DOMFO 12/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 77 
 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação, a partir de 07.03.2019, no 
percentual de 9% (nove por cento), sobre vencimento base 
do(a) servidor(a), MARIA FERREIRA DA SILVA, matricula N° 
119517-02, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, conforme Processo 
Administrativo n° P586365/2019. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 31 de julho de 2019.     
Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE        
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG. 
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PORTARIA N° 2402/2019 - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, IJF, no âmbito de 
suas atribuições que lhe conferem o inciso X, do Decreto 9.592, 
de 15 de fevereiro de 1995, com fundamento no art. 14, do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de fevereiro de 2002, sub-
sidiados pelas disposições da Lei n. 8.666/93, e no que mais 
consta nos autos do Processo Administrativo Para Aplicação de 
Penalidades n° 007/2018, apresentado pela Coordenadoria de 
Procedimento Administrativo Para Aplicação de Penalidades- 
COPEN/CLFOR. RESOLVE: Art. 1º - Complementar a POR-
TARIA Nº 1503/2018 para fazer constar o valor de R$ 2.307,89 
(dois mil, trezentos e sete reais e oitenta e nove centavos) da 
MULTA aplicada à empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., CNPJ 
Nº 11.896.538/0001-42 por descumprimento da obrigação 
contratual quanto ao prazo da entrega de medicamentos psico-
trópicos, objeto do Contrato n° 047/2017 destinado ao Instituto 
Dr. José Frota-IJF. Art. 2º - Notificar a empresa referida no 
artigo anterior, para recolher aos cofres do IJF a quantia supra 
mencionada, no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos os quais 
seja referido valor deduzido do pagamento de crédito existente 
em favor da Contratada, nos termos da Cláusula décima tercei-
ra, item 13.2 do Contrato nº 047/2017. GABINETE DA SUPE-
RINTENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA, IJF, em 31 de 
outubro de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 2526/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95,  e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
RECONHECER, que o(a) servidor(a), RITA DE CASCIA     
BRAGA DE SOUZA, matrícula nº 24459-02, ocupante de um 
cargo de FARMACÊUTICA, integralizou as condições exigidas 
para concessão de licença prêmio, conforme a seguir especifi-
cado: 2º Quinquênio de serviço no Município de Fortaleza, foi 
integralizado no período compreendido entre 03.03.2011 a 
02.03.2016 com fundamento nas disposições contidas no art. 
76 da Lei nº 6.794/90. Ficando reconhecido através desta Por-
taria que o(a) servidor(a), acima qualificada tem direito a gozar 
03 (tres) meses de licença prêmio concernente à integralização 
do segundo quinquênio acima especificado, trabalhado para o 
Município de Fortaleza, de acordo com o processo administrati-
vo nº P518020/2017. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 23 de agosto de 2019. Osmar     
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG. 
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PORTARIA Nº 2706/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, 
de acordo com o Parecer nº 0073/2019 - CONS, de fls. 27-29 
da PGM, parte integrante do Processo Administrativo nº 
P058825/2018. RESOLVE: CONCEDER o(a) servidor(a),    
IVONE AZEVEDO BENEVIDES DE PAULA, matrícula nº 
15305-01, cargo FISIOTERAPEUTA, a partir de 26.07.2018, 
Abono de Permanência no valor da sua contribuição previden-
ciária até completar as exigências para aposentadoria compul-
sória, prevista no Art. 40, § 19, da Constituição Federal, e no § 
5º do Art 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, de 
19/12/2003. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, 08 de outubro de 2019. Osmar Azevedo      
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.    
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG. 
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PORTARIA Nº 2739/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a(o) servidor(a), ROBERTA LOUISE SALVADOR 
CALDAS, ENFERMEIRO, matrícula Nº 120868-01, Gratificação 
de Titulação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 
7.555/94 no art. 2º, alínea “a”, regulamentada pelo Decreto nº 
9.451/94, no art. 2º, no percentual de 50% (cinqüenta por cen-
to) sobre o respectivo vencimento básico, a partir de 
24.04.2019, conforme Processo Administrativo nº P649982/ 
2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA, 21 de outubro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho 
- SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO-SEPOG. 
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PORTARIA Nº 2740/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
CONCEDER a(o) servidor(a), GEYSA ANDRADE SALMITO, 
FARMACEUTICO, matrícula nº 95657-02, Gratificação de Titu-
lação Acadêmica - GTA, com respaldo pela Lei nº 7.555/94 no 
art. 2º, alínea “a”, regulamentada pelo Decreto nº 9.451/94, no 
art. 2º, no percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre o 
respectivo vencimento básico, a partir de 11.01.2019, conforme 
Processo Administrativo nº P507909/2019. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 21 de outubro 
de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO-SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 2744/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-