DOE 04/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/FUNÇÃO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
Sandro Lopes Silva
Fiscal de Transportes
02777-1-1
15,00
18
270,00
Thiago Silveira de Almeida 
Fiscal de Transportes
02776-1-4
15,00
13
195,00
Valderson Viana França
Agente de Trânsito
03537-1-X
15,00
17
255,00
Vania Maria Lima de Oliveira
Auxiliar de Administração
00552-1-2
15,00
22
330,00
Vera Lúcia Pereira da Rocha Fernandes
Auxiliar de Administração
00835-1-8
15,00
15
225,00
Vicente Emmanuel Costa Lima Aragão
Agente de Trânsito
03523-1-4
15,00
9
135,00
Vitor Araújo Damascena
Agente de Trânsito
03534-1-8
15,00
18
270,00
Walter Coelho de Sousa
Auxiliar de Administração
02116-1-3
15,00
22
330,00
Yuri Vasconcelos e Cunha 
Fiscal de Transportes
02905-1-3
15,00
17
255,00
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA; V - ENDE-
REÇO: Av. Joaquim Lopes de Abreu n° 2629, Bairro Urucara, Maranguape/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I, §1º, I da lei nº 8.666/93 e 
suas alterações e no processo nº 8234071/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazo de vigência 
dos SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) GUARDA-CORPOS DE PROTEÇÃO, EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO E CHAPA DE 
METAL, INCLUINDO TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO NAS PASSARELAS DE PEDESTRES EM EXECUÇÃO NO 
ESTADO DO CEARÁ, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 31/12/2018; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 23 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE DETRAN-CE RICARDO 
MARTINIANO LIMA BARBOSA EMPRESA CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA - CPN.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA; V - ENDE-
REÇO: Av. Joaquim Lopes de Abreu n° 2629, Bairro Urucara, Maranguape/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I, §1º, I da lei nº 8.666/93 e 
suas alterações e no processo nº 8556397/2018; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo a prorrogação do prazo de execução 
dos SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) GUARDA-CORPOS DE PROTEÇÃO, EM TUBO DE AÇO GALVANIZADO E CHAPA DE 
METAL, INCLUINDO TODO MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO NAS PASSARELAS DE PEDESTRES EM EXECUÇÃO NO 
ESTADO DO CEARÁ, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 30/11/2018; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; 
XII - DATA: Fortaleza, 27 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTESUPERINTENDENTE DETRAN-CE RICARDO 
MARTINIANO LIMA BARBOSA EMPRESA CHAPAS PERFURADAS DO NORDESTE LTDA - CPN.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO EDITAL DE LEILÃO PUBLICO DE BENS Nº003/2018
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA LEILOEIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA E DESIGNADA 
E POR AUTORIDADE COMPETENTE, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE LEILÃO, DO 
TIPO “MAIOR LANCE”, VISANDO A VENDA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A CAGECE, SUJEITANDO – SE AS PARTES NO QUE 
COUBER, AOS DISPOSITIVOS: LEI N° 8.883 DE 08/06/1994, QUE ALTERARA A LEI QUE INSTITUIRA AS NORMAS PARA LICITAÇÕES E 
CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; LEI N° 10.406 DE 10/01/2002, RELATIVA AO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO; DO CÓDIGO DE 
TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI 9.503/1997 DE 23/09/1997 e DEC. LEI N 21.981/32. O EVENTO OCORRERÁ NO MERIDIONAL CONVENÇÕES 
CENTER, SITO AV. SANTOS DUMONT, Nº 779, ALDEOTA, FORTALEZA/CE, E TERÁ INÍCIO ÁS 10:00 HS DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2018. 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº59/2017
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2017-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e seu § 1º, art. 58, inciso I, § 2º e no art. 57, § 1º, incisos I, III e IV, da Lei nº 
8.666/93 - Processo nº 0774.000027/2018-62-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 93.317,02 
(noventa e três mil, trezentos e dezessete reais e dois centavos), na ordem de –5,04%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de 
R$ 162.409,37 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e trinta e sete centavos), em percentual correspondente a 8,78%, sobre o valor global 
do contrato e prorrogação do prazo vigência e de execução do Contrato em referência, por mais 90 (noventa) dias; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.918.992,36 
(hum milhão, novecentos e dezoito mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 14 de fevereiro de 2019, 
para terminar em 14 de maio de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 7 de novembro de 
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece 
e Augusto César Arcanjo da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº01/2018
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
INTERMED HANDELS- und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens mbH (MLW intermed 
GmbH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para 
Ordem de Compra e Venda de 01 Impressora 3D XEDE 3SP relacionados com a Fatura Proforma MD/03-130 -01, de 05 de setembro de 2018; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos processos n.º 7906270/2018 e nº 8539891/2018; FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 
Este Acordo tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, 
podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e suas posteriores alterações. VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição 
é de EUR 557.550.00 (quinhentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e cinquenta euros) que corresponde a R$ 2.390.830,00 ( dois milhoes, trezentos e 
noventas mil e oitocentos e trinta reais) conforme cotação do dia 05/11/2018 (1 EUR = R$ 4,2881); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 
15% sobre o valor da Ordem da Compra (EUR 557.550,00) serão encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão 
a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao 
Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 28 
de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Nagyla Maria Galdino Drumond, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Norbert Schmidt, Presi-
dente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho 
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018