DOMFO 12/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 48
em 05 de novembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4903/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P607786/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora,
MARTONIA BRIGIDA ROCHA RODRIGUES, matricula n°
16420.02, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
lotada na Secretaria Regional V, o direito a 90 (noventa) dias de
Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.07.2009 a
30.06.2014, concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critério da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4905/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P698164/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para efeito de
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA
FRANCINEIDE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 71500-01,
Agente de Combate as Endemias, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 11.10.2007 a
21.11.2012, no total de 1.865 dias, ou seja, 05 anos, 01 mês e
10 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 05 de novembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4906/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P698164/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Antônio Emídio da Silveira Cia Ltda - ME, Capelo e
Feijó Ltda, Moacir Pereira Lima, J.C Forte Comércio e Indústria
Limitada, Federação de Entidades Comunitárias do Estado do
Ceará, Federação das Associações Comunitárias do Ceará,
Martins e Moura Serviços Empresariais e Representações, Não
Identificado, Certa - Serviços Empresariais e Representações
Eireli, empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponi-
bilidade, do(a) servidor(a) MARIA FRANCINEIDE DA SILVA
OLIVEIRA, matrícula nº 71500-01, Agente de Combate as
Endemias, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s)
período(s) de 08.01.1973 a 14.04.1975, 01.07.1975 a
08.02.1976,
16.06.1976
a
10.06.1978,
01.02.1979
a
19.04.1980,
03.04.1995
a
31.10.1997,
01.07.1998
a
30.04.1999,
01.05.1999
a
30.09.1999,
01.11.1999
a
15.06.2005, 16.06.2005 a 30.06.2005 e de 02.01.2006 a
05.10.2007, no total de 6.426 dias, ou seja, 17 anos, 11 meses
e 11 dias de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 05 de novembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4907/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P600962/2019. RESOLVE, Reconhecer à servidora,
TEREZA CORDEIRO DE OLIVEIRA, matrícula n° 09432.01,
ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, lotado na Secre-
taria Municipal da Educação, o direito a 180 (cento e oitenta)
dias de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
24.05.2002 a 23.05.2007 e 24.05.2007 a 23.05.2012, concer-
nente ao 5º e 6º quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento do interessado, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 05 de novembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4908/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações
contidas no Processo nº P747582/2019. CONSIDERANDO,
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o
servidor adquiriu, nos termos do art. 12 do Decreto nº
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor,
FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo
de Gari, matricula nº 019777.01, lotado na Secretaria Municipal
da Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de
02 (dois) meses, de licença especial, concernente ao 1º decê-
nio, de 02.05.1991 a 01.05.2001, e cuja concessão para início
de gozo será definido posteriormente na dependência de re-
querimento do interessado, sopesados os critérios da conveni-
ência e oportunidade para a Administração Pública Municipal,
nos termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do
referido Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4909/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P787182/2019. RESOLVE, reconhecer à servidora, ANA
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