DOMFO 12/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
MARIA DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA, ocupante do 
cargo de Professor, matrícula n° 21540.02, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação, o direito a 90 (noventa) dias, de Licen-
ça Prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.03.2011 a 
29.02.2016, concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão 
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento da interessada, sopesados os critérios da 
conveniência e oportunidade para a Administração Pública 
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de 2019.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4910/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P758392/2019. RESOLVE, reconhecer ao servidor, NEMÉSIO 
DIAS SILVA FILHO, ocupante do cargo de Professor Área Es-
pecifica, matrícula n° 08373.01, lotado na Secretaria Municipal 
da Educação, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 01.06.2010 a 31.05.2015, 
concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 05 de novembro de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4911/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
no uso de suas atribuições legais, tendo  em vista  o que dis-
põe o artigo 1º, do  Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
artigo 1º, da  Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM 
de 01.09.2015, e conforme Processo nº P547592/2019. RE-
SOLVE, excluir do Ato nº 2417/2012, de 29.03.2012, publicado 
no DOM de 04.04.2012, que concedeu Licença Prêmio, com 
base no artigo 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, 
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, da ser-
vidora, FRANCISCA DA SILVA, ocupante do cargo de Profes-
sor Nível Médio, matricula nº 15360.01, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação, o período de licença prêmio. concer-
nente ao  5º  período, de 16.08.2005 a 15.08.2010 e 
06.03.2011, no total de 90 (noventa) dias, tendo em vista no 
referido período a servidora, teve excesso de licença para 
tratamento de Saúde. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de 
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4912/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de 
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,  publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições 
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e, 
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n° 
P547592/2019. 
RESOLVE, 
reconhecer 
à 
servidora,         
FRANCISCA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Nível 
Médio, matrícula n° 15360.01, lotado na Secretaria Municipal 
da Educação, o direito a 90 (noventa) dias, de Licença Prêmio, 
relativo ao período aquisitivo de 17.06.2010 a 16.06.2015, 
concernente ao 6º quinquênio, cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 05 de novembro de 2019. Maria Christina 
Machado    Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 4913/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P269548/2018. CONSIDERANDO que o 
servidor JOAQUIM PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 8923-01, 
Subinspetor, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, vem 
percebendo a Gratificação por Atividade de Risco à Vida - 
GARV, desde 01.02.1978, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos do-
cumentos anexados ao Processo n° P269548/2018, destacan-
do as fichas financeiras do referido servidor, desde 01.02.1978. 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção funcional dos servidores relacionados, para a concessão 
da aposentadoria requerida. RESOLVE, formalizar a concessão 
da referida Gratificação por Atividade de Risco à Vida - GARV, 
no percentual de 40% (quarenta por cento), de acordo com o 
artigo 22, § 2º da Lei Complementar nº 0038 de 10.07.2007, a 
partir de 01.02.1978. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4914/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P776373/2019; CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
fício, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, reconhecer ao servidor, 
JOSÉ LINHARES DE SOUZA, ocupante do cargo de Aux. Fis. 
Limpeza Urbanização, matricula nº 016567.01, lotado na Se-
cretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, o direi-
to à concessão de 03 (três) meses, de Licença Especial, con-
cernente ao 1º decênio, de 14.07.1985 a 13.07.1995 e 06 me-
ses, de Licença Especial, concernente ao 2º decênio, de 
14.07.1995 a 13.07.2005, e cuja concessão para início de gozo 
será definido posteriormente na dependência de requerimento 
do interessado, sopesados os critérios da conveniência e opor-
tunidade para a Administração Pública Municipal, nos termos 
estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido Decre-
to. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de 2019. Maria   
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 4915/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais e , tendo em vista o disposto 
no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 1988, DOM 
de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e Salários dos 
servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as informações 
contidas no Processo nº P774684/2019; CONSIDERANDO, 
ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico da CLT, o 
servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por