DOMFO 12/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 80
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), conce-
der Licença Prêmio ao servidor(a) SÉRGIO HENRIQUE OLI-
VEIRA SALES, Agente Municipal de Operação e Fiscalização
de Trânsito, matrícula nº 51912.01, referente ao período aquisi-
tivo de 05/08/2006 a 03/08/2011, concernente ao 2º quinquênio
de efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Fortaleza, no
total de 90 (noventa) dias, ou seja, 03 (três) meses. GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 28 de junho de 2019.
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIO-
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
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PORTARIA Nº 282/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA,
no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto nº
13.076 de 08.02.2013, tendo em vista o que consta do Proces-
so nº P777174/2019. RESOLVE, nos termos dos artigos 75 e
seguintes, da Lei nº 6794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatu-
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), conce-
der licença-prêmio ao servidor(a) ADERBAL DA COSTA PES-
SOA, Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsi-
to, matrícula nº 53861.01, referente ao período aquisitivo de
23/09/2007 a 20/11/2012, concernente ao 2º quinquênio de
efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Fortaleza, no total
de 90 (noventa) dias, ou seja, 03 (três) meses. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA – AMC, em 12 de agosto de 2019.
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIO-
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
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PORTARIA Nº 386/2019 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA,
no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto nº
13.076 de 08.02.2013, tendo em vista o que consta do Proces-
so nº P886559/2019. RESOLVE, nos termos dos artigos 75 e
seguintes, da Lei nº 6794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatu-
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), conce-
der Licença Prêmio ao servidor(a) LUCIANA KARINY ALVES
SILVA, Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsi-
to, matrícula nº 41836.02, referente ao período aquisitivo de
23/03/2008 a 21/06/2014, concernente ao 2º quinquênio de
efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Fortaleza, no total
de 90 (noventa) dias, ou seja, 03 (três) meses. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA – AMC, em 18 de outubro de 2019.
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Maria Christina Machado Públio - SECRETÁRIO-
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PORTARIA Nº 031/2019 - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES
DE FORTALEA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo art. 62 e seguintes da Lei Municipal n° 9.843 de 11 de
novembro de 2011, publicada no DOM n° 14.682, de 01 de
dezembro de 2011, em conjunto com o art. 17 e seguintes da
Resolução n° 98/2012 do COMDICA Fortaleza, publicada no
DOM de 15 de outubro de 2012, CONSIDERANDO o Processo
n° 19/2019 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, COMDICA – Fortaleza, que versa
sobre suposta falta funcional praticada por Conselheiro Tutelar
de Fortaleza, RESOLVE: Art. 1° - Determinar que a Comissão
Disciplinar dos Conselhos Tutelares de Fortaleza apure as
infrações administrativas atribuídas a A.M.M.S investidos no
cargo de Conselheiro Tutelar de Fortaleza. Art. 2º - Designar
o(a) membro(a) da Comissão como Relator(a) JOSINEIDE LUZ
e o(a) membro(a) IGOR OLIVEIRA DE ANDRADE como Revi-
sor(a) do Procedimento Administrativo Disciplinar. Art. 3º - A
sindicância deverá ser concluída no prazo de 60 (sessenta)
dias, a partir de sua instalação, nos termos legais. Art. 4º - A
atuação dos membros desta Comissão é considerada serviço
público relevante, não sendo passível de remuneração. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. PRESIDÊNCIA DA COMIS-
SÃO DISCIPLINAR DOS CONSELHOS TUTELARES DE
FORTALEZA. Fortaleza, 30 de Outubro de 2019. Igor Oliveira
de Andrade - PRESIDENTE DA COMISSÃO DISCIPLINAR
DOS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA.
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ERRATA - Na Resolução nº 120/2019, publicada
no Diário Oficial do Município, de 10 de outubro de 2019, que
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA APU-
RAÇÃO DE VOTOS PARA OS CARGOS DE CONSELHEIROS
TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA O
MANDATO 2020/2024”, fica feita a seguinte correção:
ONDE SE LER:
CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO NÚMERO VOTOS
27º
MARIA DE FATIMA DA SILVA ABREU
215
1.154
LEIA-SE:
CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO NÚMERO VOTOS
27º
MARIA DE FATIMA DA SILVA
215
1.154
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA,
em 05 de novembro de 2019. Angélica Leal de Oliveira -
PRESIDENTE DO COMDICA.
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ERRATA - Na Resolução nº 126/2019, publicada
no Diário Oficial do Município, de 1º de novembro de 2019, que
“DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO E A
PROCLAMAÇÃO DOS CANDIDATOS ELEITOS E DOS
SUPLENTES NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSE-
LHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE,
MANDATO 2020/202”, fica feita a seguinte correção:
ONDE SE LER:
CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO NÚMERO VOTOS
26º
MARIA DE FATIMA DA SILVA ABREU
215 1.154
LEIA-SE:
CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO NÚMERO VOTOS
26º
MARIA DE FATIMA DA SILVA
215
1.154
Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA,
em 05 de novembro de 2019.
Angélica Leal de Oliveira
PRESIDENTE DO COMDICA.
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