DOMFO 12/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
MENTO,  ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4854/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o  disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO,  as informações 
contidas no Processo nº P776717/2019; CONSIDERANDO, 
ainda, que  enquanto regulado pelo regime  jurídico da  CLT,  o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do  Ato respectivo; RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Aux. 
Fis. Limpeza Urbanização, matricula nº 013891.01, lotado na 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o 
direito à concessão de 06 (seis) meses, de licença especial, 
concernente ao 1º decênio, de 03.12.1984 a 02.12.1994 e 06 
meses, de licença especial, concernente ao 2º decênio, de 
03.12.1994 a 02.12.2004, e cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente na dependência de requerimento 
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos 
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de novembro  de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4855/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
, no uso de  suas  atribuições  legais e, tendo  em vista o  dis-
posto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, 
DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salá-
rios dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as in-
formações contidas no Processo nº P758748/2019; CONSIDE-
RANDO, ainda, que  enquanto  regulado  pelo regime  jurídico 
da  CLT,  o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto 
nº 7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, 
por haver implementado o requisito exigido para gozo desse 
benefício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a for-
malização do  Ato respectivo; RESOLVE, reconhecer ao servi-
dor, FRANCISCO ILENES ESTEVÃO DA SILVA, ocupante do 
cargo de Gari, matricula nº 020103.01, lotado na Secretaria 
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direito à 
concessão de 06 (seis) meses, de licença especial, concernen-
te ao 1º decênio, de 02.12.1991 a 01.12.2001, e cuja conces-
são para início de gozo será definido posteriormente na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesados os critérios 
da conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal, nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 
12 do referido Decreto.  SECRETARIA MUNICIPAL DO  PLA-
NEJAMENTO,  ORÇAMENTO E  GESTÃO, em 04 de  novem-
bro de  2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO N° 4856/2019 - SEPOG - A  SECRETÁRIA  
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições  legais e, tendo em vista o  disposto  
no  art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P776777/2019; CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto  regulado pelo regime  jurídico da  CLT,  o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo; RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
VALMIR DA SILVA MIRANDA, ocupante do cargo de Gari, 
matricula nº 021037.01, lotado na Secretaria Municipal da Con-
servação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06 
(seis) meses, de licença especial, concernente ao 1º decênio, 
de 04.10.1994 a 03.10.2004, e cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos 
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido 
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO  E  GESTÃO,  em  04 de  novembro de  2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4857/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P816968/2019, RESOLVE conceder a 
redução em 02h (duas horas), nos termos do artigo 88 – da Lei 
n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, do(a) servidor(a) KEOMA ARAUJO DE SOUZA, 
matrícula nº 109141-03, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, para cursar Direito no Centro Universi-
tário Estácio do Ceará, às terças-feiras, no início do expedien-
te, e de 01h30 (uma hora e trinta minutos) de quarta a sexta-
feira, ao término do expediente, exceto feriados, no período de 
05.08.2019 a 13.12.2019.  SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de    
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4858/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P734972/2019. CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do  Ato respectivo; RESOLVE, Reconhecer ao servidor, 
ANTONIO SOUSA DA SILVA, ocupante do cargo de Gari, ma-
tricula nº 020898.01, lotado na Secretaria Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 04 (quatro) 
meses, de Licença Especial, concernente ao 1º decênio, de 
04.10.1994 a 03.10.2004, e cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente na dependência de requerimento 
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municípal, nos termos 
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de 2019. Maria    
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4859/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P774624/2019; CONSIDERANDO,