se-
cretaria Municipal da Segurança Cidadã. Parágrafo Único - As
relações dos beneficiários, constantes no anexo único desta
Portaria, constarão das seguintes informações: Nome comple-
to, RG e CPF. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ, em 06 de novembro de 2019. Publique-se, registre-se
e cumpra-se. Paulo Carlos Silva Duarte - SECRETÁRIO -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0648/2019 – SESEC
LOCAÇÃO SOCIAL – SUSPENSÕES - MÊS JUNHO 2019 –
COMPLEMENTAR 3
LOCACAO SOCIAL
JUNHO
2019
N
NOMES
RG
CPF
DG
1
BETINA
LOPES
DE
ALMEIDA
2006007063962
063.141.333
27
2
DAIANE
PASSOS
DE
OLIVEIRA
2004097038036
034.167.963
14
3
DOUGLAS
SAMMAY
NASCIMENTO FERREIRA
5114577678
025.343.683
46
4
FRANCISCA
EDILANE
FERREIRA
2006015171680
040.323.763
79
5
FRANCISCA
NATIELE
SEVERINO SANTOS
20070989456
070.297.713
62
6
JAIR DE SOUZA OLIVEIRA
2003009128978
045.026.233
26
7
JANIERE
MARIA
DOS
SANTOS
940.022.541.30
615.031.503
72
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