DOMFO 12/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 79 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA, 17 de maio de 2018. Rogério de Alencar 
Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. VISTO: Maria     
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 18/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso IX, do Regulamento do IPEM/FORT, aprovado pelo De-
creto n° 8.963, de 12 de novembro de 1992. RESOLVE, em 
cumprimento ao disposto no art. 75 da Lei 6.794 de 1990 - 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, 
conceder Licença Prêmio ao servidor abaixo indicado, perten-
cente ao quadro funcional deste Instituto de Pesos e Medidas 
de Fortaleza:  
 
PROC. N° 
MAT./NOME 
QUINQUENIO 
PERÍODO 
DIAS 
72/2019 
José Carlos Araújo de 
Mendonça - Matrícula n° 
98651-01 
 
1º 
 
01.04.1980 a 
31.03.1985 
 
90 
72/2019 
José Carlos Araújo de 
Mendonça - Matrícula n° 
98651-01 
 
2º 
 
01.04.1985 a 
31.03.1990 
 
90 
72/2019 
José Carlos Araújo de 
Mendonça - Matrícula n° 
98651-01 
 
3º 
 
01.04.1990 a 
29.11.2000 
 
90 
72/2019 
José Carlos Araújo de 
Mendonça - Matrícula n° 
98651-01 
 
4º 
 
30.11.2000 a 
29.11.2005 
 
90 
72/2019 
José Carlos Araújo de 
Mendonça - Matrícula n° 
98651-01 
 
5º 
 
30.11.2005 a 
29.11.2010 
 
90 
72/2019 
José Carlos Araújo de 
Mendonça - Matrícula n° 
98651-01 
 
6º 
 
30.11.2010 a 
29.11.2015 
 
90 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA     
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDI-
DAS DE FORTALEZA, 31 de janeiro de 2019. Alessandro 
Fernandes Gaspar - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO. 
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 131/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA - IPEM, no uso das atribuições, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, Parágrafo único, do Decreto nº 13.076/2013, 
de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº 437/2019-
IPEM/FORT. RESOLVE, nos termos do art. 80, da Lei nº 
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores Públicos de Fortaleza, 
CONTAR EM DOBRO O TEMPO DE LICENÇA PRÊMIO NÃO 
UTILIZADO, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, ao 
servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de Pesos e 
Medidas de Fortaleza: 
PROC. Nº 
MAT./NOME 
QUINQUENIO 
PERÍODO 
DIAS 
437/2019 
93846-01 
José Lobo Filho 
1º 
14.05.1984 a 
13.04.1991 
90 
437/2019 
93846-01 
José Lobo Filho 
2º 
14.04.1991 a 
13.05.1996 
90 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA. Fortaleza, 10 de julho 
de 2019. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA - IPEM. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                 
E  CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 008/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA, no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto 
nº 13.076 de 08.02.2013, tendo em vista o que consta do Pro-
cesso nº P496140/2019. RESOLVE, nos termos dos artigos 75 
e seguintes, da Lei nº 6794, de 27 de dezembro de 1990 (Esta-
tuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), con-
ceder Licença Prêmio ao servidor(a) RICARDO JORGE GAMA 
DE CASTRO, Agente Municipal de Operação e Fiscalização de 
Trânsito, matrícula nº 51779.01, referente ao período aquisitivo 
de 06/08/2011 a 04/08/2016, concernente ao 3º quinquênio de 
efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Fortaleza, no total 
de 90 (noventa) dias, ou seja, 03 (três) meses. GABINETE DO 
SUPERINTENDENTE 
DA 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 9 de janeiro de 2019. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. 
VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIO-
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
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PORTARIA Nº 047/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, 
no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto nº 
13.076 de 08.02.2013, tendo em vista o que consta do Proces-
so nº P510103/2019. RESOLVE, nos termos dos artigos 75 e 
seguintes, da Lei nº 6794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatu-
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), conce-
der Licença Prêmio ao servidor(a) MARCILIO CEZAR COELHO 
SOARES FILHO, Agente Municipal de Operação e Fiscalização 
de Trânsito, matrícula nº 46069.02, referente ao período aquisi-
tivo de 23/06/2007 a 21/06/2012, concernente ao 2º quinquênio 
de efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Fortaleza, no 
total de 90 (noventa) dias, ou seja, 03 (três) meses. GABINETE 
DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 23 de janeiro de 2019. 
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE. 
VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIO-
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 194/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA, 
no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto nº 
13.076 de 08.02.2013, tendo em vista o que consta do Proces-
so nº P737342/2019. RESOLVE, nos termos dos artigos 75 e 
seguintes, da Lei nº 6794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatu-