DOMFO 12/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39
matricula nº 020752.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06
(seis) meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio,
de 01.06.1995 a 31.05.2005, e cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4842/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO , no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista
o disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P776728/2019; CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurí-
dico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do De-
creto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse benefício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo; RESOLVE, reconhecer ao
servidor, MANUEL AILTON DA SILVA, ocupante do cargo de
Gari, matricula nº 020409.01, lotado na Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 02
(dois) meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio,
de 02.01.1992 a 01.01.2002, e cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4843/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P767415/2019; CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídi-
co da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decre-
to nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPE-
CIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse benefício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo; RESOLVE, reconhecer ao
servidor, JOSÉ WELLINGTON XAVIER DA COSTA, ocupante
do cargo de Gari, matricula nº 021746.01, lotado na Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 06 (seis) meses, de licença especial, concernen-
te ao 1º decênio, de 01.08.1994 a 31.07.2004, e cuja conces-
são para início de gozo será definido posteriormente na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesados os critérios
da conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art.
12 do referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novem-
bro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4844/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as
informações contidas no Processo nº P774862/2019; CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime
jurídico da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do
Decreto nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ES-
PECIAL, por haver implementado o requisito exigido para gozo
desse benefício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto
a formalização do Ato respectivo; RESOLVE, reconhecer ao
servidor, JOSÉ EMÍDIO NASCIMENTO DA SILVA, ocupante do
cargo de Gari, matricula nº 019409.01, lotado na Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 03 (três) dias, de licença especial, concernente
ao 1º decênio, de 01.04.1988 a 31.03.1998 e 06 (seis) meses,
de licença especial, concernente ao 2º decênio, de 01.04.1998
a 31.03.2008, e cuja concessão para início de gozo será defini-
do posteriormente na dependência de requerimento do interes-
sado, sopesados os critérios da conveniência e oportunidade
para a Administração Pública Municipal, nos termos estabeleci-
dos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decreto. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 04 de novembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4846/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o dis-
posto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988,
DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salá-
rios dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as in-
formações contidas no Processo nº P777112/2019; CONSIDE-
RANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto
nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL,
por haver implementado o requisito exigido para gozo desse
benefício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a for-
malização do Ato respectivo; RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, JOSÉ COLARES DA SILVA RODRIGUES, ocupante do
cargo de Gari, matricula nº 020157.01, lotado na Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à
concessão de 02 (dos) meses e 01 (um) dia, de licença especi-
al, concernente ao 1º decênio, de 01.04.1988 a 31.03.1998 e
06 (seis) meses, de licença especial, concernente ao 2º decê-
nio, de 01.04.1998 a 31.03.2008, e cuja concessão para início
de gozo será definido posteriormente na dependência de re-
querimento do interessado, sopesados os critérios da conveni-
ência e oportunidade para a Administração Pública Municipal,
nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do
referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4847/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13076/2013, de 8 de
fevereiro de 2013, da Portaria nº 60/2015, de 20 de agosto de
2015 e de acordo com o Processo nº P743914/2019. RESOL-
VE autorizar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de
29.06.1994 e art. 2º do Decreto nº 9.451/1994, e também pelo
art. 5º da Lei nº 9.891, 04.04.2012 a qual estendeu o benefício
a todos os servidores pertencentes ao nível de classificação D
dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários do ambiente de
especialidade Saúde (Lei nº 9.265/2007), Saúde IJF (Lei nº
9263/2007) e Gestão Previdenciária e Saúde do Servidor - IPM
(Lei nº 9329/2007), o pagamento da Gratificação de Titulação
Acadêmica – GTA (Especialização) no percentual de 50% (cin-
quenta por cento) sobre o vencimento base, à servidora NARA
GOMES REGO SAMPAIO, matrícula nº 97963-04, lotada na
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