DOMFO 12/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4877/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P 
809158/2017; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) VALÉRIA 
MARIA SANTOS DE SOUSA, matrícula n° 14703-01, Atenden-
te de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.07.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P 809158/2017, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.07.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida.  
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.07.1994, nos termos do artigo 1º, da 
Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4878/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P 
526974/2017; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
ROSALIA RODRIGUES DA COSTA, matrícula n° 15853-01, 
Atendente de Serviços de Saúde, lotado(a) na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de De-
sempenho - GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de 
concessão, com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o 
teor dos documentos anexados ao Processo nº P526974/2017, 
destacando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a 
partir de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade 
de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima 
mencionado(a), para a concessão da aposentadoria requerida. 
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação 
Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% (vinte 
por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do artigo 1º, da 
Lei n.º 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4880/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P032437/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
CLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula n° 8694-01, 
Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.07.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P 032437/2018, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.07.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a). RESOLVE formalizar a concessão da referida Grati-
ficação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 10% 
(dez por cento), a partir de01.07.1994, nos termos do artigo 1º, 
da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “c” da 
Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4881/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P709827/2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão 
de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º da Lei nº 
6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº. 7.335, de 17.05.1993, 
publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diurnos, a incidir 
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) DANYELLA              
NASCIMENTO DE ANNUNCIAÇÃO, matrícula nº 51005-01, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condicio-
nado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário 
estabelecida no Hospital Distrital Gonzaga Mota da Barra do 
Ceará,  no período de 01.01.2019 a 31.12.2019. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de 
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4882/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o processo nº 
P123239/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
DE FÁTIMA BARREIRA CAVALCANTE, matrícula n° 7523-02, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo Gratificação de Atendimento Primário - GAP, desde 
01.07.1997, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P123239/2018, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.07.1997; 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional do(a) servidor(a) acima mencionado(a). RESOL-
VE, formalizar a concessão da Gratificação de Atendimento 
Primário – GAP, no percentual de 10% (dez por cento), nos 
termos do artigo 4º, da Lei n.º 7.555, de 29.06.1994, a partir de 
01.07.1997. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de 2019.  
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4883/2019 – SEPOG – A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P 
460614/2018. RESOLVE conceder, a Gratificação de Assistên-
cia ao Prefeito (GAP), no percentual de 80% (oitenta por cento) 
sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) ELICINEIDE PAU-
LO DE CASTRO, matrícula n.º 14069-01, Auxiliar de Pessoal II, 
lotado(a) no(a) Gabinete do Prefeito, de acordo com os artigos 
4º e 6º da Lei n.º 6342, de 28.11.1988, a partir de 04.06.2018. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4884/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº P