DOE 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 
34.020,00 (trinta e quatro mil e vinte reais) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.500.21934.03.
33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 28 de Novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado 
e Ricardo Alexandre Silva, Representante legal da CONTRATADA
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº236/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILCE STENIA RIBEIRO MACEDO, ocupante do cargo de ARTICULADOR Grupo Ocupacional 
ANS- Atividade de Nível Superior referência 30 matrícula nº 300020-1-6, lotada neste CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, a importância de R$ 
500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 686. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá 
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de novembro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: O 
Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar, Cambeba, Fortaleza/Ce 
; IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Pimenta, 
nº 195, bairro Montese, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 9476206/2018 e com fundamento no art. 39 da Lei nº 12.462/2011 
c/c art. 67 e art. 58 inciso I da Lei nº 8.666/1993 e alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 013/CIDADES/2018; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO: O item 10.1 da Cláusula Décima do mencio-
nado Contrato, já alterado na Cláusula 2ª do 1º Termo Aditivo, passa a ter a seguinte redação: “Os serviços, objeto desta licitação serão acompanhados pela 
GESTORA especialmente designada pela CONTRATANTE para esse fim, a Srª Maria Teresa Ribeiro Aguiar, matrícula nº 300082.1-9, bem como fisca-
lizados pelo engenheiro especialmente designado pela CONTRATANTE, o Sr. João de Deus Evangelista Filho, matrícula nº 300156.1-4” ; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Contrato Original e de seus Termos Aditivos, não modificadas por este 3º Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Antônio Olírio Teixeira Júnior, OK EMPREENDIMENTOS C. S LTDA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: O 
Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1ºAndar, Cambeba, Fortaleza/Ce; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Pimenta, 
nº 195, bairro Montese, Fortaleza - Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 9442239/2018 e com fundamento no art. 57, § 1º, inciso II e § 2º 
da Lei nº. 8.666/1993 e alterações posteriores, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 013/CIDADES/2018; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente Contrato fica prorrogado por mais 05 (cinco meses), a partir 
do dia 14 de novembro de 2018, estendendo-se para o dia 14 de abril de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 14 
de abril de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 14 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Antônio 
Olírio Teixeira Júnior, OK EMPREENDIMENTOS C. S LTDA.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/CIDADES/2018
CONTRATANTE: A Secretaria das Cidades. CONTRATADA: EMPRESA BAMAQ S.A BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. 
OBJETO: A aquisição de Aquisição de equipamentos para o funcionamento da Central de Tratamento de Resíduos – CTR, no município de Sobral, 
contendo: 01 (um) Trator de Esteira com potência entre 140 e 160 Hp, 02 (dois) Carregadeira de Rodas com potência entre 130 e 152 Hp com caçamba entre 
1,80m³ e 2,30m³ e 01 (um) Retro Escavadeira com potência entre 85 e 100 Hp (itens 01, 02 e 03 do PE nº 20180003), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
nº 20180003 (Processo nº 1770326/2018), e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA e Processo Administrativo nº 9012650/2018. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 210 (duzentos e dez) dias, tendo início a partir da data de assinatura, limitado ao atual prazo de 
desembolsos do Contrato de Empréstimo nº 2826/OC-BR, qual seja: 02/03/2019. O prazo de execução do objeto contratual é de 90 (noventa) dias, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.548.700,00 (Um milhão quinhentos e quarenta e oito mil e setecentos reais) 
pagos em conformidade com as Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.512.064.18892.11.449052.10000.5
.4. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: MARCILIO CATUNDA FERREIRA GOMES, Secretário Adjunto das Cidades 
e MAXIMINO PINTO RODRIGUES, Representante da Empresa Bamaq S.A Bandeirantes Maquinas e Equipamentos.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e Publique-se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1290/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015;, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE 
de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês 
de janeiro de 2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 23 de novembro de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
 
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018