DOMFO 12/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
PORTARIA Nº 1054/2019 – SME 
 
Converte em Pecúnia a Licença Prêmio dos                 
servidores que indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780, 
de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do 
Magistério; e CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 
2016, que disciplina a conversão de Licença Prêmio em pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 - SME, de 12 
de maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016. RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da Licença Prê-
mio dos servidores constantes no Anexo Único (Lote 22), desta Portaria, no período indicado, em pecúnia. Art. 2° - O pagamento será 
realizado em parcela única, na folha de novembro de 2019, correspondendo aos valores da remuneração fixa dos servidores, conside-
rando a soma do vencimento básico, anuênios, gratificação de regência de classe ou permanência em serviço. Art. 3° - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 08 de novembro de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1054/2019 – SME 
LOTE 22 
 
CLASSIFICAÇÃO 
PERÍODO 
AQUISITIVO 
INICIAL 
PÉRÍODO 
AQUISITIVO 
FINAL 
DATA DE 
NASCIMENTO 
DATA DA 
ADESÃO 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
NUMERO 
DO ATO - 
DOM 
DATA 
PUBLICAÇÃO 
- DOM 
QUINQUÊNIO MESES 
OBSERVAÇÃO 
1395 
19/10/2010 18/10/2015 
25/01/1977 
19/05/2016 
9:23 
REGINA 
JORDELIA 
PEREIRA ARRUDA 
7270002 
PROFESSOR 1745/2016 06/05/2016 
1° Quinq. 
3 
Lei Federal 12.008 
1396 
05/03/2011 04/03/2016 
13/07/1964 
15/06/2016 
12:00:53 
MILENA GIRAO DE 
OLIVEIRA 
4827001 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
2337/2016 16/05/2016 
3° Quinq. 
3 
Lei Federal 12.008 
1397 
06/03/2007 05/03/2012 
10/02/1973 
15/04/2016 
15:55:15 
MARIA 
JOSE 
LOURENCO FELIX 
5203702 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
6694/2012 17/08/2012 
2° Quinq. 
3 
Deferida por Recurso 
1398 
18/11/2008 17/11/2013 
05/02/1965 
11/05/2016 
20:29:35 
MARIA 
LEONILA 
EUCLIDES JORGE 
5653801 
PROFESSOR 
DE AREA 
ESPECIFICA 
1591/2016 26/04/2016 
2° Quinq. 
3 
Deferida por Recurso 
1399 
06/01/2009 05/01/2014 
29/09/1968 
22/04/2016 
13:49:22 
IZABEL 
LOIOLA 
SARAIVA 
4190502 
PROF. NIVEL 
MEDIO 
1728/2014 14/07/2014 
2° Quinq. 
3 
 
1400 
06/01/2009 05/01/2014 
25/03/1969 
21/04/2016 
12:22:42 
FRANCISCA KELMA 
DOS SANTOS 
5330102 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
1283/2016 14/04/2016 
2° Quinq. 
3 
 
1401 
06/01/2009 05/01/2014 
06/08/1970 
19/04/2016 
23:51:51 
SUELY 
MOURA 
PIRES 
4749502 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
1103/2016 05/04/2016 
2° Quinq. 
3 
 
1402 
06/01/2009 05/01/2014 
22/12/1970 
06/05/2016 
10:56:59 
CILENE 
COSTA 
LIMA SILVA 
5039902 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
1615/2016 26/04/2016 
2° Quinq. 
3 
 
1403 
06/01/2009 05/01/2014 
02/09/1972 
15/06/2016 
16:35:22 
FABIANA CARNEIRO 
FEIJO 
4902802 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
3028/2016 10/06/2016 
2° Quinq. 
3 
 
1404 
06/01/2009 05/01/2014 
05/02/1975 
16/04/2016 
17:47:15 
ELIENE 
MARIA 
COELHO 
DE 
ARAUJO SALES E 
SILVEIRA 
4815402 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
1438/2014 20/06/2014 
2° Quinq. 
3 
 
1405 
06/01/2009 05/01/2014 
27/10/1975 
25/04/2016 
09:40:57 
GLAUCIA 
SOARES 
LESSA B LIMA 
5716801 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
115/2015 
29/01/2015 
2° Quinq. 
1 
 
1406 
06/01/2009 05/01/2014 
19/10/1977 
10/06/2016 
16:43:03 
FRANCISCA           
ERONILDE              
MOREIRA ROCHA 
5056702 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
1084/2016 05/04/2016 
2° Quinq. 
3 
 
1407 
06/01/2009 05/01/2014 
29/06/1982 
08/06/2016 
10:35:51 
ALYNE 
FERREIRA 
DE SOUSA 
4729502 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
1664/2016 06/05/2016 
2° Quinq. 
3 
 
1408 
06/01/2009 05/06/2014 
08/11/1971 
09/05/2016 
16:40:01 
MIRIA ARAUJO MAIA 
4956202 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
1610/2016 26/04/2016 
2° Quinq. 
3 
 
1409 
07/01/2009 06/01/2014 
09/06/1950 
16/04/2016 
15:57:05 
EDNA 
MARIA 
BARROSO 
DE 
SOUSA 
5723301 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
2096/2015 26/06/2015 
2° Quinq. 
3